Como saber se a empresa do seu cliente está na junta comercial?

A Junta Comercial é o órgão responsável por autorizar a abertura de empresas. Entenda como registrar uma empresa de maneira simples.

09/Jun/2022
Contabilidade

Se você chegou até este texto, provavelmente já sabe o que é uma Junta Comercial e o que esse órgão representa para a empresa do seu cliente. Sendo assim, iremos reforçar alguns pontos e te passar novas informações a respeito das atividades exercidas por ela, além do passo a passo para consultar e registrar uma empresa nesse órgão. 

Descubra tudo o que você precisa fazer antecipadamente e todos os documentos necessários para abrir uma empresa na Junta Comercial do estado. Apesar de muitas pessoas acharem que esse é um procedimento extremamente burocrático e demorado, pode se tornar muito mais simples do que parece. 

E se tudo isso ainda é novidade para você, não se preocupe. Até mesmo os funcionários mais experientes e capacitados podem encontrar alguma dificuldade em entender todas as atribuições do órgão. Neste artigo você vai ficar por dentro de tudo o que precisa saber sobre o assunto. Confira a seguir.

Qual a função da Junta Comercial? 

A Junta Comercial é, de forma simples, um órgão governamental com núcleos administrativos estaduais que têm as funções principais de monitorar, gerenciar, auxiliar e validar a abertura de novas empresas no território brasileiro. É nesse órgão que você obtém o Número de Identificação de Registro de Empresa (Nire). Se, por acaso, a empresa não estiver corretamente registrada na Junta Comercial, ela ficará impossibilitada de obter o CNPJ, por exemplo. 

Apesar de ser um órgão administrativo indireto do governo, ou autárquico, ele é subordinado à secretaria da fazenda de cada estado e, por isso, podem existir algumas diferenças entre as juntas comerciais, de acordo com a região. Em teoria, ele está mais íntimo ao governo estadual do que ao governo federal. Quer saber mais sobre o papel desse órgão?

As atividades exercidas pela Junta Comercial não se resumem somente a validar atividades empresariais do país. Dentre as suas atribuições, podemos citar:

  • abertura de empresas;
  • alteração de empresas;
  • consulta de documentos registrados;
  • consulta de viabilidade (impedindo a criação de empresas homônimas);
  • encerramento de empresas;
  • realização de cisão, fusão ou incorporação de empresas;
  • reativação de empresas canceladas administrativamente;
  • registro de balanço;
  • registro de restituição de taxas de serviços;
  • solicitação de desbloqueio parcial do CPF;
  • alteração do tipo societário;
  • apuração de cancelamentos de ato administrativo. 

 

Como consultar uma empresa na junta comercial 

A consulta de viabilidade é um processo importantíssimo a se fazer antes de abrir uma empresa. Ela permite uma pesquisa a respeito de algumas questões importantes (ex.: se existem outros negócios com a mesma razão social), evitando a criação de empresas homônimas e possíveis problemas jurídicos futuramente. Esse passo permite que você saiba se existe alguma restrição ou impossibilidade para a abertura da empresa. 

Para realizar a consulta, basta seguir o passo a passo abaixo:

  • acesse a junta comercial do seu estado;
  • digite a razão social ou o Nire;
  • clique em “buscar”;
  • aguarde as informações serem disponibilizadas. 

 

Como registrar uma empresa

 

Agora que você já fez a consulta da viabilidade da empresa, é hora de partir para o registro e para a oficialização do negócio. Antes de começar, é importante deixar claro que os processos podem diferenciar de estado para estado.

 

De antemão, a solicitação pode ser feita presencialmente ou on-line, por meio do site da Junta Comercial, se o órgão do seu estado oferecer essa possibilidade. Então, é preciso informar para a Junta Comercial qual é a atividade empresarial do negócio de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), a localização da sede física e também disponibilizar o contrato social, em caso de sociedade.

 

Com todos esses passos feitos, é necessário também estar com os seguintes documentos prontos para finalizar o processo de registro da empresa:

 

  • contrato social, em três vias;
  • cópia autenticada de RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • requerimento-padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelos 1 e 2, em uma via;
  • pagamento de taxas por meio de Darf;
  • capa do IPTU da sede da empresa.

Depois de separar e organizar os documentos, basta preencher o documento de requerimento-padrão disponibilizado pela Junta Comercial do estado, pagar as taxas necessárias e aguardar a aprovação do pedido. Depois de aprovado, será disponibilizado o Nire, que, por sua vez, permite a solicitação do CNPJ. 

Considerando todos os passos e documentos necessários, fica fácil perceber a importância de contar com um profissional especializado no processo, certo? Por isso, é aconselhável fazer o registro da empresa com o auxílio de um contador, que vai simplificar os processos e oferecer uma assessoria jurídica.

 

Quais empresas precisam se registrar na Junta Comercial

 

Dentre as atividades empresariais comuns, a única que não precisa fazer um registro na Junta Comercial para obter o CNPJ é o MEI (microempreendedor individual). Os demais tipos de empresa precisam solicitá-lo por meio da Junta Comercial, no passo a passo que explicamos acima.

Dentre os tipos de empresa que precisam passar por esse processo, estão:

  • empresário individual;
  • empresa individual de responsabilidade limitada;
  • sociedades empresárias limitadas;
  • sociedades empresárias anônimas;
  • cooperativas e consórcios.

Conclusão

Neste artigo, abordamos a importância da Junta Comercial e todas as atribuições que você precisa fazer antes de oficializar a abertura de uma empresa. Por envolver muitos documentos específicos e processos diversos, é de extrema importância contar com um auxílio especializado para prevenir erros e agilizar a aprovação do pedido.

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