E-Social, e agora?

Estamos a pleno vapor na implantação do e-Social para todas as empresas, exceto órgão públicos (que iniciam a implantação a partir de janeiro de 2019), e no meio desse turbilhão de informações que surgem a respeito dessa nova declaração, surgem também diversas dúvidas.

05/Set/2018
Gestão

O e-Social é um assunto que tem sido pauta de discussões no mundo empresarial desde o início de 2018. Desde que o projeto foi divulgado ao público pela primeira vez, gerou diversas especulações, dúvidas, medos e entendimentos contraditórios do que realmente é o objetivo desta proposta.

Mas o que é e-Social de fato?

Instituído pelo decreto 8373/2014 o e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o Brasil.

O intuito do Governo Federal com a instituição do e-Social é garantir os direitos previdenciário e trabalhistas, racionalizar e descomplicar o cumprimento das obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas e aprimorar a qualidade das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

Desde a criação da Constituição Federal, que garante o direito dos trabalhadores e do surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho, que formalizam os métodos de trabalho nas empresas, temos seguido um modelo feito da combinação de uma série de outras regras e declarações pontuais que submetem as empresas e profissionais a entrega de informações ao governo.

Para dar conta desse processo,que tem diversos entendimentos controversos pois as legislações muitas vezes não são harmoniosas na sua aplicação, é preciso observar uma série de fatores: existência da empresa, documentação completa do trabalhador, anotações de registros de carteira de trabalho, entre outros.

O e-Social, vem para compilar todas essas informações, onde as empresas devem declarar ao governo além de todas as informações próprias, como também diversos dados dos colaboradores.

Por que agora o governo está pedindo todas essas informações?

Muitas pessoas tem questionado o porquê do governo obrigar os colaboradores um número maior de documentos para admissão e às empresas o cumprimento da nova legislação. O e-Social é um mecanismo que foi criado com foco em consolidar as informações trabalhistas e previdenciárias, por isso a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Ministério da Previdência Social fazem parte desse projeto.Desta forma fica nítido que o governo não criou uma nova legislação, apenas trouxe à tona a cobrança de prazos e aplicações de penalidades já existentes na lei.

Com isso, pode-se entender que o e-Social não impacta somente as empresas e funcionários que estão ativos, mas sim toda sociedade, pois não será mais permitido vincular candidatos que não possuem seus documentos completos e tão pouco as empresas vão conseguir enviar essas informações pela metade.

O e-Social vai além de um simples canal de informação, ele foi desenvolvido para cruzar os dados do empregador e empregado em tempo real, diminuir a sonegação, fraudes nos processos de recebimento de seguro desemprego e acabar com os vícios de registros retroativos de aviso prévio, admissões e rescisões.

Mas qual o prazo para implantação do e-Social?

O Governo Federal divulgou um planejamento de implantação que iniciou com os trabalhadores domésticos e que até o ano de 2019 deve abranger todas as empresas, veja cronograma retirado do próprio site do e-Social:

                                                                   (Fonte: http://portal.esocial.gov.br)

Assim até Julho de 2019, todas as empresas, inclusive públicas, deverão enviar as informações trabalhistas e previdenciárias através do e-Social, substituindo as declarações como DIRF,CAGED, GFIP entre outras por essa.

Mas e agora? Como agir com estas mudanças?

Essa mudança de cultura nos direciona como devemos agir daqui em diante. O cidadão que está fora do mercado de trabalho precisará ter todos os documentos em dia para aproveitar futuras oportunidades, caso contrário não importa o quão bom ele seja, sem a documentação completa será impossível contratá-lo. Para o funcionário ativo será necessário correr contra o tempo para atualizar seus dados. Quanto as empresas, elas estão mudando seus processos internos para repassar aos escritórios de contabilidades tudo o que é preciso para cumprir esta obrigação.

A essência do e-Social então é colocar em prática tudo o que já estava previsto na lei, acompanhando suas atualizações. Sendo assim não estamos diante de nenhuma novidade, todos precisamos nos atentar e blindar as empresas de eventuais multas por não entregar com qualidade as informações para o governo.

----------------

Artigo produzido por Joel Monteiro, CEO da CheckUp Soluções e Contabilidade, especializado em Perícia e Auditoria Contábil, Professor Universitário, atual Delegado do CRC Marabá-PA.

Autores parceiros

Conteúdos desenvolvidos em parceria com profissionais especializados em contabilidade e/ou gestão empreendedora.

Receba as novidades

Assine nossa newsletter

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas

Posts Relacionados

Artigos por autor

Receba as novidades

Receba as novidades

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas