eSocial deixará de existir em 2020. Mudanças na Sped Fiscal!

O projeto Sped passará por mudanças e transformará a forma com que empregadores informam os dados tributários, trabalhistas e previdenciários. Saiba como!

10/Jul/2019
Contabilidade

No início de Julho de 2019, o Governo anunciou a extinção e substituição do eSocial, projeto da Sped Fiscal, para desburocratizar e agilizar a fiscalização na área trabalhista, prevista para acontecer em Janeiro de 2020.

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais (eSocial), instituído pelo Decreto nº 8373/2014 foi criado para integrar os dados tributários, trabalhistas e previdenciários como CAGED, DCTF, DIRF e LRE em um único sistema. 

Iniciada a implementação do eSocial em 2018, chegamos no meio do caminho deste projeto e já existem novos planos para simplificar a vida dos empreendedores, contadores e do próprio Governo.


No que o eSocial se transfomará?

A rotina na entrega das obrigações acessórias na área trabalhista mudará novamente, agora se transformando em dois sistemas para envio das informações, um para dados trabalhistas e previdenciários e outro para dados tributários.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, “o eSocial é para ser um instrumento amigável, mas tem se transformado em muro de lamentações”. E com as mudanças em relação ao modelo da Sped Fiscal vigente, o Governo prevê uma redução em até 50% nas exigências e burocratização em todo o processo.

Ainda em aprovação pelo Congresso, será realizada uma votação na Câmara dos Deputados para autorização destas mudanças no eSocial ainda nesta segunda semana do mês de Julho.


O processo de transição no novo projeto da Sped Fiscal

Como os outros projetos da Sped Fiscal, os avanços serão de forma gradativa e ao decorrer dos próximos meses será publicado o novo calendário completo para diminuir, quase que pela metade, as quase 900 obrigações que os empregadores possuem para entregar o eSocial atualmente.

Visando simplificar, o novo projeto da Sped Fiscal isenta as micro e pequenas empresas da obrigatoriedade do envio do eSocial apenas até Janeiro de 2020, bem como veio para retirar a exigência de alguns documentos: título de eleitor, RG e PIS/Pasep; e ainda o CPF passará ser o número de identificação chave para todas as consultas.

Caso a Medida Provisória da Liberdade Econômica seja aprovada, a carteira de trabalho digital poderá entrar em vigor nos próximos 3 meses, previsto no relatório do deputado relator, Jerônimo Goergen, da chamada MP 811 (Liberdade Econômica).

Ainda não é possível afirmar que teremos mudanças tão drásticas em curto prazo, mas tudo indica que não param por aí!


Cronograma de implantação do eSocial 2020

Cronograma de implantação do eSocial 2020 oficial
Fonte: site do eSocial

Benefícios das mudanças do eSocial na Sped Fiscal

A publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou a extinção e substituição do eSocial por outro modelo mais eficiente na Sped Fiscal, que certamente trará benefícios valiosos a todo ecossistema empresarial, governamental e na retomada do crescimento da economia nacional.


Para o Empregador

Vem para resolver alguns problemas mais específicos que atinge setores como o de construção civil, pela grande volume de contratações e demissões, diferente dos setores varejistas e alimentícios que possuem muitas contratações de 1º emprego e há lentidão na entrega destas obrigações acessórias.

Também para gerar maior consciência e descomplicação da gestão financeira e empresarial para o empregador de qualquer segmento ter a oportunidade de ver seu negócio prosperar.


Para o Contador

Traz maior assertividade ao time de departamento pessoal, recrutamento e seleção do seu escritório contábil realizar a rotina de entregas das informações acessórias, como o departamento fiscal integrar os dados e contabilizar todos os números, apurar os impostos e realizar o controle das receitas e despesas das empresas, reduzindo a probabilidade de erros manuais e refações por desconformidades, e claro, maior produtividade de maneira geral.


Para o Governo

Ter ampla visão e previsibilidade sob as entidades empresariais e do sistema tributário brasileiro, garante uma gestão e fiscalização mais eficiente, reduzindo a taxa de sonegação de impostos, evitando a duplicidade no envio das informações por parte do empregador e ainda aperfeiçoar o validador da Sped Fiscal (PVA).

Modernizar os modelos da Sped Contábil e Fiscal, faz com que o Governo se torne mais digital e atenda às sugestões de melhorias das esferas trabalhista, tributária e fiscal com mais rapidez.


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