IRPF 2018

Novidades requerem atenção dos contadores e contribuintes

13/Mar/2018
Contadores

Desde o dia 26 de fevereiro 2017 a receita federal do Brasil liberou o programa gerador do Imposto de Renda para download pelos contribuintes. A versão do programa para 2018 trás algumas novidades que, apesar de não serem obrigatórias para a declaração desse ano, devem ser motivo de atenção para contadores e contribuintes.

Declaração IRPF – Novidades:

Painel Inicial: A receita federal alterou o layout do programa para facilitar o preenchimento da declaração, ao abrir o programa você encontra na tela inicial as fichas mais relevantes considerando o histórico de utilização do usuário.

Declaração de Bens: Foram adicionados campos específicos para informações complementares relacionadas a alguns tipos de bens como imóveis (Data de Aquisição, Endereço, Inscrição do IPTU, Área do imóvel) e veículos (RENAVAM).

Impressão do DARF: É possível a impressão do DARF de todas as quotas onde os mesmos serão atualizados pela Selic de acordo com o vencimento. Quando os DARF’s forem emitidos fora do prazo serão calculados os devidos acréscimos legais.

Alíquota Efetiva: Após o preenchimento da declaração, na guia cálculo do imposto, é possível saber a alíquota efetiva que é a relação entre o imposto devido e total dos rendimentos tributáveis.

Dependentes: Passa a ser obrigatório o preenchimento do CPF para dependentes e alimentandos com 8 anos ou mais, completos até 31 de dezembro de 2017.

Atualização Automática: Sempre que a receita federal liberar uma nova atualização do programa gerador, automaticamente o programa avisa sobre a atualização, e solicita ao contribuinte atualizar o mesmo, sem a necessidade de fazer o download no sítio da receita federal.

Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet: Desde a versão do programa de 2017 não é mais necessária a instalação do aplicativo Receitanet para a entrega da declaração, o programa tem o validador incorporado no próprio gerador da declaração.

Recuperação de nomes: Após digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ o programa armazenará o nome para preenchimentos futuros.

 

Declaração IRPF – Obrigatoriedade:

Através da Instrução Normativa RFB nº 1794 de 23 de fevereiro de 2018, a receita federal instituiu os critérios e condições para a obrigatoriedade da entrega da declaração do imposto de renda pessoa física para o ano de 2018:

Renda: Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis onde a soma anual foi superior a R$ 28.559,70, ou rendimentos não tributáveis onde a soma anual foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e Operação em Bolsas de Valores: Obteve, em qualquer mês, ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados.

Atividade Rural: Contribuinte que obteve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 ou que pretenda compensar em 2017 ou anos posteriores prejuízos de anos-calendários anteriores.

Bens e Direitos: Contribuinte que teve posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens e direitos de valor superior a R$ 300.000,00.

Condição de Residente no Brasil: Contribuinte que passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro de 2017.

 

Declaração IRPF – Dispensa de Entrega da Declaração:

O contribuinte está dispensado da entrega da declaração desde que:

1 – Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade;

2 – Conste como dependente na declaração de outra pessoa física, desde de que tenham sido informados seus rendimento, bens e direitos;

3 – Teve posse de bens e direitos, quando os bens comuns tenham sido declarados pelo cônjuge, desde que o valor não ultrapasse o valor de R$ 300.000,00.

Importante: Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa pode entregar a declaração de imposto de renda, desde que não esteja como dependente em outra declaração de pessoa física.

 

Declaração IRPF – Formas de Elaborar:

A receita federal disponibiliza três formas para elaborar a declaração do imposto de renda pessoa física de 2018:

1 – Por meio de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração, disponível no sítio da receita federal;

http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018

2 – Por meio de computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no portal do e-CAC;

https://cav.receita.fazenda.gov.br/

3 – Por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Meu Imposto de Renda” no aplicativo.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/declaracao/dispositivos-moveis

 

Declaração IRPF – Prazo de Apresentação:

A receita federal estipula o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda pessoa física. A entrega pode ser feita a partir do dia 01 de março de 2018 até o dia 30 de abril de 2018 às 23:59 horas. A apresentação pode ser feita por todas as modalidades de entrega e a transmissão pode ser feita em qualquer horário do dia, exceto entre 01:00 e 05:00 da manhã (Horário de Brasília).

Para os contribuintes que fizerem a entrega da declaração em atraso, ela pode ser feita a partir do dia 02 de maio de 2017 através das mesmas modalidades de apresentação, além da opção de ir diretamente a um posto da receita federal com o arquivo gravado em uma mídia removível.

É importante lembrar que, para as entregas em atraso, o contribuinte terá que pagar uma multa que pode variar de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido.

 

Declaração IRPF – Principais Documentos Necessários:

Os principais documentos necessários para a entrega da declaração do imposto de renda são:

Dados pessoais e cadastrais: Nome, CPF, Endereço, Ocupação, Título de Eleitor, Número do Recibo de Entrega da Declaração do ano Anterior e Data de Nascimento.

Dados sobre a renda: Informe de Rendimentos recebidos no ano calendário de 2017, esses informes são fornecidos pelas instituições financeiras, imobiliárias e empresas para qual o contribuinte seja contratado.

Dependentes: Nome, CPF (para maiores de 8 anos), Data de Nascimento e Grau de Parentesco.

Pagamentos Efetuados: Informe de pagamentos efetuados no ano de 2017 referente aos valores passíveis de dedução na declaração do imposto de renda como instrução, planos de saúde e despesas médicas por exemplo.

Bens e Direitos: Discriminação dos bens e direitos, assim como suas informações complementares e valor desses mesmos bens e direitos em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.

Dados bancários: Nome do Banco, Número da Agência e Número da Conta (Corrente ou Poupança), para cargo de restituição do imposto ou para determinação de pagamento das quotas por débito automático.

O próprio contribuinte pode fazer a sua própria declaração de imposto de renda, porém é indicado procurar a orientação de um profissional da área contábil, uma vez que estes profissionais têm a expertise para fazer a sua declaração da forma mais correta possível evitando erros e riscos fiscais para o contribuinte.

Edgar Luna

Receber e poder transmitir conhecimento é minha maior motivação. Apaixonado por ler/escrever, estudar, música e teatro. Formado em contabilidade com especialização na área de controladoria e gestão de pessoas, minha meta é poder contribuir para que o mundo seja um lugar melhor a cada dia. Tenho como filosofia de vida transformar ações em emoções e com isso contribuir para que as pessoas ao meu entorno possam se desenvolver.

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