Por que ter um certificado digital para MEI?
Praticidade, simplicidade e muita segurança em suas transações pela internet
Sua rotina de empreendedor pode ser mais fluida e prática com um certificado digital para MEI!
Por lei, um microempreendedor não precisa de um certificado digital, mas ele certamente oferece uma série de benefícios e vantagens para quem opta por ter o seu, como a realização de transações fiscais de forma simples e extremamente segura, assinando documentos direto pela internet, sem precisar passar pela burocracia dos cartórios.
Confira neste artigo o que é o certificado digital, quais suas vantagens e como emitir o seu para tornar seu dia a dia mais funcional. Continue a leitura!
O que você precisa saber sobre o certificado digital para MEI
O certificado digital é um documento de identidade eletrônico que possibilita ao MEI realizar obrigações fiscais de um jeito seguro e sem as burocracias trabalhistas e tributárias.
O certificado digital pode ser disponibilizado de diferentes formas, como em cartão magnético, pen drive, token ou em arquivo, facilitando os trâmites que o MEI precisa realizar no dia a dia, com total segurança e praticidade.
No entanto, você deve estar atento: esse documento precisa ser obrigatoriamente gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC), que associa o Certificado ao MEI usando chaves criptográficas.
Vem entender mais detalhes sobre o certificado digital:
Para que serve?
O certificado digital para MEI ajuda a facilitar a rotina do microempreendedor individual, agilizando o fluxo de tramitação junto à Receita Federal, possibilitando assinar com validade jurídica documentos digitais. Além de permitir o acesso aos serviços on-line oferecidos pelo governo e simplificar o processo de declaração do Imposto de Renda.
Como funciona?
O certificado digital funciona como se fosse uma comprovação da identidade digital do MEI, possibilitando realizar as transações fiscais através da internet com mais segurança e confiabilidade.
É obrigatório adquirir o certificado digital?
Para o MEI não existe obrigatoriedade do certificado, já que é possível realizar obrigações sem ele, como no caso de recolhimento de FGTS. Entretanto, é o certificado que garante maior segurança ao empreendedor para realizar transações pela internet.
Quando é necessário?
O certificado digital não é obrigatório para MEI, apenas caso queira emitir Nota Fiscal Eletrônica, que necessariamente utiliza o programa.
Quais as vantagens em obter o certificado digital?
São muitas as vantagens em obter o certificado digital para MEI, tais como:
Facilidade para emitir a NF-e e declarar imposto de renda
É necessário ter o certificado digital para emitir a Nota Fiscal Eletrônica, já que as notas possuem validade jurídica e somente por meio delas é que se torna possível a verificação da veracidade das informações.
No caso da declaração de Imposto de Renda, o certificado auxilia possibilitando baixar os arquivos do IR para a inclusão de despesas e deduções, e acompanhar o andamento da declaração.
Acesso ao e-CAC e e-Social
Com o certificado digital é possível ter acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), portal de serviços que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB). Através do e-CAC é possível realizar consultas de dados sobre a situação fiscal do CNPJ, emissão de relatórios, consulta de processos digitais, marcação de atendimento, cadastramento e cancelamento de procurações, entre outras.
O mesmo se aplica ao e-Social, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é um sistema informatizado da administração pública, onde todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. Através desse sistema é possível unificar todas as informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Segurança em transações digitais
O certificado possibilita a proteção de informações e dificulta o acesso de terceiros, já que a troca de dados que acontece durante as transações feitas pela internet são criptografadas.
O uso de chaves criptográficas garante a segurança das informações da empresa e confirma sua identidade digital, minimizando o risco de fraudes ou de problemas fiscais e trabalhistas.
Menos burocracia e redução de custos
O certificado digital reduz gastos e aumenta a produtividade da equipe contábil, já que sabemos que se gasta muito tempo e dinheiro com reconhecimento de firma em cartório, impressão de documentos e faturamento de notas.
Sendo assim, não será necessário imprimir ou reconhecer assinatura em cartório com a certificação digital, já que o documento é armazenado eletronicamente e assinado da mesma forma, evitando, assim, custos com impressão e taxas de registro.
Praticidade
Com o certificado digital é possível validar a assinatura digital de contratos e documentos, com a mesma validade que a versão impressa.
Passo a passo para fazer o certificado digital MEI
Obter o certificado digital para MEI é simples e descomplicado. Esse serviço é oferecido por Autoridades Certificadoras que estão vinculadas ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
Confira a seguir o passo a passo que preparamos para você, empreendedor.
- Entre no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), analise quais as autoridades certificadoras e acesse o site no link indicado na própria página;
- No site da Autoridade Certificadora, poderá ser solicitada a emissão do seu Certificado Digital. Sendo que existem dois principais tipos vendidos atualmente, o A1 (tem validade de um ano e é armazenado no computador) e A3 (possui validade de até cinco anos e é armazenado em token criptográfico ou cartão);
- A empresa responsável retornará sua solicitação com informações sobre preços, formas de pagamento, documentação obrigatória e equipamentos necessários para emitir o Certificado;
- Será preciso agendar um horário na instituição da AC para realização de um cadastro biométrico, com cadastro de fotos, digitais e apresentação de documentos requeridos com antecedência pela AC;
- Aguarde a verificação e confirmação de dados e documentos pela AC. A empresa entrará em contato com a explicação de como utilizar o sistema e informações referente a suporte e atualizações.
Documentações necessárias
Confira abaixo todos os documentos necessários para emitir seu certificado digital:
- Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Documento de Identificação com foto – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Cédula de Identidade (RG);
- Cartão CNPJ – que deve ser impresso em até três meses antes da data da validação do certificado.
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O certificado digital para MEI facilita a rotina do empreendedor, valendo a pena a obtenção do mesmo para facilitar o crescimento de sua empresa, mesmo que você esteja começando.
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