Na tentativa de minimizar os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou no dia 18/03, na Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
Quanto aos tributos estaduais e municipais, o Comitê decidiu alongar, por 3 meses, os Impostos sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, para as micro e pequenas empresas.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses da seguinte forma:
Abaixo, confira o novo calendário de vencimento para o Simples Nacional em 2020.
É importante ressaltar que, o MEI que tiver emitido o DAS antes da prorrogação dos prazos, deverá acessar o aplicativo e fazer a reemissão do documento, já considerando as novas datas de vencimento conforme a tabela acima.
Agora que você já está por dentro dos novos prazos, fique atento e programe-se para não deixar de recolher os tributos na data correta e manter a sua empresa em dia com o Fisco.
Conte com a Omie! Estamos do seu lado na luta contra a COVID-19. Todos #juntos pelo empreendedor brasileiro.
