Quais impostos o MEI paga? Entenda com a Omie

Saiba quais impostos o MEI paga e quais estão isentos. Acompanhe este conteúdo e fique por dentro do assunto.
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O MEI, sigla para microempreendedor individual, surgiu para tirar da ilegalidade trabalhista diversos profissionais que atuam como autônomos. Com o CNPJ nessa modalidade, é possível contribuir e se regularizar como profissional de um determinado nicho de atuação. Isso vem junto da necessidade de conhecer os direitos e deveres, como quais impostos o MEI paga.

O Microempreendedor precisa ficar por dentro dos impostos obrigatórios para essa categoria profissional. Profissionais autônomos ou que têm um micronegócio estão isentos de alguns impostos que são cobrados em outros setores do mercado, tais como de empresas de médio e grande porte.

Neste post, você entenderá brevemente o que é MEI, como fazer a emissão da DAS para efetuar o pagamento das taxas exigidas e quais são os impostos solicitados, além de entender como um sistema ERP pode ajudar nessa fase profissional.

Descubra agora quais são os impostos isentos para o trabalhador MEI pagar, quais são obrigatórios e como manter-se sempre em dia. Boa leitura!

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MEI

MEI é a sigla para microempreendedor individual, ou seja, qualquer profissional que exerce uma função ou serviço de maneira autônoma. Trata-se de um indivíduo que contribui, de maneira própria, para a previdência social, tornando-se apto a se aposentar.

Logo, o profissional MEI é um microempreendedor, sendo o proprietário do próprio negócio ou um prestador de serviços.

O programa MEI é relativamente recente, surgiu por meio da Lei complementar Nº 128, de 19 de dezembro de 2008 com o objetivo de beneficiar mais de 3 milhões de brasileiros que possuíam o próprio negócio, mas que se caracterizavam como micro negócios.

Para formalizar o microempreendedor e o seu negócio, o MEI possibilitou que essas empresas tivessem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), equivalente ao “CPF” profissional do indivíduo prestador de serviços. Veja quem pode ser MEI e como abrir seu CNPJ.

O segundo objetivo do MEI é a contribuição de maneira simples, uma vez que estamos falando de profissionais que, na sua maioria, precisam gerenciar e lidar com o público ao mesmo tempo que têm pouco recurso para investir em setores como RH, equipe de atendimento ao público e um grupo voltado especificamente para a gerência.

Pensando nisso, o governo decidiu inserir o imposto a ser pago por meio da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Trata-se do documento gerado para pagar os tributos necessários, o DAS do MEI reúne os impostos em um único documento. A seguir, entenda como emiti-lo.

Como emitir a DAS

O processo de pagamento do MEI é rápido e pode ser feito em casa, via internet:

  • acesse o Portal do Empreendedor;
  • em seguida, acesse a página “Já sou MEI” e, depois, vá até a coluna “emissão de boletos” após acessar a aba “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
  • logo que abrir uma nova tela, você vai precisar inserir o seu número de CNPJ;
  • então, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, confira se todos os meses estão aparecendo na sua tela;
  • selecione o mês anterior que está (por exemplo: se você estiver em setembro, você emitirá o Guia MEI de agosto);
  • após gerar o boleto é só efetuar o pagamento da forma que lhe couber.

Impostos pagos pelo MEI

O arrecadamento do DAS (MEI DARF) será de acordo com a função do microempreendedor enquadrado na categoria MEI. Os impostos que compõe o DAS, ou seja, o que o contribuinte paga, são:

  • INSS: contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social para o profissional MEI;
  • ICMS: tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria;
  • ISS: tributo voltado para indivíduos prestadores de serviços.

Para se aprofundar, sugerimos que você faça a leitura do conteúdo Impostos MEI: tudo o que você precisa saber. Para uma formalização completa, deve-se entender corretamente qual categoria de serviços abrange sua prática e outros dados essenciais na hora de emitir notas fiscais e declarar os tributos anuais (quando necessário).

Impostos que não precisam ser pagos pelo MEI

Como mencionado, o MEI individual está isento de pagar alguns impostos que cabem a outras categorias. Veja quais são eles:

  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto taxado sobre item nacional, ou importado, produzido industrialmente ou que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo cobrado em âmbito Federal;
  • PIS: Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público (também conhecido como PASEP). Este imposto, quando arrecadado, tem por objetivo garantir o seguro-desemprego e demais direitos trabalhistas de empresas de caráter público ou privado. É um imposto voltado para profissionais que se enquadram à CLT;
  • Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É um imposto convertido para Assistência Social, Previdência Social e para Saúde Pública;
  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A alíquota é de 15% sobre o lucro da empresa e precisa ser pago por empreendedores que não estão na categoria de MEI;
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é um imposto obrigatório para todos os empreendedores. Para o contribuinte MEI, esse imposto aparece como Simples Nacional.

Fique em dia com os impostos que o MEI paga

Sabemos como é desafiador para o microempreendedor lidar com todo o desenvolvimento do seu próprio negócio. A solução para ficar em dia com o DAS MEI é por meio de um controle moderno e capaz de ajudá-lo a administrar assuntos tributários e demais atividades que demandam um bom gerenciamento e controle, ou seja, um Sistema ERP que dialogue com as suas necessidades.

Não podemos esquecer: uma vez que você deixa de pagar ou deixa o seu MEI em dívida com a União, o CNPJ inscrito pode ser suspenso e dificultar na hora de solicitar empréstimos e financiamentos. Portanto, ficar com o MEI em dia é essencial para que o microempreendedor consiga alcançar sua regularização na visão do governo federal.

Além disso, as cobranças do DAS sofrem juros e correções constantes que podem causar endividamento e atrapalhar o fluxo de caixa e financeiro do microempreendedor. Organização, nessa hora, é um diferencial. Mantenha registros e, se possível, opte pelo pagamento em débito automático.

Aqui, você aprendeu o que é o MEI, quais impostos um microempreendedor precisa pagar, quais ele está isento e como a guia é de grande importância para a manutenção do pequeno empreendedor. Acompanhe o blog da Omie e mantenha-se informado sobre este e outros assuntos!

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