A Reforma Tributária está entre os temas mais discutidos pelos empreendedores brasileiros. Mas, afinal, como ficam os optantes pelo Simples Nacional?

O regime simplificado não mudará, mas será impactado pela unificação dos tributos. As micro e pequenas empresas poderão lidar com impactos indiretos da Reforma Tributária.

Neste artigo, vamos explorar os principais impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional, o que muda na prática e como se preparar para essas transformações. Confira!

O que muda no Simples Nacional com a Reforma Tributária?

O regime do Simples Nacional continuará vigente, garantindo um tratamento diferenciado e favorecido para micro e pequenas empresas optantes desse sistema. 

A Reforma Tributária propõe a substituição de tributos federais, estaduais e municipais por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), formando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Essa mudança altera como empresas do Simples Nacional se relacionam com clientes de outros regimes. 

Agora, esses empresários podem escolher entre manter o modelo atual de tributação ou adotar os novos impostos, o que pode influenciar custos e competitividade no mercado.

No caso do Simples Nacional, a principal mudança será como esses novos tributos serão incorporados ao regime.

Durante o período de transição, que deve durar até 2033, ICMS e ISS serão gradualmente reduzidos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Com o fim da transição, a expectativa é que os novos impostos sejam integrados de maneira simplificada.

Como a Reforma Tributária impacta pequenas empresas e profissionais liberais

É importante que as empresas e profissionais liberais optantes do Simples Nacional analisem os impactos da reforma tributária em seus negócios, para identificar os possíveis riscos e oportunidades.

Um dos principais pontos de atenção para os pequenos empresários é a introdução dos créditos tributários, que funcionarão como um desconto para reduzir o valor dos impostos pagos. No entanto, nem todas as empresas poderão se beneficiar dessa medida.

Com as novas regras aprovadas, algumas empresas poderão descontar impostos pagos na compra de produtos ou serviços adquiridos para o negócio, como, por exemplo, na aquisição de um software, aluguel ou contratação de serviços de escritório de contabilidade.

Mas atenção: o crédito tributário só pode ser utilizado por pessoas jurídicas.

Empresas do Simples Nacional poderão conceder créditos aos seus clientes, porém, devido à sua tributação reduzida, o crédito que poderão oferecer também será menor. 

Além disso, elas não poderão utilizar créditos tributários relacionados às suas compras, diferentemente do que acontece em outros regimes fiscais.

Novas formas de tributação com a Reforma Tributária no Simples Nacional

Confira as novas formas de tributação:

CBS e IBS apurados “por dentro” do regime unificado

Nesse modelo, todos os tributos, incluindo CBS e IBS, continuarão sendo recolhidos de forma unificada, dentro do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

A principal característica desse sistema é a não geração de crédito para a empresa sobre suas entradas. 

Ou seja, a empresa não poderá utilizar o valor do imposto pago nas compras para abater do imposto devido nas vendas.

Por outro lado, o destinatário da mercadoria ou serviço poderá aproveitar os créditos de CBS e IBS equivalentes ao valor devido pela empresa do Simples Nacional. 

Essa sistemática pode ser vantajosa para empresas que vendem para outras empresas, que poderão utilizar o crédito para reduzir seus próprios custos tributários.

CBS e IBS apurados “por fora” do DAS

Nesse modelo, a empresa do Simples Nacional terá a possibilidade de gerar crédito sobre o imposto recolhido nas suas compras. 

Isso permite que a empresa utilize o crédito para abater do imposto devido nas vendas, o que pode gerar uma maior competitividade no mercado.

Essa opção pode ser interessante para empresas que possuem uma cadeia de produção mais complexa, com diversas etapas de compra e venda de insumos e produtos. 

A geração de crédito pode reduzir significativamente a carga tributária total da empresa.

É válido ressaltar que a escolha entre as duas formas de tributação dependerá do perfil de cada empresa. 

Fatores como o tipo de atividade, o volume de compras e vendas, e a forma de tributação dos seus clientes devem ser considerados na decisão.

Como fica o Simples Nacional após a Reforma Tributária?

Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional continuará sendo uma opção vantajosa para micro e pequenas empresas. 

O objetivo do governo é garantir que o regime mantenha a simplicidade e a carga tributária reduzida para esse segmento.

No entanto, algumas alterações podem ser implementadas para garantir a compatibilidade com o novo sistema tributário. 

É importante que os empreendedores fiquem atentos às atualizações legislativas para evitar problemas fiscais.

Como se preparar para as mudanças no Simples Nacional?

Para uma transição tranquila com a Reforma Tributária, é essencial acompanhar as atualizações na legislação para evitar surpresas fiscais. 

Consultar um contador especializado também é fundamental, pois ele pode ajudar a entender as mudanças e definir a melhor estratégia de adequação.

Além disso, revisar o planejamento financeiro da empresa permite antecipar impactos e manter a saúde do negócio. 

Outra medida importante é investir em tecnologia para gestão fiscal, utilizando softwares que automatizam processos e garantem conformidade com as novas regras.

Prepare-se para o futuro do Simples Nacional com a Omie

Diante das mudanças que a Reforma Tributária pode trazer para o Simples Nacional, como a introdução de novas formas de tributação para CBS e IBS, é crucial que as empresas se preparem para o futuro. 

A complexidade do sistema tributário brasileiro, que se intensificará com as novas regras, exige das empresas um acompanhamento constante e uma gestão eficiente para evitar erros, atrasos e multas.

Nesse cenário, contar com uma ferramenta que automatiza e simplifica os processos fiscais e tributários é fundamental. 

O Omie ERP surge como a solução ideal para auxiliar as empresas do Simples Nacional a se adaptarem às mudanças da Reforma Tributária de forma eficiente e segura.

Com ele, sua empresa terá mais controle, organização e segurança na gestão financeira, garantindo que você esteja sempre conforme as novas regras tributárias. 

Além disso, o sistema oferece uma série de funcionalidades que facilitam a gestão fiscal da sua empresa, otimizando sua rotina e mantendo tudo em ordem.

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Se prepare para as mudanças da reforma tributária com a calculadora da ROIT

A Calculadora da Reforma Tributária é uma ferramenta essencial para contadores auxiliarem empreendedores que desejam compreender o impacto das mudanças fiscais nos próximos anos.

Com uma simulação detalhada da nova carga tributária, ela permite planejar estratégias financeiras e operacionais com mais segurança.

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