Como a era tecnológica transforma a demanda do contador na declaração de ajuste anual do imposto de renda

Entenda quais são os caminhos que o contador consultivo e digital pode seguir para monetizar ainda mais o seu negócio contábil em 2021.

31/Mar/2021
Contabilidade

A temporada da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2021 já começou desde o dia 01 de março de 2021 e, caso não aconteça algum tipo de prorrogação por conta do protagonismo da pandemia mundial que vivemos, o prazo final para entrega será no dia 30 de Abril de 2021.


Apesar de atualmente o prazo ser estabelecido conforme citado, a Câmara já aprovou a prorrogação de três meses para o prazo final de entrega da declaração de ajuste anual. O texto segue para análise do Senado e em breve deverá ser publicado se haverá mesmo alguma alteração quanto a data final.


Mesmo com a possibilidade de alteração em relação ao período de transmissão, provavelmente as regras oficializadas para 2021 deverão ser mantidas. Diante disso, é importante que você, enquanto contador(a), fique atento(a) em relação às alterações já publicadas pela Receita Federal do Brasil as quais, inclusive, nós trataremos nesse artigo.


Não é novidade que a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, ou simplesmente Declaração de Imposto de Renda, é um dos momentos mais aguardados pela maioria dos profissionais da contabilidade porque sempre oferece chances de monetização além dos contratos recorrentes. 


Por outro lado, o momento da transmissão da declaração sempre foi aguardado por contribuintes que têm direito à famosa restituição do imposto de renda. Já para outros, o momento da entrega da declaração significa ter que encarar o temido pagamento do imposto.


O fato é, que por conta da demanda exaustiva de conformidades com o fisco, e também por conta de todo o trabalho manual para preenchimento da declaração de imposto de renda, apesar da informatização, os contadores tradicionais normalmente não conseguiam enxergar outras oportunidades de negócios no desenvolvimento deste trabalho.


Eu falo trabalho manual porque apesar de atualmente estar informatizado, até pouco tempo a contabilidade precisava digitar todas as informações manualmente, o que estrategicamente é uma perda de tempo e performance.


A propósito é importante lembrar que há 11 anos a Receita Federal do Brasil extinguiu o uso do papel como uma opção para os contribuintes entregarem a declaração de imposto de renda. Isso é um dado que demonstra que há anos existe uma forte tendência de inserir o máximo de tecnologia possível nas declarações como um meio eficiente de monitorar possíveis sonegações. 


Com a tecnologia evoluindo a todo vapor, atualmente a Receita Federal do Brasil oferece a declaração pré-preenchida de imposto de renda como forma de automatizar ainda mais o processo e torná-lo seguro, rápido e eficiente. 


Aqui, neste artigo, nós vamos entender sobre como funciona a declaração de imposto de renda, a estrutura do programa de transmissão, qual o objetivo para o fisco, as novidades para 2021 e como o contador consultor pode entregar valor diferenciado ao cliente no atendimento dessa prestação de serviços.

Qual o objetivo da declaração do Imposto de Renda?

A Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda é um canal de comunicação e satisfação entre o contribuinte e o governo federal onde são informados e confirmados todos os recebimentos e pagamentos que as pessoas físicas movimentaram durante o ano fiscal anterior.


O objetivo principal da Declaração de Imposto de Renda é identificar se o contribuinte já pagou na fonte o imposto de renda sobre o seu rendimento tributável ou se o que o contribuinte pagou é o suficiente em relação à soma dos seus rendimentos anuais. 


Além disso, é um mecanismo para que a Receita Federal acompanhe a evolução patrimonial dos contribuintes, não apenas para ter o controle sobre bens e direitos, mas também para identificar se a evolução patrimonial é coerente com os rendimentos declarados nos últimos anos.


Resumindo, o objetivo da declaração é estabelecer uma obrigação para que as pessoas físicas contribuam com o governo através do imposto, já que estão desenvolvendo o seu trabalho e obtendo rendimentos dentro do país.

Quais são as mudanças na declaração de IR?

Atualmente, a declaração é preenchida e transmitida através de um programa gerador, atualizado anualmente de acordo com as mudanças de legislação, que se encontra no site da Receita Federal do Brasil.


Por falar em mudança de legislação, nesse ano de 2021 a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda trouxe algumas novidades. Na legislação as mudanças foram poucas, mas em inovação tecnológica a declaração trouxe destaques.


Iniciando a partir do ponto de vista tributário, a grande e polêmica novidade desse ano foi a devolução do auxílio emergencial imposta para alguns contribuintes que receberam esses valores em 2020. 


Algumas perguntas: “Como fazer a declaração de ajuste anual do imposto de renda?” e “Qual o valor anual para declarar imposto de renda?” continuam existindo e se potencializam ainda mais sempre que há uma alteração na legislação tributária em relação à famosa declaração de ajuste anual.


De forma resumida, contribuintes em geral se tornam obrigados a apresentarem a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física se tiverem obtido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.



Declaração e auxílio emergencial: como funciona?

Em 2021, por conta do auxílio emergencial promovido pelo governo federal, ficou determinado que os contribuintes que receberam o auxílio em 2020 e também obtiveram rendimentos tributáveis de outras fontes no valor acima de R$ 22.847,76, estarão obrigados a apresentarem a declaração e devolverem o valor de forma integral e imediata após a transmissão.


Uma outra novidade do ponto de vista tributário para a declaração de imposto de renda 2021 foi a prestação de informação para contribuintes que receberam ajuda do governo federal através do Benefício Emergencial em 2020. 


Esses contribuintes que receberam o BEm (Benefício Emergencial) seguem a regra geral para exigência da apresentação da declaração, ou seja, estão obrigados se tiverem obtido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 


No entanto, é importante que o contador consultor e digital analise o informe de rendimentos do contribuinte e perceba como o mesmo recebeu o benefício.

Identificar se o contribuinte recebeu uma parte do salário através do governo, outra parte do salário através da empresa e analisar se ainda assim foi recebido algum valor como ajuda compensatória (permitido para quem aderiu ao Benefício), é fundamental para entender em quais fichas esses valores serão inseridos na declaração.


Com essas novidades para o ano de 2021, o(a) contador(a) precisa ser ainda mais consultivo(a) para criar estratégias legais de economia tributária para os contribuintes. 


Ter um cuidado diferenciado, por exemplo, para identificar se o contribuinte recebeu auxílio em 2020, não inserindo o mesmo como dependente de um titular que obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, é uma estratégia legal que trará um impacto econômico importante. E isso agrega valor, diferenciação e aumento de credibilidade para o contador.

Quais são as regras que permanecem?

Mesmo não tendo obtido o valor anual exigido para transmitir a declaração, o contribuinte pode apresentar e se beneficiar com a restituição do imposto de renda, caso tenha imposto retido em algum ou alguns meses do ano anterior.


A verdade é que quando se fala em pagamento do imposto de renda, muitos contribuintes já entram em pânico, principalmente aqueles que já tiveram uma parcela retida da fonte. A ideia de pagar mais imposto assusta e é algo que todos querem evitar, normalmente.


É nesse caso que entra o contador consultor e digital se beneficiando da tecnologia oferecida pela Receita Federal do Brasil através da declaração de ajuste anual do imposto de renda para ter um ganho substancial de performance e monetização. É através da tecnologia que o contador tem tempo para realizar estudos e comparativos tributários que possibilitem economia para os contribuintes.

Confira as novidades da declaração do Imposto de Renda

Em 2021 a declaração chegou com algumas novidades do ponto de vista tecnológico na intenção de facilitar o preenchimento e evitar que os contribuintes omitem informações de forma consciente ou até mesmo inconsciente.


Na intenção de levar o acesso ao portal e também informações para um número bem maior de contribuintes, a primeira grande novidade é a ampliação desse acesso a declaração pré-preenchida do imposto de renda através de um duplo fator de autenticação. 


Nos anos anteriores, o acesso a declaração pré-preenchida se dava apenas através de certificação digital e em 2021 essa possibilidade foi ampliada, o que aumentará muito a performance dos contadores e a segurança das informações, já que algumas vezes os próprios contribuintes esquecem de declarar algumas fontes pagadoras.


Em 2021, através da declaração pré-preenchida, o contribuinte também consegue ter acesso aos rendimentos dos seus dependentes, caso existam. Para isso, por conta do sigilo fiscal, basta que o próprio dependente autorize o acesso através de procuração fornecendo os poderes.


Ainda sobre os contribuintes que esquecem de informar algumas fontes pagadoras, é importante reforçar que a declaração pré-preenchida evita que isso aconteça e consequentemente evita um retrabalho para a contabilidade, quando o contador não precisa retificar declaração ou até mesmo acompanhar processos em malha fiscal.


Além disso, a economia de tempo é o principal fator que possibilita uma maior monetização da empresa de contabilidade, pois com a declaração pré-preenchida o(a) contador(a) tem tempo de atender a mais clientes que precisam apresentar a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física.


A outra novidade tecnológica para 2021 é a praticidade para declarar a parcela tributável e a parcela isenta de rendimentos dos contribuintes maiores de 65 anos na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis e na ficha de rendimentos tributáveis.

Nos anos anteriores, para os contribuintes que possuíam mais de um rendimento tributável, era necessário escolher uma das fontes para declarar a parcela isenta em seu limite e posteriormente inserir manualmente a soma dos outros rendimentos.


As novidades também se estendem a ficha de bens e direitos que a partir desse ano tem três novos códigos para quem precisar declarar criptoativos (moedas digitais, bitcoins).

Para os contribuintes que tem restituição do imposto de renda, também tem novidades. A partir de 2021 a restituição pode acontecer por meio de contas pagamento. Nos anos anteriores ocorria apenas através de conta corrente ou conta poupança.


Além disso, a Receita Federal informou que as restituições serão pagas de forma mais eficiente e em menos tempo, através de 5 lotes. O primeiro lote já foi liberado a partir do dia 31 de Maio de 2021 e os outros quatro seguem a sequência de 30 de Junho, 30 de Julho, 31 de Agosto de 30 de setembro. 


Com todas essas novidades, fica claro que em 2021 a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda foi mesmo protagonizada por investimento tecnológico. Se não houvesse o impacto do Auxílio e Benefício Emergencial, a legislação teria um papel praticamente coadjuvante no aspecto de alterações para 2021.


Ter uma percepção sobre esses dados possibilita que o(a) contador(a) consultor(a) encontre um caminho mais eficiente para oferecer os serviços relacionados a Declaração Imposto de Renda.


Até pouco tempo a contribuição do(a) contador(a) em relação a esse serviço era apenas de coleta de documentos, preenchimento de fichas e transmissão da declaração. Um serviço sem entrega diferenciada de valor e que nada agregava quanto a sua credibilidade e crescimento profissional, além de limitar a precificação por ser um trabalho operacional. 


Com esse investimento tecnológico e consequentemente essa economia de tempo, o(a) contador(a) passa a ter possibilidades de desenvolver estudos tributários que podem impactar em uma economia considerável para o contribuinte, além de trazer possibilidade de o cliente pontual se tornar um cliente com contrato recorrente na empresa contábil.

Tem como exemplificar? Sim! Vamos lá! 

Imagine um cliente PF que procura os seus serviços para apresentação da Declaração de Imposto de Renda. Você faz a anamnese do cliente e coleta dados como: rendimentos, dependentes, bens, direitos e outras informações. Inclusive faz utilização da declaração pré-preenchida para facilitar o seu trabalho e confirmar os dados que foram coletados com o cliente.


O contribuinte é um médico e além de ter rendimentos pagos por várias PJs também presta serviços de consultas médicas a diversas PFs. Um outro dado coletado em relação a esse cliente é que ele tem poucas despesas dedutíveis para lançamento em livro caixa.


Dependendo da renda, esse profissional provavelmente é impactado com uma tributação de 27,5% de Imposto de Renda, além dos recolhimentos de INSS e ISS (atenção a legislação de cada município). 


O primeiro ponto seria analisar se realmente é interessante que esse profissional tenha várias fontes PJ, pois algumas podem reter pouco IR na fonte por conta do valor recebido individual e mensalmente, mas na declaração de ajuste pode causar diferença por conta da soma dos rendimentos e assim se tornar um prejuízo laboral.


Outro ponto a analisar é o valor referente aos rendimentos recebidos de PF. Diagnosticar se esse valor recebido mensalmente é um valor considerável, com certeza vai fazer muita diferença na estratégia tributária.


Em casos como esses, orientar que o cliente pejotize de forma legal os seus recebimentos, trará uma economia tributária considerável já que, dependendo da forma de prestação de serviços, a tributação pode iniciar com 6% sobre o faturamento (lembrar do fator R – Simples Nacional) ou 14,33% no lucro presumido (analisar a alíquota de cada município).


Além disso, a contabilidade pode estudar outros tipos de incentivos que oferecem economia de até 7,8% para algumas empresas que prestam serviços de saúde.

Pejotizar os serviços desse cliente com certeza vai monetizar a empresa de contabilidade através de um contrato recorrente e vai fazer com que o profissional contábil ganhe mais credibilidade e valor no mercado.

E é através desse artigo sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2021 que mais uma vez eu reforço como a tecnologia vem transformando a contabilidade em uma ferramenta de impacto positivo na evolução do ecossistema empreendedor brasileiro.


Fabiano Azevedo

Fabiano Azevedo, contador consultor, CEO e sócio do escritório Tática Contabilidade. Como palestrante, com conteúdo voltado para o mercado de contabilidade e empreendedorismo, desenvolve um trabalho de disseminação de conhecimento na intenção de ser um fator de soma na vida profissional das pessoas.

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