Abertura de CNPJ: guia completo e descomplicado em 4 passos

Neste artigo você entenderá as 5 etapas necessárias para encaminhar a sua solicitação de CNPJ à Receita Federal.
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Você sabia que abrir um CNPJ pode trazer muitas vantagens para o seu negócio? CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, número que identifica a sua empresa perante os órgãos públicos, como Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

Ao abrir um CNPJ, você pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, ter acesso a linhas de crédito, participar de licitações e muito mais. Além disso, você passa a ter mais credibilidade e profissionalismo no mercado.

Mas, como abrir um CNPJ de forma simples e rápida? Neste artigo, vamos te mostrar o passo a passo para você tirar o seu CNPJ sem burocracia e começar a aproveitar os benefícios de ser uma pessoa jurídica. Confira!

Motivos para abrir um CNPJ

Abrir um CNPJ é uma decisão importante para quem quer formalizar o seu negócio e ter mais oportunidades de crescimento. Veja algumas razões para abrir um CNPJ:

  • Legalidade: ao abrir um CNPJ, você regulariza a sua situação perante o governo e evita problemas com a fiscalização. Você também pode emitir notas fiscais e comprovar a sua renda.
  • Benefícios: com um CNPJ, você pode ter acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros direitos previdenciários. Basta pagar o INSS mensalmente e cumprir os requisitos exigidos.
  • Crédito: você pode solicitar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito com condições especiais para pessoas jurídicas. Além disso, você também tem acesso a programas de incentivo do governo, como o Pronampe.
  • Competitividade: com um CNPJ, você pode ampliar o seu mercado e conquistar mais clientes, além de poder participar de licitações públicas e privadas e fechar parcerias com outras empresas.

4 passos para abrir um CNPJ

Agora que você já sabe por que abrir um CNPJ, vamos te mostrar como fazer isso em 4 passos simples:

Passo 1 – Defina o tipo de empresa

O primeiro passo para abrir um CNPJ é definir qual será o tipo de empresa que você vai abrir. Depois, é preciso escolher um CNAE que se enquadre na lista de atividades permitidas para esse tipo de empresa.

  • MEI (Microempreendedor Individual): é o tipo de empresa mais simples e barato de abrir. É indicado para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano. O MEI paga uma taxa fixa de 5% (R$ 66) do salário mínimo (R$ 1.320) mais impostos, e varia conforme a atividade. Comércio e Indústria, por exemplo, pagam R$ 67 (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS). 
  • ME (Microempresa): é o tipo de empresa que fatura até R$ 360 mil por ano. A ME pode ter até 19 funcionários no caso de comércio ou serviços, ou até 9 funcionários no caso de indústria ou construção. Esse tipo de empresa pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional, que simplifica o pagamento dos impostos, e pode ter sócios e filiais. Assim como o MEI, a ME deve escolher um ou mais CNAEs que correspondam às suas atividades econômicas.
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte): é o tipo de empresa que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. A EPP pode ter até 99 funcionários no caso de comércio ou serviços, ou até 49 funcionários no caso de indústria ou construção. Ela pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional, mas com alíquotas maiores do que a ME, e pode ter sócios e filiais. 
  • LTDA (Sociedade Limitada): é o tipo de empresa que tem dois ou mais sócios que dividem o capital social em cotas. A LTDA tem responsabilidade limitada, ou seja, os sócios não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A LTDA pode ter qualquer porte e faturamento, mas não pode optar pelo Simples Nacional se tiver sócios estrangeiros, participação em outras empresas ou atividades financeiras.
  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): é o tipo de empresa que tem apenas um titular que detém todo o capital social, que deve ser de no mínimo 100 salários mínimos. A EIRELI também tem responsabilidade limitada, mas não pode ser confundida com o MEI, que é um tipo de empresa simplificado. A EIRELI pode ter qualquer porte e faturamento, mas também não pode optar pelo Simples Nacional se tiver atividades financeiras.

Para escolher o melhor tipo de empresa para o seu caso, você deve considerar fatores como o faturamento, o número de funcionários, a atividade econômica, o regime tributário e a responsabilidade dos sócios ou do titular.

Passo 2 – Reúna os documentos para abrir o CNPJ

O segundo passo para abrir um CNPJ é reunir os documentos necessários para o processo de registro. Os documentos variam conforme o tipo de empresa, mas em geral são:

  • Documento de identidade: RG, CNH ou outro documento oficial com foto dos sócios ou do titular da empresa.
  • CPF: Cadastro de Pessoa Física dos sócios ou do titular da empresa.
  • Comprovante de endereço: conta de luz, água, telefone ou outro documento que comprove o endereço da empresa e dos sócios ou do titular.
  • Contrato social: documento que define as regras, os direitos e as obrigações dos sócios e da empresa. É obrigatório para todos os tipos de empresa, exceto MEI.
  • Requerimento de empresário: documento que formaliza a abertura da empresa perante a Junta Comercial. É obrigatório para todos os tipos de empresa, exceto MEI.

Você pode consultar a lista completa de documentos para cada tipo de empresa no site da Receita Federal.

Passo 3 – Inicie o processo de registro do CNPJ

O terceiro passo para abrir um CNPJ é iniciar o processo de registro da sua empresa nos órgãos competentes. O processo pode variar de acordo com o tipo de empresa e o estado onde ela será aberta, mas em geral envolve os seguintes passos:

  • Consulta prévia: verifique se o nome e o endereço da sua empresa estão disponíveis para registro. Você pode fazer isso pelo site da Junta Comercial do seu estado ou pelo Portal do Empreendedor, no caso do MEI.
  • DBE (Documento Básico de Entrada): preencha o formulário eletrônico com os dados da sua empresa e dos sócios ou do titular. Você pode fazer isso pelo site da Receita Federal ou pelo Portal do Empreendedor, no caso do MEI.
  • Protocolo na Junta Comercial: envie os documentos necessários para a Junta Comercial do seu estado, junto com o DBE e o pagamento das taxas. Você pode fazer isso presencialmente ou pela internet, dependendo do seu estado.
  • Inscrição estadual e municipal: solicite a inscrição estadual e municipal da sua empresa, se for necessário. A inscrição estadual é obrigatória para empresas que realizam atividades sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISS (Imposto sobre Serviços). Você pode fazer isso pelos sites das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.
  • Capital Social: defina o valor que os sócios ou o titular da empresa investiram para iniciar e manter o negócio. O Capital Social deve ser informado no contrato social ou no requerimento de empresário, dependendo do tipo de empresa. Ele é importante para definir a participação de cada sócio na empresa e o regime tributário adequado, e pode ser alterado posteriormente, mediante alteração contratual ou estatutária.

Passo 4 – Atenda às obrigações fiscais

O quarto e último passo para abrir um CNPJ é atender às obrigações fiscais da sua empresa. Isso significa escolher um regime tributário, emitir notas fiscais e pagar os impostos. As obrigações fiscais variam de acordo com o tipo de empresa e o regime tributário escolhido, mas em geral são:

  • Regime tributário: é o conjunto de regras que define como a sua empresa será tributada. Existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem suas vantagens e desvantagens, dependendo do faturamento, da atividade e da estrutura da sua empresa. Você pode consultar um contador para te ajudar a escolher o melhor regime para o seu caso.
  • Nota fiscal: é o documento que comprova a venda de um produto ou serviço e registra a incidência dos impostos. Você deve emitir notas fiscais sempre que realizar uma operação comercial com seus clientes.
  • Impostos: são os tributos que você deve pagar ao governo pelo exercício da sua atividade empresarial. Eles devem ser pagos mensalmente ou trimestralmente, dependendo do regime tributário escolhido. Você pode consultar um contador para te orientar sobre os prazos e as alíquotas dos impostos.
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Quando o CNPJ fica pronto e como consultar?

O tempo para obter o seu CNPJ pode variar de acordo com o tipo de empresa e o estado onde ela será aberta. Em geral, o processo pode levar de 3 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade e da demanda dos órgãos envolvidos.

Para consultar o andamento do seu pedido de CNPJ, você pode acessar o site da Receita Federal e informar o número do recibo do DBE. Você também pode consultar o site da Junta Comercial do seu estado e informar o número do protocolo.

Quando o seu CNPJ estiver pronto, você receberá um documento chamado CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), no caso do MEI, ou um cartão com o número do CNPJ, nos demais casos. Você também poderá imprimir o seu CNPJ pelo site da Receita Federal.

Detalhes sobre o CNPJ

Neste tópico, vamos responder algumas das dúvidas mais frequentes dos nossos leitores sobre abertura de CNPJ. Confira:

Quanto custa abrir um CNPJ?

O custo para abrir o CNPJ depende do tipo de empresa e do estado onde ela será aberta. Em geral, os custos envolvem as taxas da Junta Comercial, da inscrição estadual e municipal, do alvará de funcionamento e do contador.

O MEI é o tipo de empresa mais barata de abrir, pois não paga nenhuma taxa para obter o CNPJ, isso porque ele é isento das taxas de inscrição estadual e municipal e do alvará de funcionamento. Além disso, o MEI não precisa contratar um contador para abrir a empresa.

Os demais tipos de empresa podem ter custos variáveis, dependendo do estado onde serão abertas. Em média, os custos podem variar de R$ 300 a R$ 800 para abrir uma ME ou uma EPP. Já para abrir uma LTDA ou uma EIRELI, os custos podem variar de R$ 800 a R$ 2 mil.

O que é preciso para ter um CNPJ?

Para ter um CNPJ, você precisa cumprir alguns requisitos básicos, como:

  • Ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente.
  • Não ter restrições no CPF ou na Receita Federal.
  • Ter um endereço fixo para a sua empresa.
  • Ter uma atividade permitida pelo tipo de empresa escolhido.
  • Ter os documentos necessários para abrir a empresa.

Você também precisa seguir os passos que mostramos neste artigo para abrir o seu CNPJ nos órgãos competentes.

ERP para a sua empresa

Abrir um CNPJ é apenas o primeiro passo para ter sucesso no seu negócio. Você também precisa gerenciar a sua empresa de forma eficiente e integrada. Para isso, você pode contar com um sistema ERP (Enterprise Resource Planning).

Mas como escolher o melhor sistema ERP para a sua empresa? Por existirem vários tipos no mercado, nem todos atendem às suas necessidades e expectativas. Por isso, você deve considerar alguns critérios na hora de escolher o seu sistema ERP, como:

  • Facilidade de uso: escolha um sistema ERP que seja fácil de usar e que não exija muito treinamento ou suporte técnico;
  • Adaptabilidade: escolha um sistema ERP que se adapte ao tamanho e ao segmento da sua empresa e que possa crescer junto com ela;
  • Funcionalidades: escolha um sistema ERP que ofereça as funcionalidades que você precisa para gerenciar a sua empresa e que se integre com outros sistemas ou plataformas que você usa;
  • Custo-benefício: escolha um sistema ERP que tenha um preço justo e que ofereça um bom retorno sobre o investimento.

Se você está procurando um sistema ERP que atenda a todos esses critérios, você precisa conhecer a Omie. A Omie é um sistema ERP completo, fácil de usar e 100% na nuvem. 

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