Se você é Microempreendedor Individual e tem algumas dúvidas sobre como emitir nota fiscal MEI, não se preocupe. Pois muitos empreendedores enfrentam essa dificuldade no início.
A verdade é que o processo de como emitir nota fiscal MEI não é complicado, além disso, entender como ele funciona é indispensável para manter seu negócio regularizado e, principalmente, garantir credibilidade junto aos seus clientes e outras empresas.
Este guia detalha tudo o que você precisa saber para emitir nota fiscal de prestação de serviços/produtos. Abordaremos os tipos, quando devem ser emitidas e apresentar um passo a passo atualizado para ajudar você a emitir suas notas sem complicação.
Por que e quando emitir nota fiscal MEI?
Algumas das principais (e iniciais) dúvidas de quem está iniciando sua jornada como Microempreendedor Individual é por que e quando fazer a emissão da nota fiscal.
A emissão da nota fiscal MEI é obrigatória quando é feita a venda de produtos ou mercadorias, ou a prestação de serviços para empresas (pessoa jurídica). E em casos de o cliente pessoa física exigir a nota fiscal, assegurando a compra ou serviço prestado.
Agora, se você realiza vendas ou presta serviços para pessoas físicas, a emissão é opcional. Porém, vale ressaltar que a emissão da nota fiscal garante mais segurança e profissionalismo, ajudando também na gestão financeira e na transparência do seu negócio.
Venda de produto ou prestação de serviço: qual nota fiscal emitir?
Se você é MEI e precisa emitir uma nota fiscal, em primeiro lugar, deve-se entender qual o seu tipo de atividade. Isso porque a nota fiscal varia conforme o que está sendo comercializado – seja um produto ou um serviço. Veja as diferenças:
- Nota Fiscal de Produto (NF-e): venda de mercadorias e envio de produtos para outras cidades ou estados. A emissão ocorre por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
- Nota Fiscal de Serviço (NFS-e): prestação de serviços. Ou seja, quando você faz um trabalho para atender a uma necessidade de um cliente e/ou outra empresa.
Agora que você já sabe qual nota deve emitir, acompanhe o passo a passo abaixo. E se você também tem dúvidas sobre como regularizar pendências financeiras, confira este guia: Como parcelar dívida do MEI? Aprenda a regularizar a dívida.
Como emitir nota fiscal MEI? Passo a passo atualizado
Antes de seguirmos, é preciso lembrar que, desde setembro de 2023, o MEI não pode mais emitir a Nota Fiscal de Serviços pelo sistema da prefeitura de São Paulo.
Agora, o processo deve ser feito pelo Portal Nacional da NFS-e ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. Veja como fazer:
Emitindo a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) pelo Portal Nacional
Acompanhe as etapas para emitir a nota fiscal MEI gratuita.
1. Acesse o Portal do Simples Nacional de Emissão de NFS-e
Acesse o Portal do Simples Nacional voltado para a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e). Caso não tenha cadastro, é só clicar em “Fazer Primeiro Acesso” e preencher todos os campos pedidos.
Após concluir o cadastro, basta inserir seu CNPJ MEI e senha para entrar no sistema. O acesso pode ser feito também com seu certificado digital e com a conta gov.br.
- Cadastre seus serviços como favoritos
Antes de seguir as etapas para fazer a nota fiscal como MEI, uma dica é cadastrar seus serviços como favoritos no sistema, pois isso vai facilitar o preenchimento dos documentos fiscais.
Clique em “Serviços Favoritos” e cadastre seus serviços em “+Novo Serviço Favorito”. Depois preencha o que for solicitado, pesquisando pelos serviços que você oferece.
- Selecione o tipo de NF MEI
No Emissor Nacional, você pode emitir a Nota Fiscal Simplificada e a Nota Fiscal Completa. Geralmente, é preciso fazer a NF completa pela necessidade de fornecer mais dados do serviço prestado.
- Preencha corretamente os campos da nota fiscal
Ao emitir a nota fiscal de serviço completa, é preciso informar:
- data da competência;
- dados do tomador do serviço;
- local e serviço prestado;
- descrição do serviço;
- valor do serviço.
Todos os tributos do MEI de serviços são pagos mensalmente na guia do Simples Nacional (DAS MEI), por isso é preciso clicar em “Não informar nenhum valor estimado de tributos” ao fazer o preenchimento do documento fiscal.
- Revise as informações
Depois de preencher todos os campos, é essencial conferir se as informações estão corretas. Se tudo estiver certo, basta clicar em “Emitir NFS-e”.
- Armazene o documento fiscal
Após enviar o PDF da NFS-e para o cliente, é imprescindível que você arquive o documento em seu computador.
Assim, você tem mais organização na gestão financeira e os valores dos serviços prestados, informação importante para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Além disso, com os documentos, pode acompanhar se está de acordo com o limite de faturamento do MEI.
Resumo do passo a passo:
- Acesse o site gov.br/nfse;
- Clique em “Acessar emissor web” e faça login com sua conta gov.br;
- Selecione a opção “Emitir Nota Fiscal”;
- Preencha os dados do tomador do serviço (cliente);
- Informe a descrição do serviço prestado e o valor;
- Confirme as informações e finalize a emissão.
Emitindo pelo aplicativo NFS-e Mobile
O MEI tem facilidade para emitir a nota fiscal, visto que pode utilizar o aplicativo NFS-e Mobile para registrar suas operações.
Pelo APP, contudo, só é possível emitir a Nota Fiscal Simplificada.
Veja como utilizar esse recurso:
- Baixe o app NFS-e Mobile (disponível para Android e iOS);
- Acesse com sua conta gov.br;
- Selecione “Emitir Nota Fiscal”;
- Informe os dados do cliente e do serviço;
- Revise e clique em “Emitir”.
Emitindo Nota Fiscal de Produto (NF-e)
Se você vende produtos, a emissão da NF-e é feita através da Secretaria da Fazenda do seu estado. O processo pode variar, mas geralmente envolve:
- Fazer o credenciamento na Sefaz do seu estado;
- Baixar um emissor de NF-e autorizado;
- Obter um certificado digital (se necessário);
- Preencher os dados da nota;
- Gerar e transmitir a NF-e.
*Dica: Verifique no site da Sefaz do seu estado se é necessário obter a Inscrição Estadual.
Quais os benefícios da nota fiscal MEI?
O MEI de serviços ou de comércio é obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica (NFS-e ou NF-e) sempre que prestar serviços ou vender um produto para pessoa jurídica. Para pessoa física, não é necessário emitir o documento fiscal, a não ser que o cliente solicite.
Vale destacar que o MEI não precisa emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
Os principais benefícios de emitir nota fiscal são:
- Profissionalismo: aumenta a credibilidade com seus clientes;
- Regularidade: mantém seu negócio dentro das obrigações fiscais;
- Controle financeiro: facilita o acompanhamento das suas receitas;
- Redução de riscos: evita problemas com fiscalização e multas.
Como um sistema de gestão pode facilitar sua rotina
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