Se você está dando os primeiros passos para criar a sua empresa, é importante assegurar que o nome e a logo sejam exclusivos da sua marca. Por isso, o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) se faz necessário.
Imagine que o seu empreendimento se torna um sucesso, você cria uma identidade visual para ele, que se torna amplamente conhecida. Porém, um concorrente começa a usar o mesmo nome da sua empresa e muitos clientes passam a confundir as duas marcas a comprar no outro local.
Se a sua marca estiver registrada no INPI, você tem como comprovar que o nome e toda a identidade criada pertencem à sua empresa. Inclusive, o empreendimento concorrente pode ser acusado de plágio.
Confira o artigo para entender passo a passo como fazer o registro no INPI e garantir os direitos sobre o nome da sua marca e os produtos que você desenvolver. Boa leitura!
Qual o objetivo do registro de marca no INPI?
Uma marca é composta pelo seu nome e diversos outros elementos que permitem identificá-la, como a logo e a identidade visual que compõem o branding. Esses elementos são aplicados nos rótulos dos produtos, no site, nas redes sociais e em outros materiais de divulgação.
Tudo isso tem o objetivo de fazer com que seus produtos e serviços sejam distinguidos dos outros. No processo de abertura de uma empresa é importante pensar nisso com foco na estratégia geral e missão do negócio.
O registro de marca no INPI serve para garantir que a sua empresa possua a propriedade industrial sobre todos esses elementos desenvolvidos. Por exemplo, se você fez uma nova fórmula de creme para pentear os cabelos e irá comercializá-lo, para garantir que outras pessoas não vão reproduzir a sua receita e vender como criação própria, é necessário ter o registro no INPI.
Você terá o direito exclusivo sobre a sua marca e poderá impedir que ela seja apropriada por terceiros. Isso também oferece a oportunidade de criar franquias e licenciar o uso da marca para parceiros. No INPI, você pode registrar:
- Marcas;
- Nomes;
- Logos;
- Patentes de novas tecnologias;
- Desenhos industriais de objetos já existentes ou novos;
- Códigos de programas de computadores
- Indicação geográfica para proteger os direitos de produtos e serviços característicos de uma região.
Quais os requisitos para registrar marca no INPI?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas possuem o direito de registrar marca no INPI. Entretanto, é preciso observar o que pode ser registrado e se os critérios cabem a você.
Primeiramente, o que você deseja registrar precisa se encaixar em uma das categorias listadas acima.
Não é permitido registrar somente uma ideia, marcas que não podem ser distinguidas das outras, marcas enganosas, marcas com nomes que já foram registrados anteriormente. Os documentos necessários para apresentar ao INPI são diferentes para pessoa física ou CNPJ. No caso de pessoa física, os documentos requeridos são:
- CPF;
- RG;
- Comprovante de residência;
- Documento que comprove a criação e sua autoria sobre o que será registrado;
- Logomarca (opcional).
Para o registro feito por pessoa jurídica, os documentos são:
- Cópia do Contrato Social; Requerimento de Empresário, Certificado do MEI ou Estatuto Social;
- Cópia da última alteração contratual (se existir);
- Cópia do CNPJ;
- RG e CPF da pessoa responsável pela empresa;
- Documento que comprove a criação e sua autoria sobre o que será registrado;
- Logomarca (opcional).
É preciso, ainda, pagar a taxa para o registro e apresentar o comprovante de pagamento, além de preencher o formulário com os dados da marca no site do INPI. Alguns dados que podem ser solicitados são a razão social e o nome fantasia da sua empresa.
Como fazer o cadastro no sistema do INPI?
Para dar início ao registro, o primeiro passo é fazer o seu cadastro no INPI. Acesse o site e na página inicial clique em “Cadastro no INPI”. Confira o termo de adesão e, depois disso, preencha o formulário fornecido.
Pesquise a disponibilidade
Uma etapa fundamental no processo de registro no INPI é se certificar que não há nenhuma outra marca registrada com o mesmo nome. É possível pesquisar isso no próprio site do INPI.
Realize o pagamento da GRU
Ao fazer a solicitação do registro no INPI, será emitido um guia de recolhimento da união (GRU). Essa taxa precisa ser paga para finalizar o processo. O valor dela varia, pois é possível ter alguns descontos, como no caso de pessoas físicas e MEI (microempreendedor individual).
Preencha os formulários do pedido
Preencha os formulários requisitados com todas as informações necessárias. Antes de enviá-los, releia cada um deles com atenção. É importante garantir que todas as informações estão corretas para evitar a necessidade de futuras alterações.
Escolha as classes de atuação
Você precisará selecionar qual a classe da sua marca de acordo com os produtos e serviços que você irá trabalhar. O INPI utiliza a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de NICE, também conhecida pela sigla em inglês NCL.
Ela contém uma lista de 45 classes que categoriza produtos e serviços relacionados a cada uma delas. Por exemplo, a classe 1 se refere a substâncias químicas destinadas à indústrias, a 6 aos metais comuns e suas ligas, a 12 a aparelhos de locomoção e a 15 a instrumentos musicais.
Apresentação da marca
Determine como a sua marca será apresentada. Isso quer dizer se ela terá apenas nome, se você irá incluir um desenho ou símbolo ou combinar tanto escrita quanto a ilustração. Além disso, é necessário apontar também se você usará itens tridimensionais, como embalagens com design exclusivo para diferenciar o seu produto.
Marcas nominativas
As marcas nominativas são aquelas em que o registro realizado abrange somente o nome escrito.
Marcas figurativas
Nas marcas figurativas é feito o registro de desenhos, imagens, figuras ou símbolos.
Marca mista
No caso da marca mista, você irá registrar tanto os elementos figurativos como os nominativos da marca.
Marca tridimensional
A marca tridimensional engloba o registro de produtos e embalagens que distinguem a sua marca das outras.
Acompanhe a análise do pedido
Após realizar todo o processo necessário para o registro, você pode acompanhar o andamento dele pelo site do INPI, na Revista Eletrônica de Propriedade Intelectual.
Análise da resposta do INPI
Durante o processo, o INPI irá fazer um exame formal no qual são solicitados documentos adicionais para as comprovações necessárias. Fique atento aos prazos de envio. Feita a análise, o INPI abre um prazo para que outras pessoas possam se manifestar contra o pedido.
Caso haja alguma manifestação, você terá 60 dias para contestá-la. O INPI irá analisar todos os aspectos para decidir sobre a aceitação do registro. Se a sua solicitação de registro for aceita, é necessário pagar a taxa de proteção da marca e da emissão do certificado, dentro de um prazo de 60 dias.
Proteja a sua marca com o registro do INPI
Apesar do processo do registro do INPI ter várias etapas e também acarretar em gastos, é importante ter em mente que esse é um investimento no seu empreendimento. Assim você evita que a sua criação seja copiada por outras pessoas.
Caso isso aconteça, a posse dos direitos legais sobre a marca deverá ser comprovada. Fique atento ao que o INPI requer e faça o seu registro hoje mesmo! Essa é uma etapa de grande importância para construir um empreendimento de sucesso.
Para aprender mais sobre como planejar o seu negócio e descobrir dicas valiosas, confira a seção sobre empreendedorismo do blog da Omie.
