INPI: o que é e como funciona para proteger sua marca ou patente

Descubra como funciona o processo de registro no INPI. Entenda sua importância e por onde começar para ter marcas e patentes protegidas.
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Você sabe o que é Registro de Marca e Patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)? Mais do que proteger os interesses do seu microempreendimento, o registro de marca confere autoridade e evita fraudes envolvendo o nome do seu negócio.

Em meio a um mercado competitivo e cheio de opções, garantir seu espaço e se assegurar de não ter o nome ou a marca replicada faz toda diferença. 

Muitos empreendedores deixam esse registro de lado por achar que não é tão importante, o que pode trazer grandes problemas, como o uso indevido de marca.

Entretanto, as consequências podem ser grandes, gerando complicações para o negócio e, podendo, até mesmo, comprometer sua sustentabilidade. Aqui, você encontra todas as informações importantes sobre proteção de marca: acompanhe e informe-se.

O que é INPI de marcas e patentes e por que é importante usar?  

INPI é a sigla do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que foi fundado em 1970. Sua atuação está relacionada à proteção de marcas de propriedade industrial e seu direito de uso.

A consulta de marca INPI pode ser realizada no site, que possui um acervo com mais de 20 milhões de informações sobre patentes. Por lá, também é possível realizar solicitações, pesquisas e baixar os manuais sobre os processos.

O processo de registro de marca não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Afinal, sem o devido registro, a marca pode ser copiada a qualquer momento, já que não possui um dono registrado e que detenha os direitos autorais.

O ideal é que o registro INPI de marcas seja realizado já no processo inicial, no passo a passo de como abrir uma empresa. Ao dar o pontapé inicial assim, pode-se evitar quaisquer problemas sobre a marca, patente e seus direitos. 

Vantagens de registrar sua empresa no INPI

A proteção de marca é um grande diferencial competitivo para as empresas. Ele garante o uso exclusivo da marca e evita problemas que estejam ligados a elementos visuais, nome, logo e outros pontos que fazem parte da imagem e identidade.

A importância do registro de marca também está relacionada a:

Evitar cópias ou uso indevido

Você tem o direito legal de impedir outras empresas ou pessoas de usarem sua marca de maneira similar ou idêntica para produtos ou serviços semelhantes.

Ter mais credibilidade

Ao registrá-la você garante o símbolo ® que comprova a qualidade da sua empresa, agregando mais valor e confiabilidade ao seu negócio. Isso gera status e exclusividade.

Tornar sua marca propriedade

Com o certificado de registro INPI de marcas você torna a sua marca uma propriedade. Esse direito é válido por 10 anos e pode ser renovado. Com isso, ela sempre será sua e pode passar de geração em geração, ficando como herança.

Transformar sua marca em franquia

Todo negócio quer crescer e prosperar e um dos caminhos para isso é torná-lo uma rede de franquias. Assim, torna-se essencial ter o registro de marca no sentido de garantir a expansão com confiança e segurança.

Licenciar o uso da marca

Com os direitos exclusivos de uso da marca por meio do seu registro, a empresa pode licenciá-la. Assim, é possível expandir sua presença no mercado sem necessariamente ter que fabricar ou comercializar os produtos ou serviços diretamente. 

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Quais são os serviços oferecidos pelo INPI?

O trabalho do INPI vai além da importância do registro de marca. Ele contribui também para a transferência de tecnologia e acordos internacionais que estejam ligados ao projeto, atuando como facilitador.

Confira abaixo outras formas em que o INPI pode ajudar:

  • Marcas, nomes e logos: aqui estão incluídos os produtos, serviços e logomarcas desenvolvidos ou criados por uma empresa;
  • Patentes: utilizadas na criação de tecnologia ou melhoria na produção e utilização de objetos;
  • Desenho industrial: permitindo a criação de novos modelos de coisas que já existem;
  • Indicação geográfica: quando é preciso que ligue um produto ou serviço ao seu local de origem;
  • Códigos de programação: para registrar os códigos de programação utilizados em sistemas ou jogos.

Como funciona o registro no INPI?

De forma breve, o passo a passo para realizar o processo de registro no INPI consiste em observar esses pontos:

  • Pesquisa prévia: verifique se a marca que você deseja registrar já está em uso por outra pessoa ou empresa.
  • Pedido de registro: se não houver registro feito, é hora de entrar com um pedido de registro de marca ao INPI.
  • Pagamento de taxas: conforme as instruções do INPI, esses pagamentos mantêm o registro ativo e válido ao longo do tempo.
  • Concessão do Registro: se não houver oposições válidas ou se elas forem resolvidas a seu favor, o INPI concederá o registro da marca.

Quanto custa para registrar uma marca no INPI? 

Não há um valor fixo e único do custo para registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). As despesas envolvidas podem variar de acordo com alguns fatores, como a categoria de enquadramento do solicitante e a forma da solicitação.

Para MEI ou Microempresas, o valor para protocolar o pedido é de R$ 142,00. Já para as demais empresas, o valor fica em R$ 355,00. 

Com a aprovação do pedido, as MEIs ou Microempresas têm o valor de R$ 298,00 referente ao primeiro decênio. Esta despesa para as demais empresas é de R$ 745,00.

É recomendável verificar diretamente no site oficial do INPI para obter os valores atualizados e informações detalhadas sobre os custos associados ao registro de marca. Esses valores podem variar dependendo do tipo de marca, categoria de produtos/serviços.

Requisitos para realizar o cadastro no INPI

Tanto o registro de marca e patente quanto a consulta de marcas já registradas podem ser feitos por qualquer pessoa, diretamente no site. Mas, como existem detalhes e etapas específicas, o processo de registro pode ser um pouco burocrático. 

Para tanto, é recomendado que você conte com o auxílio de um advogado e um contador. 

De todo modo, as principais etapas enfrentadas ao longo do registro são: 

Disponibilidade do nome no sistema

Conforme mencionamos anteriormente, o primeiro passo para ter sua marca registrada é verificar se ela está ou não disponível no site do INPI. A busca é simples e vai te ajudar a garantir que o nome escolhido não está sendo utilizado.

Informações para registro

Nesse ponto é importante se atentar aos enquadramentos da sua marca. Você deve se certificar de que o registro está na categoria adequada.

Entre as informações necessárias para registrar sua marca no INPI site estão:

  • Razão social e nome fantasia;
  • CNPJ;
  • Endereço completo, incluindo país, estado e cidade,
  • Telefone ou telefone celular, que são opcionais;
  • E-mail;
  • Pergunta e resposta de segurança.

Manifestações de oposição

Caso uma pessoa física ou jurídica com legítimo interesse na marca ou patente é contra o pedido de registro de marca no prazo de 60 dias a contar da sua solicitação, ela pode manifestar-se impedindo o avanço do registro. 

É preciso acompanhar pelo site o andamento da manifestação, já que não existe um prazo determinado para a conclusão.

Saiba mais sobre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial  

Ficou com outras dúvidas sobre o processo de registro de marca no INPI? Acompanhe aqui as perguntas mais frequentes sobre esse assunto! 

É necessário registrar marca no INPI?

Não é obrigatório, mas é recomendado. Uma empresa que tem marca registrada garante sua sustentabilidade no médio e longo prazo.

Como saber se um nome já está registrado no INPI?

É possível fazer uma pesquisa em propriedade intelectual diretamente no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse passo é fundamental para o prosseguimento do registro.

Quanto tempo leva para o INPI registrar uma marca?

Não há um tempo exato para esse processo, no entanto, ele pode variar de 18 a 36 meses.

O conhecimento é a principal segurança do empreendedor 

O registro de marca no INPI é apenas um dos temas que o empreendedor deve ter conhecimento. Ainda há outros passos importantes para a jornada no mercado. 

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