Você sabe o que é Registro de Marca e Patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)? Mais do que proteger os interesses do seu microempreendimento, o registro de marca confere autoridade e evita fraudes envolvendo o nome do seu negócio.
Em meio a um mercado competitivo e cheio de opções, garantir seu espaço e se assegurar de não ter o nome ou a marca replicada faz toda diferença.
Muitos empreendedores deixam esse registro de lado por achar que não é tão importante, o que pode trazer grandes problemas, como o uso indevido de marca.
Entretanto, as consequências podem ser grandes, gerando complicações para o negócio e, podendo, até mesmo, comprometer sua sustentabilidade. Aqui, você encontra todas as informações importantes sobre proteção de marca: acompanhe e informe-se.
O que é INPI de marcas e patentes e por que é importante usar?
INPI é a sigla do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que foi fundado em 1970. Sua atuação está relacionada à proteção de marcas de propriedade industrial e seu direito de uso.
A consulta de marca INPI pode ser realizada no site, que possui um acervo com mais de 20 milhões de informações sobre patentes. Por lá, também é possível realizar solicitações, pesquisas e baixar os manuais sobre os processos.
O processo de registro de marca não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Afinal, sem o devido registro, a marca pode ser copiada a qualquer momento, já que não possui um dono registrado e que detenha os direitos autorais.
O ideal é que o registro INPI de marcas seja realizado já no processo inicial, no passo a passo de como abrir uma empresa. Ao dar o pontapé inicial assim, pode-se evitar quaisquer problemas sobre a marca, patente e seus direitos.
Vantagens de registrar sua empresa no INPI
A proteção de marca é um grande diferencial competitivo para as empresas. Ele garante o uso exclusivo da marca e evita problemas que estejam ligados a elementos visuais, nome, logo e outros pontos que fazem parte da imagem e identidade.
A importância do registro de marca também está relacionada a:
Evitar cópias ou uso indevido
Você tem o direito legal de impedir outras empresas ou pessoas de usarem sua marca de maneira similar ou idêntica para produtos ou serviços semelhantes.
Ter mais credibilidade
Ao registrá-la você garante o símbolo ® que comprova a qualidade da sua empresa, agregando mais valor e confiabilidade ao seu negócio. Isso gera status e exclusividade.
Tornar sua marca propriedade
Com o certificado de registro INPI de marcas você torna a sua marca uma propriedade. Esse direito é válido por 10 anos e pode ser renovado. Com isso, ela sempre será sua e pode passar de geração em geração, ficando como herança.
Transformar sua marca em franquia
Todo negócio quer crescer e prosperar e um dos caminhos para isso é torná-lo uma rede de franquias. Assim, torna-se essencial ter o registro de marca no sentido de garantir a expansão com confiança e segurança.
Licenciar o uso da marca
Com os direitos exclusivos de uso da marca por meio do seu registro, a empresa pode licenciá-la. Assim, é possível expandir sua presença no mercado sem necessariamente ter que fabricar ou comercializar os produtos ou serviços diretamente.
Quais são os serviços oferecidos pelo INPI?
O trabalho do INPI vai além da importância do registro de marca. Ele contribui também para a transferência de tecnologia e acordos internacionais que estejam ligados ao projeto, atuando como facilitador.
Confira abaixo outras formas em que o INPI pode ajudar:
- Marcas, nomes e logos: aqui estão incluídos os produtos, serviços e logomarcas desenvolvidos ou criados por uma empresa;
- Patentes: utilizadas na criação de tecnologia ou melhoria na produção e utilização de objetos;
- Desenho industrial: permitindo a criação de novos modelos de coisas que já existem;
- Indicação geográfica: quando é preciso que ligue um produto ou serviço ao seu local de origem;
- Códigos de programação: para registrar os códigos de programação utilizados em sistemas ou jogos.
Como funciona o registro no INPI?
De forma breve, o passo a passo para realizar o processo de registro no INPI consiste em observar esses pontos:
- Pesquisa prévia: verifique se a marca que você deseja registrar já está em uso por outra pessoa ou empresa.
- Pedido de registro: se não houver registro feito, é hora de entrar com um pedido de registro de marca ao INPI.
- Pagamento de taxas: conforme as instruções do INPI, esses pagamentos mantêm o registro ativo e válido ao longo do tempo.
- Aguardo do processo: com as etapas anteriores realizadas, é preciso aguardar o retorno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial sobre a análise.
- Concessão do Registro: se não houver oposições válidas ou se elas forem resolvidas a seu favor, o INPI concederá o registro da marca.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI?
Não há um valor fixo e único do custo para registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). As despesas envolvidas podem variar de acordo com alguns fatores, como a categoria de enquadramento do solicitante e a forma da solicitação.
Para MEI ou Microempresas, o valor para protocolar o pedido é de R$ 142,00. Já para as demais empresas, o valor fica em R$ 355,00.
Com a aprovação do pedido, as MEIs ou Microempresas têm o valor de R$ 298,00 referente ao primeiro decênio. Esta despesa para as demais empresas é de R$ 745,00.
É recomendável verificar diretamente no site oficial do INPI para obter os valores atualizados e informações detalhadas sobre os custos associados ao registro de marca. Esses valores podem variar dependendo do tipo de marca, categoria de produtos/serviços.
Requisitos para realizar o cadastro no INPI
Tanto o registro de marca e patente quanto a consulta de marcas já registradas podem ser feitos por qualquer pessoa, diretamente no site. Mas, como existem detalhes e etapas específicas, o processo de registro pode ser um pouco burocrático.
Para tanto, é recomendado que você conte com o auxílio de um advogado e um contador.
De todo modo, as principais etapas enfrentadas ao longo do registro são:
Disponibilidade do nome no sistema
Conforme mencionamos anteriormente, o primeiro passo para ter sua marca registrada é verificar se ela está ou não disponível no site do INPI. A busca é simples e vai te ajudar a garantir que o nome escolhido não está sendo utilizado.
Informações para registro
Nesse ponto é importante se atentar aos enquadramentos da sua marca. Você deve se certificar de que o registro está na categoria adequada.
Entre as informações necessárias para registrar sua marca no INPI site estão:
- Razão social e nome fantasia;
- CNPJ;
- Endereço completo, incluindo país, estado e cidade,
- Telefone ou telefone celular, que são opcionais;
- E-mail;
- Pergunta e resposta de segurança.
Manifestações de oposição
Caso uma pessoa física ou jurídica com legítimo interesse na marca ou patente é contra o pedido de registro de marca no prazo de 60 dias a contar da sua solicitação, ela pode manifestar-se impedindo o avanço do registro.
É preciso acompanhar pelo site o andamento da manifestação, já que não existe um prazo determinado para a conclusão.
Saiba mais sobre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ficou com outras dúvidas sobre o processo de registro de marca no INPI? Acompanhe aqui as perguntas mais frequentes sobre esse assunto!
É necessário registrar marca no INPI?
Não é obrigatório, mas é recomendado. Uma empresa que tem marca registrada garante sua sustentabilidade no médio e longo prazo.
Como saber se um nome já está registrado no INPI?
É possível fazer uma pesquisa em propriedade intelectual diretamente no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse passo é fundamental para o prosseguimento do registro.
Quanto tempo leva para o INPI registrar uma marca?
Não há um tempo exato para esse processo, no entanto, ele pode variar de 18 a 36 meses.
O conhecimento é a principal segurança do empreendedor
O registro de marca no INPI é apenas um dos temas que o empreendedor deve ter conhecimento. Ainda há outros passos importantes para a jornada no mercado.
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