CNPJ: tudo sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Entenda tudo sobre CNPJ e as vantagens de formalizar sua empresa. Tire todas suas dúvidas sobre o assunto e aprenda hoje como criar o seu!
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Criar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um dos primeiros passos a ser feito para quem deseja empreender. Com ele, é possível organizar e identificar seu negócio e o mais importante, formalizar suas operações conforme a legislação brasileira. 

Assim como as pessoas físicas utilizam o RG e o CPF, documentos de identificação, o CNPJ tem a mesma função em relação às empresas. 

Abrir um CNPJ é como fazer uma certidão de nascimento do seu negócio: a partir desse momento, ele passa a existir e pode começar a funcionar. 

O CNPJ também é fundamental para o empreendedor poder emitir notas fiscais e realizar outras atividades empresariais. 

Por isso, pensando na importância desse registro, preparamos este artigo para que você conheça todos os detalhes desse tema e se sinta preparado para dar esse passo. 

O que é CNPJ e qual a sua função?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um documento de identificação de uma empresa legalizada pelo governo. 

É bastante útil para o empresário estar regularizado junto à receita e realize o pagamento dos impostos referentes ao seu regime tributário. 

Muitos clientes, fornecedores e até mesmo investidores em potencial evitam firmar negócios com empresas irregulares. Logo, não ter um CNPJ pode gerar o declínio do seu empreendimento e deixar de abrir oportunidades. 

Além disso, ter um CNPJ significa ter um empreendimento legalizado e prestar conta à Receita Federal, o que é essencial para que ele tenha sustentabilidade e passe uma imagem de profissionalismo. 

Como é a estrutura do CNPJ?

O CNPJ é composto por uma série de 14 números e segue esta estrutura: 

  • XX.XXX.XXX/XXXX-XX. 

Esses numerais representam:

  • o número de inscrição da empresa — oito primeiros dígitos; 
  • identifica o cadastro de abertura — os quatro dígitos após a barra;
  • código verificador — últimos dois números. 

Um dado interessante é que muitos CNPJs apresentam a sequência numérica ‘0001’ após a barra. Isso porque esse é o número designado para a matriz. Caso seja aberta uma filial, ela será identificada como ‘0002’ — e assim por diante. 

Com a emissão desse número, o empreendedor tem acesso ao Cartão CNPJ, um importante documento da empresa com todos os seus dados principais. 

Vantagens de ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  

Ter um CNPJ abre oportunidades e é beneficial para o negócio registrado. Com ele, é possível 

  • ter acesso a linhas de crédito especiais com juros diferenciados;
  • utilizar várias formas de pagamento; 
  • emitir notas fiscais;
  • abrir uma conta destinada à pessoa jurídica;
  • receber benefícios que governos estendem às empresas; 
  • adquirir insumos e matéria-prima de fornecedores de forma mais simples;
  • participar de concorrências e licitações; 
  • estar em dia com o Fisco (órgão responsável por fiscalizar e recolher impostos); 
  • pagar tributos de forma justa, escolhendo o Regime Tributário ideal;
  • entre outros. 

O CNPJ também dá ao empreendedor a liberdade de ampliar a sua atuação no mercado e se posicionar de forma estruturada, favorecendo seu crescimento. 

Quem precisa criar um CNPJ?

Todo empreendimento que deseja estar legalizado precisa ter um CNPJ. Alguns profissionais liberais, como arquitetos e médicos, podem atender clientes e atuar profissionalmente como pessoa física. 

Contudo, muitos escolhem justamente abrir um CNPJ pelas vantagens que ele oferece, como a possibilidade de emitir notas fiscais para seus clientes. 

Sendo assim, se você quer vender ou comprar no atacado, ter acesso a crédito para empresas e garantir outros benefícios para seu negócio, vai precisar criar um CNPJ. 

Ser empreendedor vai muito além do CNPJ, é preciso ter um propósito, um motivo para a empresa existir. Veja o vídeo para saber mais sobre o perfil de um empreendedor:

Como criar um CNPJ de graça? 

Hoje, é possível abrir um CNPJ de forma descomplicada pela internet e, muitas vezes, o cadastro é gratuito. Confira os passos básicos que você deve dar ao seguir. 

1. Definição do porte da empresa

O primeiro passo é conhecer o seu faturamento anual. Ele vai determinar o tipo de empresa que você vai abrir. Por exemplo:

  • Se você tem faturamento anual de até R$81 mil, não tem sócios com até um funcionário, deve abrir o CNPJ como Microempreendedor (MEI).
  • Empresas com faturamento de até R$360 mil e mais de um funcionário, se enquadram no formato ME (Microempresa). 
  • Negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões são Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

2. Determinação da natureza jurídica e do regime tributário

Com o formato e tamanho da sua empresa em mente, a próxima etapa é determinar sua natureza jurídica e regime tributário. 

A natureza jurídica define o quanto de dinheiro foi necessário investir para abrir o negócio inicialmente (o que é chamado de capital social) e a existência de sócios. Entenda:

  • Modalidades como MEI e EI (Empresário Individual), por exemplo, não admitem sócios. O MEI também não precisa registrar capital social, já o EI demanda um valor de pelo menos R$1 mil.
  • A categoria LTDA (Sociedade Simples Limitada) é um exemplo de uma natureza jurídica escolhida para quem vai abrir um negócio com um ou mais sócios. 

Já o regime tributário diz respeito à forma como sua empresa vai declarar e pagar impostos e quais serão esses valores. Cada regime tributário determina alíquotas que vão calcular os tributos conforme o faturamento e outros aspectos. São eles: 

  • Simples Nacional: é um formato simplificado de recolher impostos, que reúne todos em uma única alíquota. É a modalidade escolhida por grande parte das pequenas empresas;
  • Lucro Presumido: considera o cálculo com base no percentual estimado de lucro; 
  • Lucro Real: é um sistema complexo, comumente adotado por grandes empresas com amplo faturamento.

3. Definição da área de atuação

Em seguida, é preciso definir seu ramo de atuação. Para tal, você deve localizar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto, que vai representar a atividade do seu negócio — como setor de software, prestação de serviços, varejo, etc. 

O CNAE é usado para elaborar o contrato social. Vale lembrar que sempre é válido buscar a ajuda e a orientação de um profissional em decisões como essa, que envolvem o desenvolvimento do seu empreendimento no longo prazo.

4. Elaboração do contrato social da empresa

O contrato social é de extrema importância caso a empresa seja composta por dois ou mais sócios. 

Ele é como uma certidão de nascimento para pessoas físicas, pois ali estarão registradas regras e condições para o funcionamento, os direitos e as obrigações de cada um dos empreendedores que compõem aquela sociedade.

Aqui, é imprescindível contar com o acompanhamento de um profissional especializado no assunto. No caso das empresas que não atuarão como MEI, ter esse suporte é obrigatório para seguir em frente com a abertura do CNPJ.

5. Separação dos documentos

Os sócios devem assinar um contrato e separar os seguintes documentos básicos de entrada do CNPJ:

  • documento de identidade (original e cópia), como CPF ou Carteira de Habilitação;
  • comprovante de residência;
  • IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
  • comprovante de pagamento das taxas Dare e Darf.

Os sócios empreendedores devem comparecer na Junta Comercial do seu estado, com cópias autenticadas e legíveis.

6. Pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal

Passadas todas essas etapas, entre com um pedido de abertura na Receita Federal. O envio pode ser feito presencialmente ou pela internet. É importante que os documentos estejam reconhecidos pela Junta Comercial.

Obrigações de quem tem um CNPJ

O CNPJ traz vantagens, mas também envolve obrigações que devem ser cumpridas pela empresa. Algumas delas são:

  • pagamento mensal da guia, no caso do MEI, o DAS;
  • emissão de nota fiscal;
  • contabilidade mensal das receitas;
  • informações de folha de pagamento (caso o empregado seja registrado).

Como consultar um CNPJ de uma empresa?

É possível consultar o CNPJ da empresa de forma pública e gratuita no site da Receita Federal. Basta inserir os números e conferir a situação cadastral do empreendimento. Nesse contexto, pode-se verificar os seguintes status:

  • Ativo: a situação do CNPJ é regular e os pagamentos estão em dia;  
  • Suspenso: existe alguma não conformidade ou a empresa está sendo investigada pela Receita; 
  • Inapto: caso o CNPJ fique suspenso por mais de dois anos e continue irregular, ele ganha esse status;  
  • Baixado: empresa extinta;  
  • Nulo: quando o CNPJ é invalidado.  

Outras questões sobre CNPJ

Se você tem mais alguma dúvida sobre o CNPJ e quer conferir mais detalhes, separamos mais alguns temas e aspectos importantes sobre o assunto. Acompanhe. 

Quais são os tipos de CNPJ?

Existem diferentes modalidades de CNPJ. Os principais tipos são:

Como se chama uma empresa que não tem CNPJ?

Muitas empresas começam suas operações sem um CNPJ, especialmente enquanto estão em fase de testes de viabilidade, desenvolvimento do plano de negócios e pesquisas. Isso é comum, por exemplo, no cenário das startups. 

Contudo, pode-se dizer que, para a lei, é preciso ter um CNPJ para começar a comercializar produtos ou serviços. 

O que acontece se eu não tiver CNPJ?

Exercer atividades de comércio de serviços e produtos sem um CNPJ e sem recolher impostos devidamente é considerada uma prática ilegal. 

Por isso, não ter um CNPJ coloca seu negócio em uma posição de insegurança jurídica e fiscal. 

Qual o CNPJ de MEI?

O CNPJ do MEI é um número cadastral gerado automaticamente quando o empreendedor faz a inscrição no Portal do Empreendedor e conclui o cadastro. 

Quem tem CNPJ pode usar o CPF?

O CNPJ e o CPF são utilizados em situação diferentes. Enquanto o CNPJ representa a empresa, o CPF representa a pessoa física. Logo, um empreendedor continua usando seu CPF em contextos da sua vida pessoal, em que precisa identificar sua identidade. 

Entender o que é CNPJ é fundamental para iniciar um negócio de forma estruturada. Com esse cadastro, sua empresa é considerada regularizada e pode ter acesso a todos os benefícios que precisa para crescer de forma sustentável e segura e ter muito sucesso.

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