Para abrir uma empresa, além de conhecer as obrigações fiscais de cada tipo de empreendimento, é importante entender qual o melhor enquadramento jurídico para o seu tipo de negócio. Entre as opções, está a Sociedade Limitada.
Também conhecida pela sigla LTDA, a Sociedade de Responsabilidade Limitada é uma modalidade de empresa que permite o enquadramento em vários sistemas tributários, incluindo o Simples Nacional.
Sem um valor mínimo de capital social para começar a empreender, esse tipo de empresa tem conquistado o mercado empresarial brasileiro. Para entender o que é Sociedade Limitada e quais as vantagens dessa modalidade, acompanhe o conteúdo abaixo.
Características de uma Sociedade Limitada
O primeiro requisito para que uma empresa seja uma Sociedade Limitada é que os sócios escolham esse tipo jurídico logo na abertura do empreendimento, na Junta Comercial.
Até 2019, as LTDAs precisavam ter dois ou mais sócios para começar a operar. No entanto, no mesmo ano, a Medida Provisória nº881 trouxe algumas alterações. Por exemplo, a exclusão desse pré-requisito através da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevendo que uma Sociedade Limitada pode iniciar a operação com apenas um único sócio.
Além desses pontos citados, a Sociedade Limitada tem características previstas pela legislação brasileira. Veja abaixo:
- Cada associado tem responsabilidades limitadas que restringem a integralização do capital, embora todos possam responder pelo capital social da empresa;
- Recomenda-se a existência de um conselho fiscal para administrar as ações da empresa e intermediar a comunicação do quadro societário;
- Com o objetivo de garantir a estabilidade e o funcionamento da empresa, é proibido retirar e distribuir lucros em situações em que há prejuízo,
- Caso não haja o pagamento de um valor acordado ou que gere prejuízos ao negócio, o sócio pode ser destituído da função.
Como funciona a Sociedade Limitada LTDA?
A Sociedade Limitada, ao contrário de outros tipos de empresas, não limita o número de sócios que podem integrar o quadro de acionistas. Além disso, essa modalidade empresarial ainda resguarda o patrimônio pessoal de cada sócio.
A constituição de uma LTDA, em geral, possui um prazo de dez dias, sendo que ela deve ser regularizada com um contrato social. Sem valor mínimo ou máximo, o capital social da empresa deve ser dividido em quotas, com flexibilidade da divisão dos dividendos.
A responsabilidade dos sócios na Sociedade Limitada vai desde a administração até as decisões de quando e onde investir o capital. O ideal é que essas decisões sejam tomadas com base em dados, como relatórios de fluxo de caixa, resumo e planejamento financeiro, etc.
Por isso, é importante pensar na aquisição de um software de gestão que consolide essas informações e facilite a tomada de decisão.
Por não ser obrigatório que um administrador de empresas assine pelo empreendimento, entre os deveres dos acionistas está escolher, entre eles, uma pessoa para ser o responsável legal.
Qual o custo de abrir um negócio LTDA?
Para entender como abrir uma Sociedade Limitada, é importante também conhecer seus custos. Embora seja um valor variável, já que depende das quantias cobradas pelo município no qual a empresa está sediada, em geral, a abertura fica em torno de R$ 1.200.
Vantagens da Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada é um dos exemplos de modalidades de empresa mais presentes no mercado brasileiro. Confira os tópicos abaixo e conheça as vantagens desse tipo de empresa:
- É um empreendimento de capital fechado, então as ações não são negociadas na Bolsa de Valores (B3);
- Possui a remuneração compatível com o investimento;
- Pode usufruir de autonomia dentro da companhia;
- Possibilita a exclusão de membros;
- Tem um quadro societário em que atuam em conjunto,
- Por não poder receber os lucros em eventuais prejuízos, esse impedimento gera estabilidade ao negócio.
Pontos de atenção
Como você viu, existem diversos benefícios que fazem com que o empresário brasileiro comece a fazer parte de uma LTDA. Porém, existem alguns elementos que precisam de atenção, como o fato de não poder emitir valores mobiliários, ou seja, debêntures.
Assim, como qualquer tipo de negócio, a Sociedade Limitada possui seus pontos fortes e fracos. Algumas desvantagens desse tipo de empresa são:
- Responsabilidade individual sobre o capital total da empresa;
- Falta de um capital mínimo,
- Ausência da obrigatoriedade do conselho fiscal.
Conte com um sistema de gestão
Além de entender como funciona uma Sociedade Limitada, também é necessário investir no seu negócio para desenvolver e automatizar os seus processos internos. Então, que tal conhecer o sistema de gestão número um do Brasil? Fale com um de nossos especialistas e descubra todos os benefícios que o Omie pode trazer para o seu dia a dia empresarial.
