Você sabe o que é CNAE e como identificar o da sua empresa? Conhece todas as obrigações tributárias de um empreendedor? Se sim, provavelmente, já deve ter ouvido falar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Usada no recolhimento de impostos e auxiliando órgãos públicos na manutenção das leis tributárias.
Neste conteúdo vamos entender mais a fundo o que é CNAE para você conhecer um pouco mais sobre essa classificação brasileira obrigatória a todas as empresas em operação.
O que é CNAE?
O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código utilizado para identificar as atividades econômicas exercidas por uma empresa e, consequentemente, limitar o ramo de atividade que o negócio está autorizado a desempenhar.
O código, derivado de uma padronização administrada pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, foi criado com o objetivo de padronizar as identificações das empresas em operação e acabou sendo implementado em todo o território brasileiro.
É válido lembrar que essa classificação abrange todos os tipos de atividades. Isso quer dizer que o seu negócio pode ter mais de um código CNAE, mas apenas um deles será o principal, e é por meio dele que você emitirá grande parte das suas notas.
Qual a importância da CNAE para minha empresa?
O CNAE é importante para os negócios pois:
- Inclui todas as empresas, públicas e privadas, que prestam serviços ou oferecem produtos no Brasil, independentemente do local ou fins lucrativos.
- Permite o registro do enquadramento tributário, reduzindo burocracias e garantindo a conformidade fiscal.
- Classifica sua empresa corretamente, evitando irregularidades e pagamentos de tributos extras, o que afetaria o fluxo de caixa.
Qual a estrutura do CNAE?
A estrutura da CNAE é altamente específica, organizada em várias camadas que detalham as atividades econômicas no Brasil. A estrutura hierárquica da CNAE é composta por seções, divisões, grupos, classes e subclasses, onde:
- Cada seção engloba várias divisões de atividades econômicas.
- As divisões são divididas em grupos que compartilham características semelhantes.
- Os grupos são então subdivididos em classes que refletem atividades mais específicas.
- Cada classe pode ser dividida em subclasses ainda mais detalhadas.
São elas:
- Seções: correspondem ao primeiro número do CNAE e somam 21;
- Divisões: correspondem ao segundo número do CNAE e somam 87;
- Grupos: correspondem ao terceiro número do CNAE e somam 285;
- Classes: correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador e somam 672;
- Subclasses: correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador e somam 1.318.
CAE x CNAE
Embora as siglas CAE e CNAE possam parecer semelhantes e ambas sejam usadas para identificar o ramo de atuação de empresas por meio de códigos, elas abrangem modelos distintos de organização com finalidades diferentes.
O CNAE é um sistema utilizado para padronizar as atividades econômicas de pessoas jurídicas, tendo como principal finalidade classificar e mensurar as atividades comerciais no Brasil, além de servir como base para sistemas de tributação e administração nacionais.
Já o CAE (Cadastro de Atividade Econômica) é administrado pela Comissão Nacional de Classificação (Concla). Ele é utilizado tanto para licenciar atividades de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas, abrangendo uma variedade de operações financeiras.
Ou seja, enquanto o CNAE é focado em categorizar e medir estatisticamente atividades comerciais e auxiliar em questões fiscais, o CAE tem um escopo mais amplo, servindo como um registro de diversas atividades econômicas.
Ambos são importantes em suas respectivas áreas, desempenhando funções essenciais na organização e regulamentação das atividades econômicas no Brasil.
Diferença entre código de serviços e CNAE
É importante saber o que o código de serviços significa, pois isso determina se o serviço que a empresa oferece será ou não tributado pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou pelo ISS (Imposto Sobre Serviços).
Enquanto o código de serviços está diretamente relacionado à emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFSe) e permite identificar quais tipos de serviços uma empresa oferece.
O CNAE ajuda a identificar em qual área a empresa atua e o regime tributário que ela segue, como Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado.
Como identificar e escolher a CNAE correta
Como citamos, a CNAE tem um papel único na economia brasileira e ainda é obrigatória para todos os empreendimentos. Portanto, é importante entender como consultá-la. Confira abaixo o que você deve fazer.
Faça a classificação do seu negócio
O primeiro passo é classificar o seu negócio. Essa classificação pode ser realizada com a ajuda de um contador que irá te auxiliar a identificar qual é a melhor opção ao seu negócio.
Consulte a Tabela de CNAE
Fazer a consulta CNAE é o próximo passo para identificar a classificação correta para sua empresa. Você pode acessar o CNAE-Fiscal, que consiste em uma tabela com uma numeração.
Lá você poderá encontrar a classificação primária e, em alguns casos, a secundária da atividade do seu negócio.
Identifique a Atividade Principal e secundária
Após consultar a tabela, você deve identificar a atividade principal da sua empresa. Ou seja, a atividade predominante que a sua empresa realiza.
Ela que será utilizada para registrar sua empresa, impactando diretamente no seu regime tributário e obrigações fiscais.
Além disso, é importante também considerar se a empresa exerce atividades secundárias, caso existam. Elas são para fornecer uma visão completa das operações da empresa.
Como alterar a CNAE
É natural que, com o passar do tempo, sua empresa passe por algumas mudanças. Em alguns casos, isso interfere na atividade principal exercida, sendo necessário alterar a CNAE.
Nesse caso, o primeiro passo é procurar por um contador. Afinal, ele vai auxiliá-lo durante todo o processo de reconstrução do seu planejamento tributário e guiará as suas decisões, com base no novo momento da sua empresa.
Além disso, um bom profissional especializado o ajudará até mesmo a entender se essa mudança que você pretende realizar será vantajosa ou não para o negócio, bem como o conduzirá na escolha das tratativas necessárias junto aos órgãos públicos.
Assim, juntos, vocês poderão seguir para os próximos passos:
- Verificar a permissão do exercício da nova atividade econômica no local onde a empresa já atua;
- Modificar os objetivos da empresa no Contrato Social;
- Concluir o registro da nova CNAE na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
- Solicitar, aos órgãos competentes, as autorizações de funcionamento, como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros;
- Requisitar a alteração do cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazenda, no CNPJ e junto à Prefeitura, para manter o alvará de funcionamento.
Perguntas sobre o CNAE
Confira agora a perguntas comuns sobre o CNAE e esclareça as principais dúvidas sobre o tema importantes de forma direta e concisa.
Quais os CNAEs que podem optar pelo Simples Nacional?
As empresas que podem optar pelo Simples Nacional têm suas CNAEs definidas por lei. Geralmente, a opção está disponível para micro e pequenas empresas com atividades econômicas específicas, sendo importante verificar a legislação vigente e as restrições.
Qual CNAE pode ser simples?
O CNAE não é simples em si, mas sim a empresa que pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
Qualquer empresa, seja ela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), pode escolher o Simples Nacional, caso atenda aos critérios estabelecidos pela lei.
Quanto custa para tirar o CNAE?
Obter um CNAE em si não gera custos. No entanto, a formalização de sua empresa ou a alteração do seu CNAE pode envolver custos relacionados a taxas de registro empresarial, licenças e consultoria contábil.
Quem tem MEI tem CNAE?
Sim, o Microempreendedor Individual possui um CNAE MEI que descreve a atividade principal do seu negócio. Esse código é atribuído no processo de registro como MEI e é importante para fins de tributação e regulamentação.
Quantos tipos de CNAE existem?
O CNAE é dividido em diversas categorias, abrangendo uma ampla variedade de atividades econômicas. Atualmente, existem milhares de códigos CNAE, cada um descrevendo uma atividade específica.
Não esqueça que escolher o regime tributário adequado é fundamental para o sucesso dos negócios. Por isso, é importante contar com aliados estratégicos nesse momento, como um sistema ERP.
Com ele você consegue ter uma visão geral da sua empresa e gerenciar suas finanças corretamente. Saiba como as modalidades do sistema Omie podem fazer toda a diferença no crescimento e na sustentabilidade do seu negócio.
