O contrato social é considerado a certidão de nascimento de uma empresa. Ele é essencial para formalizar um negócio, definir responsabilidades e estabelecer as regras de funcionamento entre os sócios.
Neste guia, você vai aprender sobre os diferentes tipos de contrato social, como elaborá-lo e consultá-lo, além de entender sua importância no contexto empresarial.
Continue lendo e aprenda tudo sobre contrato social!
O que é contrato social?
O contrato social é o documento que oficializa a abertura de uma empresa. Ele detalha as principais informações do negócio, como os sócios envolvidos, o tipo de sociedade, o capital social e as responsabilidades de cada um.
Também define regras importantes sobre o funcionamento da empresa, como distribuição de lucros e procedimentos em casos de falência. Ele é indispensável para registrar a empresa nos órgãos competentes e garantir sua regularidade perante a lei.
Qual a importância do contrato social?
O contrato social é fundamental para garantir organização e segurança nas relações empresariais. Ele registra as responsabilidades de cada sócio e as obrigações fiscais do negócio, ajudando a prevenir conflitos e a facilitar processos legais.
Com um contrato social atualizado, a empresa pode:
- garantir mais controle sobre os sócios e suas responsabilidades;
- reunir em um único documento todas as informações fundamentais do negócio;
- melhorar o controle fiscal e financeiro;
- facilitar a obtenção de crédito junto a bancos e instituições financeiras;
- assegurar maior transparência nas relações entre os sócios.
O contrato social é obrigatório?
Sim, todas as empresas no Brasil precisam de um contrato social para se registrar e operar de maneira regular. O documento é necessário para abertura de conta bancária, atividade econômica da empresa (CNAE), participação em licitações e outras atividades legais. Ele é também fundamental para comprovar a existência jurídica da empresa.
No caso de MEIs, não existe contrato social. O microempreendedor individual utiliza o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que funciona como substituto. Esse documento, emitido diretamente pelo Portal do Empreendedor, serve como registro oficial do negócio.
Quais são os tipos de contrato social?
Empresas podem optar por diferentes tipos de contrato social, dependendo de sua estrutura e objetivos. Conheça os principais:
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é uma das modalidades empresariais mais populares no Brasil. O contrato social deve incluir a divisão societária, com cotas definidas entre os sócios, além do capital social e outras regras de funcionamento. Também estabelece os direitos e deveres de cada sócio, proporcionando mais segurança nas relações internas.
Microempreendedor Individual (MEI)
No caso do MEI, não há contrato social. O CCMEI substitui esse documento, reunindo as informações essenciais da empresa. Essa modalidade é ideal para pequenos empreendedores que desejam simplificar a formalização de seus negócios.
Empresário Individual (EI)
O EI utiliza o Requerimento de Empresário, um modelo padrão fornecido pelo governo, sem possibilidade de personalização. Ele é voltado para pessoas que desejam atuar de forma individual e com baixo nível de complexidade operacional.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Com a extinção da EIRELI, a SLU tornou-se uma alternativa para quem deseja abrir um negócio sem a obrigatoriedade de sócios. Este modelo não exige um capital social mínimo e oferece flexibilidade para expansão de atividades.
Como fazer um contrato social?
Para redigir um contrato social, são necessários alguns pré-requisitos. Tais como:
Planejamento estratégico
Defina os objetivos da empresa, como o tipo de sociedade e as responsabilidades dos sócios. Avalie as atividades econômicas e os setores de atuação para criar um documento claro e objetivo. Considere também as metas de crescimento e as demandas de mercado.
Estrutura jurídica e registro
Escolha o modelo jurídico adequado e registre a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registros de Pessoa Jurídica. Inclua informações como capital social, divisão de cotas e endereço da sede. Certifique-se de que todos os dados estejam atualizados e de acordo com as normas vigentes.
Governança e gestão
Inclua no contrato regras para tomadas de decisão, distribuição de lucros e procedimentos em casos de conflitos ou dissolução. Garanta que todos os sócios estejam de acordo com as disposições, promovendo uma gestão transparente e eficiente.
Como registrar o contrato social?
O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada. Em alguns casos, como sociedades simples, o registro pode ser realizado em cartórios. Para isso, é essencial reunir toda a documentação necessária, como documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço e formulários padronizados.
Como consultar o contrato social passo a passo?
Você pode consultar o contrato social da sua empresa no site da Junta Comercial do seu Estado, basta consultar o CNPJ ou o nome da empresa para acessar as informações. Consultar o contrato social da sua empresa é um processo simples e pode ser feito online na maioria dos casos. Siga este passo a passo para acessar as informações necessárias:
- acesse o site da Junta Comercial do seu Estado;
- localize a área destinada à consulta de registros empresariais;
- insira as informações da empresa, como o nome ou CNPJ, nos campos indicados;
- verifique os dados apresentados e baixe o documento, se disponível.
Perguntas frequentes sobre contrato social
Qual a diferença entre contrato social e cartão CNPJ?
O contrato social é a certidão de nascimento da empresa, enquanto o cartão CNPJ é um documento que reúne informações como razão social, natureza jurídica e situação cadastral.
O que vem primeiro: CNPJ ou contrato social?
O contrato social é elaborado primeiro, pois é necessário para registrar a empresa na Junta Comercial e, assim, abrir o CNPJ.
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