Para uma gestão mais tranquila da sua empresa, é imprescindível estar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em dia junto à Receita Federal. Então, evite problemas com o Leão e com a Justiça ao regularizar o CNPJ, mesmo se a empresa estiver inativa.
Para a regularização é preciso reunir todos os documentos e entregar as declarações obrigatórias corretamente, e isso exige cada vez mais atenção, principalmente porque o órgão que fiscaliza a regularização está mais rígido nas verificações.
E se você quer saber como regularizar o CNPJ e tirar todas as suas dúvidas sobre o tema é só acompanhar este artigo. Vamos lá?
Como saber se o seu CNPJ está irregular?
Antes de entender como regularizar CNPJ e manter a sua gestão financeira saudável, é preciso saber identificar essa irregularidade.
Primeiramente, verifique se há alguma pendência de pessoa jurídica junto à Receita Federal. Isso pode acontecer se a sua empresa deixar de apresentar alguma declaração ou demonstrativo nos últimos dois anos.
Confira a lista de irregularidades e compare com a realidade de sua empresa:
- Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Estar irregular em transações no comércio exterior;
- Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
- Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
- Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).
Outro ponto que pode gerar algum tipo de problema é ter a empresa classificada como inativa. A empresa é considerada inativa quando não há nenhum movimento em nenhuma atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial ou financeira.
Quais são os problemas de um CNPJ irregular?
Quando não se tem uma planilha de gastos e tem uma empresa com o CNPJ em situação irregular, a gestão do seu negócio não funciona perfeitamente. Isso impacta diretamente no funcionamento dos processos de trabalho. Assim, a empresa fica com as seguintes limitações:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais;
- Não consegue adquirir empréstimo ou financiamento empresarial;
- Proibição em participar de licitações;
- Não consegue movimentar contas bancárias;
- Impedimento de realizar operações comerciais.
Outro aspecto importante em regularizar CNPJ é ter acesso a políticas públicas específicas para empresas, em tempos de pandemias, calamidades públicas, guerras, crises mundiais e outros momentos previstos em lei.
Nessas e em outras ocorrências, a situação financeira pode ser salva e receber incentivos por programas aprovados pelo poder público, na esfera federal, estadual ou municipal.
Por isso, quando a Receita Federal encontra qualquer irregularidade, o problema é comunicado imediatamente para a pessoa jurídica. O mais indicado é que a situação cadastral seja verificada rapidamente. E se a regularização do CNPJ não for feita com urgência, o registro pode até ser cancelado.
Como regularizar CNPJ da empresa?
Primeiramente, é necessário saber que regularizar CNPJ é muito fácil e precisa de apenas dois passos. Trata-se de algo sem burocracia que pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia e sem problemas futuros. Confira o passo a passo a seguir.
Verificar qual é a situação cadastral do CNPJ
Basicamente, é preciso entender quais são as pendências que a sua empresa tem junto à Receita Federal, e isso vai desde processos judiciais e, até mesmo, dívidas tributárias. Mas a consulta pode ser feita de forma online, pelo site da Receita. É só inserir seu CNPJ e clicar em consultar.
Veja quais são os tipos de situação cadastral que a sua empresa pode estar enquadrada:
- CNPJ ativo: a pessoa jurídica está regularizada e não existem pendências;
- CNPJ inativo: a empresa não faz nenhuma operação ou atividade financeira, operacional, patrimonial dentro do ano-calendário. Mas se o CNPJ continua contribuindo com suas obrigações legais e fiscais não se enquadra nessa categoria;
- CNPJ suspenso: existe algum problema com o CNPJ, desde não cumprimento de obrigações legais a inconsistência de dados ou fraudes;
- CNPJ inapto: empresas que ficam dois anos consecutivos ou mais sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis, como declaração de créditos e débitos tributários e declaração simplificada de pessoa jurídica;
- CNPJ baixado: a empresa fez o pedido da baixa do CNPJ, ou seja, a desativação do cadastro;
- CNPJ nulo: pessoas jurídicas que tenham duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou ações ilícitas no ato de registro.
Na maioria das situações acima, é possível regularizar CNPJ. No caso do CNPJ inativo, basta voltar a realizar as atividades da empresa. Não espere que ele seja baixado ou anulado, pois, nesses casos, não há como reativar.
Caso ocorra, você terá que abrir novo cadastro. Mas para CNPJ baixado por omissão persistente, pode-se ainda ter salvação. Verifique com seu contador.
Por fim, se tiver dúvidas da situação atual da sua empresa, procure imediatamente a Receita Federal e verifique seu CNPJ.
Procure a Receita Federal para regularizar CNPJ
Caso você tenha verificado que o CNPJ está irregular, seja ele nulo, suspenso, inapto ou baixado, e quer fazer a regularização da situação atual, o que fazer agora?
É hora de procurar a Receita Federal e descobrir quais são os motivos que fizeram o CNPJ da sua empresa ficar em situação irregular. Atualmente, é possível fazer o agendamento online e separar posteriormente toda a documentação necessária para regularizar CNPJ. O atendimento pode ser realizado presencialmente em alguma unidade da Receita Federal ou resolvido online pelo portal e-CAC.
É preciso analisar com cuidado cada caso, isso porque as situações exigem documentos e dados diferentes. Além disso, podem existir débitos e multas a serem pagas e o custo varia conforme o regime tributário da empresa. Se for preciso, recorra a uma consultoria financeira de um contador.
A partir do momento que se entrega a documentação na Receita Federal, a liberação do CNPJ costuma ser rápida e sua empresa voltará a ficar regular. Assim, sua preocupação será aprimorar seus processos empresariais de gestão para evitar que essa situação de irregularidade volte a acontecer.
Evite problemas com seu CNPJ usando um sistema ERP de Gestão
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- Integração com o sistema bancário;
- Integração com a SEFAZ e o sistema contábil;
- Integração com estoque e vendas.
Além disso, pode ser personalizado para as necessidades de sua empresa.
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