No momento de preencher a nota fiscal eletrônica, todo cuidado é pouco. Em relação a produtos enquadrados no regime de substituição tributária, a atenção deve ser maior ainda, pois é preciso fazer a consulta CEST para inserir o código corretamente no documento.
Como é um assunto que pode causar muitas dúvidas, desenvolvemos este artigo para explicar como funciona o código CEST, como consultar, qual a sua finalidade e muito mais. Continue a leitura e saiba como manter a contabilidade das empresas de seus clientes em ordem para evitar problemas e pagamentos de tributos desnecessários.
Por que fazer a consulta do CEST?
CEST é a sigla para Código Especificador da Substituição Tributária. O método foi criado em 2015 e tem como finalidade padronizar e identificar categorias de produtos que se enquadram nos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na substituição tributária, a responsabilidade pelo ICMS é atribuída a outro contribuinte em relação a operações ou prestações de serviços. Nesse regime, há duas modalidades de contribuintes, como o contribuinte substituto, que faz a retenção e/ou recolhimento do ICMS, e o contribuinte substituído, que recebe o produto com o ICMS, pois o imposto já foi retido ou recolhido pelo contribuinte substituto.
Quem deve usar o código CEST?
O código CEST deve ser utilizado por todas as empresas que são contribuintes do ICMS, enquadradas ou não no Simples Nacional. Então, se o seu produto se encaixa no regime de substituição tributária, é preciso fazer a consulta CEST para saber qual é o código que precisa ser inserido na nota fiscal.
Isso é importante, pois, por este código, o governo federal consegue identificar as mercadorias que se encaixam ao ICMS-ST (ICMS com substituição tributária) com mais facilidade.
O código é formado por 7 dígitos e deve ser informado em cada mercadoria: a numeração está associada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/ST), sendo que cada número tem uma indicação para a Receita Federal:
- os dois primeiros dígitos se referem ao segmento do bem ou mercadoria;
- o terceiro ao quinto dígito representam o item do segmento;
- os dois dígitos finais indicam as especificações do que foi vendido.
A consulta do código é feita pela tabela CEST, que traz uma lista de categorias de produtos, como: autopeças, cimentos, combustíveis e lubrificantes, energia elétrica, ferramentas, entre muitas outras.
Dessa forma, você deve pesquisar o código para inserir o número do CEST nas notas fiscais de acordo com a categoria da sua mercadoria, como explicaremos nos tópicos seguintes.
Como fazer a consulta CEST de um produto?
O CEST de um produto pode ser consultado nos anexos do Convênio 142/2018, que pode ser acessado por meio do link oficial da Confaz. O site da Confaz tem ligação direta com o Ministério da Economia e possibilita uma consulta completa com análise das mudanças legislativas.
Como colocar o CEST na nota fiscal?
Conforme o enquadramento do tipo do produto que seu cliente vende, é necessário que o CEST de cada item ou mercadoria seja destacado na nota fiscal eletrônica. Confira o passo a passo que preparamos para ajudar na hora de inserir o código no documento fiscal.
Passo 1 – Localize seus produtos na tabela
O primeiro passo é descobrir se os produtos que a empresa de seu cliente comercializa estão listados na tabela CEST. Porém, aqui vai um ponto de atenção: as classificações não são as mesmas, por isso, é possível que o mesmo NCM apareça em mais de uma categoria na tabela CEST.
Explicamos neste exemplo: um produto com o NCM 7311.00.00 pode ter o CEST 01.018.00, que corresponde a “cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)”, ou 01.019.00, “recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0”.
Por isso, tenha em mente que o NCM é apenas uma referência aqui e o que deve ser considerado é a descrição da mercadoria, que também consta na tabela CEST.
Passo 2 – Anote o CEST
Depois de fazer a pesquisa pelo código, anote o CEST de cada produto, supondo que o NCM bata com os códigos da tabela.
Então, aqui tem mais um aspecto que demanda cautela, pois significa que você precisará inserir o CEST correspondente em cada Nota Fiscal Eletrônica emitida nas suas operações de venda, mesmo que a legislação do Estado em questão não exija substituição tributária para os produtos localizados.
Para manter todas essas informações organizadas e ganhar tempo, uma sugestão é anotar o código CEST referente a cada produto pesquisado em uma planilha de controle.
Passo 3 – Emissão do documento
Por fim, insira o código especificado no campo da NF-e no momento em que for emitir a nota fiscal dos produtos. Como fazer isso? Você precisará localizar o campo do código especificador e preencher os códigos anotados de acordo com a mercadoria vendida.
No entanto, lembre-se que o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) permanecerá o mesmo, e que a diferença estará no arquivo XML, aquele que representa a NF-e.
Ao finalizar a emissão do documento, é aconselhável que você armazene o arquivo XML da nota fiscal em segurança, caso sejam necessárias possíveis fiscalizações e futuras consultas.
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