Ao preencher uma nota fiscal eletrônica, é preciso atenção redobrada. Especialmente ao lidar com produtos sob o regime de substituição tributária, é necessário realizar a consulta CEST para inserir o código de maneira correta no documento.
A Consulta CEST é uma ferramenta que identifica o Código Especificador da Substituição Tributária. Ela é fundamental para empresas que precisam determinar os impostos sobre operações interestaduais.
Com esses dados, é possível encontrar o CEST correspondente e, assim, calcular corretamente os tributos. Mas não é só isso, é necessário entender quando e como fazer essa consulta.
O que é a consulta CEST?
A consulta CEST refere-se à busca do Código Especificador da Substituição Tributária, um código numérico determinado para identificar a categoria de um produto sujeito à substituição tributária.
É como se fosse uma etiqueta que classifica um produto, ajudando na identificação dos itens que estão sob o regime de substituição tributária. Quando um item está sujeito a esse regime, é necessário incluir corretamente o CEST na documentação fiscal.
Esse código é utilizado na emissão de documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e outros registros contábeis.
Como funciona a consulta CEST?
A consulta CEST funciona como uma busca online, onde você insere informações sobre o produto, como descrição ou código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Em seguida, o sistema retorna o Código Especificador da Substituição Tributária específico para aquele item. É um pouco como pesquisar o código de barras de um produto em um sistema para obter informações sobre ele.
Por que fazer a consulta do CEST?
O CEST, ou Código Especificador da Substituição Tributária, surgiu em 2015 para padronizar e classificar produtos sob os regimes de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS.
Na substituição tributária, a responsabilidade pelo ICMS é transferida a outro contribuinte.
Existem dois atores principais nesse processo: o contribuinte substituto, responsável por reter/recolher o ICMS, e o contribuinte substituído, que recebe o produto já com o imposto retido ou recolhido pelo substituto.
Quem deve usar o código CEST?
O código CEST é fundamental para empresas que recolhem ICMS, independentemente do enquadramento no Simples Nacional. Se um produto se enquadra na substituição tributária, a consulta ao CEST é crucial para inserir o código correto na nota fiscal.
Essa precisão é essencial para evitar equívocos na aplicação dos impostos e garantir a conformidade fiscal, não importando o porte da empresa. Assim, o governo federal consegue identificar de forma mais ágil as mercadorias que se enquadram ao ICMS-ST.
Na prática, ao usar um ERP para pequenas empresas, por exemplo, é possível buscar de forma certeira o código CEST para garantir a correta tributação do item na nota fiscal.
Passo a passo para fazer a consulta CEST
O passo a passo para fazer a consulta CEST é:
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado correspondente;
- Procurar pela opção “Consulta CEST” ou similar no menu principal;
- Inserir os dados requisitados, como NCM ou descrição do produto;
- Selecionar a opção de pesquisa e aguarde os resultados;
- Analisar a lista de produtos fornecidos para encontrar o CEST adequado ao seu item;
- Anotar ou copiar o código CEST obtido para incluir corretamente na nota fiscal ou sistema de gestão.
O CEST de um produto pode ser consultado nos anexos do Convênio 142/2018, que pode ser acessado por meio da Confaz. A tabela é atualizada periodicamente para refletir as mudanças legislativas.
Tabela do CEST
A tabela do CEST é composta pelo código CEST, sua descrição e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Essa tabela te ajuda a como saber o CEST de um produto.
O NCM é baseado na Nomenclatura Harmonizada (NH), que é um sistema de classificação de mercadorias utilizado em todo o mundo. A NH é dividida em 21 seções e 96 capítulos, agrupados segundo a natureza das mercadorias.
O código NCM é formado por oito dígitos, organizados da seguinte forma:
- Os dois primeiros dígitos identificam a seção da NH;
- Os dois dígitos seguintes identificam o capítulo da NH;
- Os quatro últimos dígitos identificam a subseção, a posição e a subposição da NH.
Abaixo, confira a tabela completa de códigos:
| Código | Descrição | NCM |
| 01.001.00 | Autopeças | 87.08.00.00 |
| 01.002.00 | Peças e acessórios para motocicletas | 87.11.00.00 |
| 01.003.00 | Peças e acessórios para bicicletas | 87.12.00.00 |
| 01.004.00 | Peças e acessórios para veículos ferroviários | 87.14.00.00 |
| 01.005.00 | Peças e acessórios para veículos náuticos | 87.15.00.00 |
| 01.006.00 | Peças e acessórios para veículos de tração animal | 87.16.00.00 |
| 01.007.00 | Peças e acessórios para tratores e máquinas agrícolas | 87.18.00.00 |
| 01.008.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos rodoviários | 87.19.00.00 |
| 01.009.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos industriais | 87.20.00.00 |
| 01.010.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de construção | 87.22.00.00 |
| 01.011.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de mineração | 87.23.00.00 |
| 01.012.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de transporte | 87.24.00.00 |
| 01.013.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de elevação e movimentação | 87.25.00.00 |
| 01.014.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de refrigeração e climatização | 87.26.00.00 |
| 01.015.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso médico | 87.27.00.00 |
| 01.016.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso odonto-médico-hospitalar | 87.28.00.00 |
| 01.017.00 | Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso militar | 87.29.00.00 |
| 02.001.00 | Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | 22.03 |
| 02.002.00 | Cervejas e chopes | 22.03 |
| 02.003.00 | Refrigerantes | 22.05 |
| 02.004.00 | Águas minerais e naturais | 22.01 |
| 02.005.00 | Sucos de frutas | 20.09 |
| 02.006.00 | Chás | 20.01 |
| 02.007.00 | Cafés | 21.01 |
| 02.008.00 | Chocolates e confeitos | 17.04 |
| 02.009.00 | Outros produtos alimentícios | 10.01 |
| 03.001.00 | Produtos de limpeza | 33.03 |
| 03.002.00 | Detergentes | 34.01 |
| 03.003.00 | Sabões | 34.01 |
| 03.004.00 | Cosméticos | 33.04 |
| 03.005.00 | Perfumes | 33.04 |
| 03.006.00 | Produtos de higiene pessoal | 33.0 |
Como colocar o CEST na nota fiscal?
Após fazer a emissão de nota fiscal, você pode inserir o CEST na mesma.
Para começar, é crucial encontrar os produtos na tabela CEST. Algo a se atentar é que um mesmo código NCM pode corresponder a diferentes categorias na tabela CEST.
Por exemplo, o NCM 7311.00.00 pode ter diferentes CESTs, como para “cilindro de aço para GNV” ou “recipientes para gases comprimidos”. É a descrição da mercadoria que deve guiar a escolha, não apenas o NCM.
Após essa pesquisa, anote os CESTs de cada produto. Mesmo que a legislação estadual não exija substituição tributária, inserir o código na Nota Fiscal Eletrônica é necessário.
Na emissão da NF-e, localize o campo específico e insira os códigos anotados de acordo com cada mercadoria. É essencial lembrar que o DANFE permanecerá inalterado, mas o arquivo XML refletirá os CESTs escolhidos.
Ao finalizar, guarde o arquivo XML com segurança para eventuais auditorias ou consultas futuras.
Integrar esses processos ao Sistema ERP para MEI pode simplificar a gestão, permitindo uma integração mais fluida entre os dados de vendas e a emissão das notas fiscais.
Como um sistema ERP ajuda no CEST?
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