Consulta CEST: saiba o que é e como funciona

Para preencher a nota fiscal de mercadorias que se encaixem na substituição tributária, é preciso fazer a consulta CEST.
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Ao preencher uma nota fiscal eletrônica, é preciso atenção redobrada. Especialmente ao lidar com produtos sob o regime de substituição tributária, é necessário realizar a consulta CEST para inserir o código de maneira correta no documento.

A Consulta CEST é uma ferramenta que identifica o Código Especificador da Substituição Tributária. Ela é fundamental para empresas que precisam determinar os impostos sobre operações interestaduais. 

Com esses dados, é possível encontrar o CEST correspondente e, assim, calcular corretamente os tributos. Mas não é só isso, é necessário entender quando e como fazer essa consulta.

O que é a consulta CEST?

A consulta CEST refere-se à busca do Código Especificador da Substituição Tributária, um código numérico determinado para identificar a categoria de um produto sujeito à substituição tributária. 

É como se fosse uma etiqueta que classifica um produto, ajudando na identificação dos itens que estão sob o regime de substituição tributária. Quando um item está sujeito a esse regime, é necessário incluir corretamente o CEST na documentação fiscal. 

Esse código é utilizado na emissão de documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e outros registros contábeis.

Como funciona a consulta CEST?

A consulta CEST funciona como uma busca online, onde você insere informações sobre o produto, como descrição ou código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). 

Em seguida, o sistema retorna o Código Especificador da Substituição Tributária específico para aquele item. É um pouco como pesquisar o código de barras de um produto em um sistema para obter informações sobre ele. 

Por que fazer a consulta do CEST?

O CEST, ou Código Especificador da Substituição Tributária, surgiu em 2015 para padronizar e classificar produtos sob os regimes de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS.

Na substituição tributária, a responsabilidade pelo ICMS é transferida a outro contribuinte. 

Existem dois atores principais nesse processo: o contribuinte substituto, responsável por reter/recolher o ICMS, e o contribuinte substituído, que recebe o produto já com o imposto retido ou recolhido pelo substituto.

Quem deve usar o código CEST?

O código CEST é fundamental para empresas que recolhem ICMS, independentemente do enquadramento no Simples Nacional. Se um produto se enquadra na substituição tributária, a consulta ao CEST é crucial para inserir o código correto na nota fiscal.

Essa precisão é essencial para evitar equívocos na aplicação dos impostos e garantir a conformidade fiscal, não importando o porte da empresa. Assim, o governo federal consegue identificar de forma mais ágil as mercadorias que se enquadram ao ICMS-ST.

Na prática, ao usar um ERP para pequenas empresas, por exemplo, é possível buscar de forma certeira o código CEST para garantir a correta tributação do item na nota fiscal. 

Passo a passo para fazer a consulta CEST

O passo a passo para fazer a consulta CEST é:

  • Acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado correspondente;
  • Procurar pela opção “Consulta CEST” ou similar no menu principal;
  • Inserir os dados requisitados, como NCM ou descrição do produto;
  • Selecionar a opção de pesquisa e aguarde os resultados;
  • Analisar a lista de produtos fornecidos para encontrar o CEST adequado ao seu item;
  • Anotar ou copiar o código CEST obtido para incluir corretamente na nota fiscal ou sistema de gestão.

O CEST de um produto pode ser consultado nos anexos do Convênio 142/2018, que pode ser acessado por meio da Confaz. A tabela é atualizada periodicamente para refletir as mudanças legislativas.

Tabela do CEST

A tabela do CEST é composta pelo código CEST, sua descrição e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Essa tabela te ajuda a como saber o CEST de um produto.

O NCM é baseado na Nomenclatura Harmonizada (NH), que é um sistema de classificação de mercadorias utilizado em todo o mundo. A NH é dividida em 21 seções e 96 capítulos, agrupados segundo a natureza das mercadorias.

O código NCM é formado por oito dígitos, organizados da seguinte forma:

  • Os dois primeiros dígitos identificam a seção da NH;
  • Os dois dígitos seguintes identificam o capítulo da NH;
  • Os quatro últimos dígitos identificam a subseção, a posição e a subposição da NH.

Abaixo, confira a tabela completa de códigos:

Código  Descrição NCM
01.001.00 Autopeças 87.08.00.00
01.002.00 Peças e acessórios para motocicletas 87.11.00.00
01.003.00 Peças e acessórios para bicicletas 87.12.00.00
01.004.00 Peças e acessórios para veículos ferroviários 87.14.00.00
01.005.00 Peças e acessórios para veículos náuticos 87.15.00.00
01.006.00 Peças e acessórios para veículos de tração animal 87.16.00.00
01.007.00 Peças e acessórios para tratores e máquinas agrícolas 87.18.00.00
01.008.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos rodoviários 87.19.00.00
01.009.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos industriais 87.20.00.00
01.010.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de construção 87.22.00.00
01.011.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de mineração 87.23.00.00
01.012.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de transporte 87.24.00.00
01.013.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de elevação e movimentação 87.25.00.00
01.014.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de refrigeração e climatização 87.26.00.00
01.015.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso médico 87.27.00.00
01.016.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso odonto-médico-hospitalar 87.28.00.00
01.017.00 Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso militar 87.29.00.00
02.001.00 Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope 22.03
02.002.00 Cervejas e chopes 22.03
02.003.00 Refrigerantes 22.05
02.004.00 Águas minerais e naturais 22.01
02.005.00 Sucos de frutas 20.09
02.006.00 Chás 20.01
02.007.00 Cafés 21.01
02.008.00 Chocolates e confeitos 17.04
02.009.00 Outros produtos alimentícios 10.01
03.001.00 Produtos de limpeza 33.03
03.002.00 Detergentes 34.01
03.003.00 Sabões 34.01
03.004.00 Cosméticos 33.04
03.005.00 Perfumes 33.04
03.006.00 Produtos de higiene pessoal 33.0

Como colocar o CEST na nota fiscal?

Após fazer a emissão de nota fiscal, você pode inserir o CEST na mesma.

Para começar, é crucial encontrar os produtos na tabela CEST. Algo a se atentar é que um mesmo código NCM pode corresponder a diferentes categorias na tabela CEST. 

Por exemplo, o NCM 7311.00.00 pode ter diferentes CESTs, como para “cilindro de aço para GNV” ou “recipientes para gases comprimidos”. É a descrição da mercadoria que deve guiar a escolha, não apenas o NCM.

Após essa pesquisa, anote os CESTs de cada produto. Mesmo que a legislação estadual não exija substituição tributária, inserir o código na Nota Fiscal Eletrônica é necessário.

Na emissão da NF-e, localize o campo específico e insira os códigos anotados de acordo com cada mercadoria. É essencial lembrar que o DANFE permanecerá inalterado, mas o arquivo XML refletirá os CESTs escolhidos.

Ao finalizar, guarde o arquivo XML com segurança para eventuais auditorias ou consultas futuras.

Integrar esses processos ao Sistema ERP para MEI pode simplificar a gestão, permitindo uma integração mais fluida entre os dados de vendas e a emissão das notas fiscais.

Como um sistema ERP ajuda no CEST?

Gerenciar uma empresa significa lidar com diversos compromissos, muitos dos quais exigem atenção imediata. 

Para simplificar essa rotina, é essencial ter um software de gestão empresarial, como o sistema ERP Omie, que permite uma administração estratégica. 

Com o ERP Omie, é possível realizar operações financeiras com praticidade e segurança, gerenciar notas fiscais, incluindo a consulta CEST, e muito mais, tudo integrado em uma única plataforma. Comece hoje mesmo!

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