Para começar uma empresa, é importante entender aspectos do mercado, de gestão e também da área fiscal. Assim, é necessário aprender sobre regime tributário, a fim de identificar qual é o melhor para o seu negócio.
Ao conhecer as regras e legislação de cada forma de tributação, o empreendedor enquadra sua empresa na mais adequada, evitando, assim, pagar mais impostos que o necessário. Neste artigo, explicamos sobre os regimes de tributação existentes. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto.
O que é regime tributário e qual sua importância?
O regime tributário se refere às normas e leis acerca dos impostos que uma empresa precisa pagar e estabelece ainda a forma como esses tributos devem ser apurados. As formas de tributação variam de acordo com o perfil do negócio, porte, faturamento, atividades exercidas e natureza jurídica.
Anualmente, os empresários devem analisar a receita dos últimos 12 meses de atividade da empresa e escolher o regime tributário que será aplicado no próximo ano-calendário, ou seja, é uma definição que pode influenciar (e muito!) no sucesso e na segurança dos negócios.
Vale ressaltar que é importante ter conhecimento sobre o regime tributário de uma empresa para não ter que pagar impostos a mais ou com uma alíquota maior que a necessária, o que pode comprometer a saúde financeira de um negócio. E aqui entra a importância de fazer um planejamento tributário para escolher o mais adequado para seu empreendimento.
Quais são os tipos de regimes tributários?
No Brasil, é comum que os empreendedores tenham dúvidas sobre enquadramento tributário de empresas, pois existem três regimes, cada um com regras distintas. Veja abaixo as características de cada um.
Lucro Real
O Lucro Real é considerado o regime mais complexo e pode ser adotado por todas as empresas, afinal, a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social é feita diretamente sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa, a partir do lucro apurado na escrituração contábil, ajustado conforme a legislação.
Lucro Presumido
É uma forma de tributação um pouco mais simples que a anterior, na qual as apurações de IRPJ e CSLL são baseadas em um percentual estimado de lucro, ou seja, em uma receita bruta presumida, ou prevista.
Simples Nacional
É o regime de arrecadação de tributos mais simples dos três, em sua maioria aplicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Todos os tributos são cobrados em uma única guia (DAS) e o valor é determinado pela atividade exercida.
Como funciona a tributação em cada regime?
Depois de conhecer quais são os três tipos de tributação para empresa, é importante entender como funciona cada regime para saber qual deles é o mais adequado para o seu negócio.
Lucro Real
Geralmente, esse é o regime adotado por multinacionais e grandes empresas, contudo, há empresas que são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real conforme o Art. 14 da Lei 9.718, como instituições bancárias, seguradoras e empresas cujo faturamento seja igual ou superior a R$78 milhões anuais.
Nesse regime, as empresas calculam sua tributação com base no lucro líquido e podem optar por incidência mensal ou trimestral. No final do ano, é calculado o lucro real e descontado o que já foi pago mensalmente. Caso opte pela apuração trimestral, os quatro pagamentos são considerados definitivos, e não como antecipações.
A alíquota para IRPJ é de 15% e de CSLL, entre 9% e 12%. Para PIS e COFINS, as alíquotas são de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
Lucro Presumido
Como o próprio nome já diz, esse regime de tributação é baseado na receita bruta prevista para calcular IRPJ e a CSLL, com percentual de margem pré-definido por lei, dependendo do ramo de atividade da empresa. Você pode consultar a tabela no site da Receita Federal.
No regime tributário de Lucro Presumido, mesmo que a empresa obtenha um lucro maior do que o previsto, sua tributação recairá sobre a margem já fixada previamente. Porém, se for menor, os tributos também devem ser calculados sobre a margem prevista.
Para se enquadrar nesse regime, a empresa precisa apresentar receita bruta total no último ano-calendário igual ou inferior a R$78 milhões.
Simples Nacional
O regime de tributação Simples Nacional foi criado em 2006 pelo Governo Federal, visando simplificar o pagamento de tributos, principalmente por parte das empresas pequenas e médias, como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI).
A ideia foi tornar o processo menos burocrático e com um custo menor, impulsionando a abertura de novas empresas.
Para se enquadrar no Simples, a empresa deve ter receita bruta máxima de R$4,8 milhões no último ano-calendário e mínima de R$360 mil, no caso das EPPs. Para o ME, a receita deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil e para o microempreendedor individual (MEI), o faturamento não pode ultrapassar os R$ 81 mil anuais.
Como decidir o melhor regime tributário para minha empresa?
Entender os regimes tributários pode ser uma tarefa simples ou extremamente complexa para os empresários. Cada empresa funciona de uma maneira e muitos detalhes devem ser considerados para definir a tributação mais adequada para o momento atual. Afinal, as empresas podem mudar seu perfil e aumentar o faturamento ao longo do tempo.
Por isso, é importante ter em mente que a escolha deve considerar diversos critérios, como margem de lucro, gastos indiretos, créditos tributários, o enquadramento do último ano calendário, dentre diversos outros.
Saiba também que a escolha entre os regimes poderá afetar a forma de tributação de outros tributos, como o PIS/COFINS por exemplo, que têm tratamentos diferentes para Lucro Real e Lucro Presumido.
Portanto, nessa hora, é indispensável a consulta com o seu contador. Entender cada detalhe da sua rotina empresarial, encontrar as situações vantajosas e garantir mais economia ao arcar com as obrigações tributárias da sua empresa é um trabalho contínuo da contabilidade.
Quais os riscos da escolha errada do regime tributário para sua empresa?
É importante analisar os detalhes de cada regime tributário para não fazer uma escolha errada para sua empresa. Isso porque você pode acabar pagando mais impostos, o que impacta nos seu faturamento e pode elevar o preço dos seus produtos e serviços.
Há também o risco de você pagar multas por fazer o pagamento incorreto de um tributo de acordo com o perfil do seu negócio. Estar no regime tributário inadequado para a sua empresa pode também fazer com que você perca créditos tributários, que podem ser concedidos de acordo com sua atividade.
Como você viu, se enquadrar no regime tributário correto é importante para manter a saúde financeira da sua empresa. E já que estamos falando de finanças, conheça os diferenciais de contar com o Sistema ERP para empresas para automatizar suas atividades e ter mais sucesso na gestão do seu negócio.
