O que é EPP (Empresa de Pequeno Porte)? Entenda tudo sobre!

Uma EPP oferece benefícios fiscais, flexibilidade e potencial de crescimento para empreendedores. Venha saber tudo com a Omie!
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O mundo empresarial pode ser tão desafiador quanto recompensador, especialmente quando se trata de entender as categorias e classificações das empresas quando você está começando a empreender. Por exemplo, uma EPP, ou Empresa de Pequeno Porte, é um termo que muitos empreendedores encontram frequentemente.

Mas o que exatamente significa ser uma EPP e quais são as suas implicações? Este texto visa desvendar todos os aspectos dessa classificação, desde os critérios de elegibilidade até os benefícios e responsabilidades que a acompanham. Continue a leitura e saiba mais!

O que é EPP?

Uma empresa EPP é uma categoria de negócio que se enquadra em um intervalo de receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Essa classificação é regulamentada pela Lei Complementar n.º 123/06, que estabelece o Estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte.

Uma Empresa de Pequeno Porte desempenha um papel vital na economia, atuando como um motor de crescimento e inovação, tanto que essa classificação abre portas para um regime tributário mais favorável conhecido como Simples Nacional.

Este regime simplifica a coleta de tributos ao consolidar vários impostos em uma única guia de pagamento, reduzindo a carga tributária e a complexidade administrativa.

Ademais, as EPPs têm acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas e são favorecidas em processos licitatórios governamentais, onde requisitos são adaptados para permitir uma competição mais justa com grandes corporações.

Vale ressaltar que as EPPs são fundamentais na geração de empregos e na dinamização da economia local, pois não só proporcionam oportunidades de trabalho, mas também fomentam o desenvolvimento econômico em diversas regiões, contribuindo para a redução da desigualdade social.

Vantagens de uma EPP

Abrir uma empresa EPP possibilita várias vantagens:

  • Podem ser incluídas no Simples Nacional, um regime tributário que reduz a burocracia e os custos para pequenos empresários;
  • Possibilidade de participar de programas de incentivo oferecidos pelo Governo, que ajudam no desenvolvimento e crescimento dessas empresas, bem como de linhas de crédito específicas e mais acessíveis;
  • Têm acesso a licitações reservadas para pequenas empresas, o que pode ampliar as oportunidades de negócios e crescimento;
  • Há menos formalidades na estrutura organizacional, proporcionando maior agilidade na administração;
  • Têm grande potencial de crescimento e podem se tornar médias ou grandes empresas com o tempo.
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Tipos de sociedade para EPP

Ao escolher o tipo de sociedade para uma EPP, é importante considerar as necessidades e objetivos da empresa, incluindo responsabilidade dos sócios, gestão, tributação e capacidade de captação de recursos.

Assim, uma empresa pequena pode ser registrada em cinco tipos de sociedade:

Empresário Individual (EI)

  • Ideal para empreendedores sem sócios;
  • As dívidas da empresa são vinculadas aos bens pessoais do empresário;
  • Em caso de falência, os bens pessoais podem ser usados para quitar dívidas.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

  • É a antiga Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Permite que o empresário seja o único sócio da empresa;
  • Não compromete o patrimônio pessoal do empreendedor em caso de dívidas;
  • Os ativos da empresa são usados para quitar dívidas.

Sociedade Limitada (LTDA)

  • Ideal se houver mais de um sócio;
  • A responsabilidade de cada sócio é definida pelo valor de suas cotas;
  • Os bens pessoais dos sócios são protegidos em caso de dívidas ou falência.

Sociedade Anônima (SA) 

  • Adequada para empresas maiores;
  • As ações são negociadas publicamente;
  • Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações.

Sociedade por Ações Simplificada (SAS)

  • Possui menos regulamentações;
  • Combina características de sociedades anônimas com maior flexibilidade e simplicidade administrativa;
  • Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações.

Como registrar uma empresa como EPP

Se você está planejando registrar uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), elaboramos um passo a passo simples:

  1. Escolha o tipo de empresa: decida qual será a estrutura jurídica da sua empresa (por exemplo, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, etc.);
  2. Elabore o contrato social: redija o contrato social ou o ato constitutivo da empresa, com informações como o nome empresarial, endereço, atividades, capital social e participação dos sócios (se houver);
  3. Registro na Junta Comercial: leve o contrato social à Junta Comercial do seu estado para a formalização;
  4. Obtenha o CNPJ: após o registro na Junta Comercial, faça a solicitação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no site da Receita Federal;
  5. Inscrição Estadual e Municipal: dependendo das atividades da sua empresa, você precisará fazer a IE na Secretaria da Fazenda do seu estado (especialmente para atividades industriais e comerciais);
  6. Escolha do Regime Tributário: escolha o regime tributário adequado, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
  7. Alvará de funcionamento e licenças: obtenha o alvará de funcionamento junto à prefeitura e, caso necessário, obtenha outras licenças específicas para o funcionamento da sua atividade (sanitárias, ambientais, etc.);
  8. Cadastro na Previdência Social: registre a empresa e os empregados na Previdência Social para garantir a cobertura de benefícios previdenciários;
  9. Emissão de Notas Fiscais: solicite a autorização para emissão de notas fiscais na Secretaria da Fazenda (estadual e/ou municipal);
  10. Abrir uma conta bancária jurídica: com o CNPJ em mãos, abra uma conta bancária específica para a movimentação financeira da empresa.

Lembre-se de contratar um contador para auxiliar com as obrigações fiscais e contábeis. Dessa forma, você cumpre suas obrigações fiscais e fica em dia com o Fisco.

Dicas para o sucesso de sua EPP

Algumas medidas são sempre bem-vindas quando se trata de impulsionar o sucesso da sua Empresa de Pequeno Porte:

  • Tenha um plano de negócios bem-elaborado que detalhe seus objetivos, estratégias e projeções financeiras;
  • Acompanhe de perto suas finanças, escolha o melhor regime tributário e esteja ciente das obrigações fiscais; 
  • Utilize ferramentas de gestão, como um sistema de gestão empresarial ERP da Omie, para otimizar processos e aumentar a eficiência;
  • Priorize um excelente atendimento ao cliente, pois a satisfação do cliente é fundamental para o sucesso; 
  • Esteja sempre disposto a aprender e se adaptar às mudanças do mercado.

Dúvidas frequentes

Aqui estão respostas rápidas para as dúvidas mais comuns:

Qual a diferença entre LTDA, ME e EPP?

  • LTDA (Sociedade Limitada) é uma estrutura societária;
  • ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) são classificações baseadas no faturamento e estrutura da empresa.

Quem pode ser EPP?

Se sua empresa corresponder a receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, pode ser classificada como EPP.

Qual a diferença entre EPP e ME?

A principal diferença entre EPP e ME está no faturamento anual: MEI fatura até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil, e EPP até R$ 4,8 milhões. EPP também pode ter mais funcionários.

Otimize a gestão de sua empresa

Uma EPP oferece uma excelente oportunidade para empreendedores que desejam iniciar e expandir seus negócios com benefícios tributários, maior flexibilidade e uma gestão simplificada.

Com a capacidade de gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico local, as EPPs desempenham um papel crucial na economia, proporcionando um ambiente propício para a inovação e o crescimento sustentável.

Claro que a jornada empresarial pode ser desafiadora, mas, com dedicação e as informações certas, você pode alcançar o sucesso.

E se você deseja otimizar a gestão da sua empresa, conheça as soluções Omie para empreendedores, com tudo de que você precisa — inclusive controle de fluxo de caixa e integração contábil.

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