EPP: conceito, vantagens, regras e como classificar

Saiba o que é uma EPP, características, vantagens e como classificar sua empresa nessa modalidade. Descubra se essa é uma boa opção para o seu negócio!
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Pequenas e Médias Empresas (EPPs) são o pilar da economia global, impulsionando a inovação e criando empregos em diversos setores. Mas o que exatamente define uma EPP? Quais são as vantagens de se enquadrar nessa categoria? E quais são as regras que regem esse universo?

Neste guia, vamos responder a essas perguntas e fornecer dicas práticas sobre como classificar sua empresa como uma EPP. 

Veja os benefícios e desafios deste status e como ele pode transformar o rumo dos negócios. Continue lendo para ter acesso a informações e tomar decisões estratégicas acertadas para o seu empreendimento. Vamos lá!

O que é EPP: empresa de pequeno porte?

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria de negócio que se enquadra em um intervalo de receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. 

Essa classificação é regulamentada pela Lei Complementar nº 123/06, que estabelece o Estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte. A principal diferença entre elas está relacionada ao formato jurídico e ao enquadramento tributário.

As EPPs, devido ao seu faturamento considerável, desempenham um papel vital na economia, gerando empregos e movimentando o mercado como fornecedoras de serviços e produtos para médias e grandes empresas.

Os empreendedores que desejam abrir uma pequena empresa podem escolher entre diferentes modalidades, como EI (Empresário Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) — a antiga EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) — e LTDA (Sociedade Limitada), dependendo das características e objetivos de seus negócios.

Vantagens de uma empresa de pequeno porte

As empresas de pequeno porte desfrutam de várias vantagens:

  • Simples Nacional: as EPPs podem ser incluídas no Simples Nacional, um regime tributário que reduz a burocracia e os custos para pequenos empresários;
  • Incentivos governamentais: o Governo Federal oferece incentivos, como benefícios fiscais e programas de capacitação, para empresas de pequeno porte;
  • Licitações específicas: EPPs têm acesso a licitações reservadas para pequenas empresas, o que pode ampliar as oportunidades de negócios e crescimento;
  • Flexibilidade na gestão: como EPPs, há menos formalidades na estrutura organizacional, proporcionando maior agilidade na administração.

Semelhanças e diferenças entre MEI, ME e EPP

Além da receita bruta anual, outros fatores diferenciam o porte das empresas, como o número de funcionários e as atividades desempenhadas. 

Semelhanças

  • Todos podem se enquadrar no Simples Nacional;
  • Desfrutam de benefícios fiscais e tributários;
  • Têm a opção de escolher o regime tributário;
  • Devem cumprir obrigações fiscais e regulatórias.

Diferenças

  • MEI (Microempreendedor Individual):
    • Atividades restritas a áreas específicas;
    • Faturamento limitado a R$ 81 mil por ano;
    • Isenção de alguns tributos federais.
  • ME (Microempresa):
    • Faturamento limitado a R$ 360 mil por ano.
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte):
    • Faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano;
    • Estrutura mais complexa;
    • Pagamento de tributos federais;
    • Maior flexibilidade de atuação.

Características das EPPs

  • Faturamento anual: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
  • Estrutura: podem ter funcionários (até 99 em indústrias, 10 a 49 em comércio/serviços);
  • Atividades: maior flexibilidade em escolher seu setor de atuação;
  • Tributação: Simples Nacional com alíquotas reduzidas, mas não isentas de tributos federais;
  • Responsabilidade financeira: separação entre patrimônio pessoal e empresarial;
  • Opções de sociedade: EI, SLU, LTDA;
  • Acesso a benefícios: incentivos fiscais, participação em licitações para pequenas empresas.

Características MEI e EPP

Tanto MEI (Microempreendedor Individual), quanto EPP são categorias de pequenas empresas no Brasil, mas possuem algumas diferenças.

Os MEIs são empreendimentos conduzidos por um único empresário e um funcionário, que deve receber até um salário mínimo. Eles atuam em áreas específicas determinadas pelo governo, e suas atividades são restritas a essa lista.

Ambos, MEIs e EPPs, possuem benefícios fiscais e tributários e podem se encaixar no Simples Nacional. 

No entanto, a diferença principal está no faturamento anual: enquanto o MEI tem um limite de R$ 81.000,00 por ano, a EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões anualmente.

A EPP é mais adequada para empresas com uma estrutura mais complexa que possuem funcionários. A tributação varia, sendo que o MEI é isento de alguns tributos federais, enquanto a EPP precisa pagá-los, embora em alíquotas reduzidas no Simples Nacional.

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Características ME e EPP

As microempresas (MEs) têm características próprias. Elas podem ter mais funcionários e sócios do que os MEIs, dependendo do segmento. Em alguns casos, o número máximo de funcionários permitido é nove.

As Médias Empresas (ME) são voltadas para negócios com faturamento anual limitado, até R$ 360.000,00, e podem ter um ou mais sócios. As MEs não têm restrições quanto ao tipo de serviço prestado, ao contrário dos MEIs, que possuem limitações em relação às atividades permitidas.

A principal diferença entre MEs e EPPs é o tamanho, embora ambas possam optar pelo Simples Nacional. As alíquotas dos impostos são calculadas com base no faturamento, e as EPPs, devido ao maior lucro, pagam impostos mais elevados.

Tipos de sociedade para EPP

Ao escolher o tipo de sociedade para uma EPP, é importante considerar as necessidades e objetivos da empresa, incluindo responsabilidade dos sócios, gestão, tributação e capacidade de captação de recursos. Uma empresa de pequeno porte pode ser registrada em cinco tipos de sociedade:

Empresário Individual (EI)

  • Ideal para empreendedores que operam sozinhos;
  • Todas as dívidas da empresa são vinculadas aos bens pessoais do empresário;
  • Em caso de falência, os bens pessoais podem ser usados para quitar dívidas.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), antiga Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

  • Permite que o empresário seja o único sócio da empresa;
  • Não compromete o patrimônio pessoal do empreendedor em caso de dívidas;
  • Os ativos da empresa são usados para quitar dívidas.

Sociedade Limitada (LTDA)

  • Uma boa opção se houver mais de um sócio;
  • A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas cotas;
  • Os bens pessoais dos sócios são protegidos em caso de dívidas ou falência.

Sociedade Anônima (SA) 

  • Uma opção mais complexa, adequada para empresas maiores;
  • As ações são negociadas publicamente;
  • Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações.

Sociedade por Ações Simplificada (SAS)

  • Semelhante à SA, mas com menos regulamentações;
  • Ideal para empresas que desejam flexibilidade;
  • Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações.

Como registrar uma empresa como EPP

Se você está planejando registrar uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), siga estes passos:

Requisitos e documentação necessária

Para se classificar como uma EPP, você precisará atender a certos requisitos e apresentar documentação específica, incluindo:

  • Faturamento anual: certifique-se de que seu faturamento anual não exceda R$ 4,8 milhões;
  • Constituição jurídica: sua empresa pode ser uma LTDA, SA, EIRELI, SAS, entre outras estruturas;
  • Registro na Junta Comercial: registre o nome da sua empresa na Junta Comercial do seu estado e verifique a disponibilidade do nome;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): solicite o CNPJ junto à Receita Federal;
  • Inscrição Estadual: dependendo da atividade, obtenha a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda;
  • Alvará de Funcionamento: obtido na Prefeitura Municipal;
  • Regime tributário: escolha o regime tributário adequado, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Passos para a classificação como EPP

Para classificar sua empresa como EPP, siga estas etapas:

  • Defina a estrutura jurídica: escolha a estrutura adequada para sua empresa, como LTDA, SA, SAS, entre outras, lembrando que a EIRELI acabou;
  • Registre o nome da empresa: verifique se o nome desejado está disponível e registre-o na Junta Comercial do seu estado;
  • Obtenha o CNPJ: solicite o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal;
  • Inscrição Estadual: se necessário, obtenha a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda;
  • Alvará de Funcionamento: solicite o alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal da sua localidade;
  • Escolha o regime tributário: analise e selecione o regime tributário mais vantajoso para sua empresa, considerando Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
  • Mantenha a contabilidade em dia: contrate um contador para auxiliar com as obrigações fiscais e contábeis;
  • Cumpra as obrigações fiscais: esteja ciente das obrigações fiscais e tributárias de sua empresa e cumpra todas rigorosamente.

Dúvidas Frequentes

Aqui estão respostas rápidas para algumas dúvidas comuns:

Qual a diferença entre LTDA, ME e EPP?

LTDA (Sociedade Limitada) é uma estrutura societária.

ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) são classificações baseadas no faturamento e estrutura da empresa.

Quem pode ser ME e EPP?

ME e EPP podem ser empresários individuais ou sociedades, se atendarem aos requisitos de faturamento.

Qual o limite de faturamento de uma EPP?

O limite de faturamento anual de uma EPP é de R$ 4,8 milhões.

Qual a diferença entre EPP e ME?

A principal diferença entre EPP e ME está no faturamento anual: MEI fatura até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil, e EPP até R$ 4,8 milhões. EPP também pode ter mais funcionários.

5 dicas para o sucesso de sua empresa de pequeno porte

Algumas medidas são sempre bem-vindas quando se trata de impulsionar o sucesso da sua Empresa de Pequeno Porte (EPP), como:

  1. Planejamento sólido: tenha um plano de negócios bem-elaborado que detalhe seus objetivos, estratégias e projeções financeiras;
  2. Gestão financeira eficiente: acompanhe de perto suas finanças, escolha o regime tributário certo e esteja ciente das obrigações fiscais;
  3. Investimento em tecnologia: utilize ferramentas de gestão, como um sistema de gestão empresarial (ERP), para otimizar processos e aumentar a eficiência;
  4. Atendimento ao cliente: priorize um excelente atendimento ao cliente, pois a satisfação do cliente é fundamental para o sucesso;
  5. Aprendizado contínuo: esteja sempre disposto a aprender e se adaptar às mudanças do mercado.

Lembre-se de que a jornada empresarial pode ser desafiadora, mas, com dedicação e as informações certas, você pode alcançar o sucesso. 

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