O que é Empresa Individual (EI) e como funciona? Entenda tudo sobre!

Antes de abrir uma empresa é importante conhecer os formatos que existem no mercado, como a EI (Empresa Individual). Confira tudo sobre o tema!
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Já ouviu falar na EI (Empresa Individual)? Entre os tipos de empresa que existem no Brasil, ela é uma das mais comuns no mercado, mas você sabe por quê? Além de não determinar um capital mínimo para a abertura do negócio, a EI pode contratar diversos funcionários.

Quer conhecer mais sobre o que é Empresa Individual e outras vantagens desse formato? Acompanhe o conteúdo abaixo e fique por dentro de todas as características desse tipo de empreendimento.

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O que é Empresa Individual (EI)?

A Empresa Individual (EI) é um tipo de negócio para quem pretende empreender sozinho. Nessa categoria, a empresa pode ter faturamento anual inferior a R$ 360 mil (ME – Microempresa) ou chegar até R$ 4,8 milhões (EPP – Empresa de Pequeno Porte).

É, portanto, um modelo bastante flexível e que se encaixa para diferentes negócios. Saiba ainda que, na Empresa Individual, o empresário – pessoa física titular – é o responsável pelo negócio e responde de maneira ilimitada pelos patrimônios da companhia.

Desse modo, para ter uma firma individual e fazer o empreendimento crescer, é fundamental que ele realize um bom controle financeiro empresarial.

Empreendedor Individual

O empreendedor individual é o único sócio da empresa, sendo assim, não há separação entre seu CPF e o CNPJ do negócio.

Outro aspecto interessante dessa modalidade é que quase todos os profissionais podem abrir uma Empresa Individual. A exceção fica para profissões regulamentadas, como arquitetura, engenharia, advocacia e medicina, por exemplo.

Como funciona uma Empresa Individual (EI)

Empresas de quase todas as atividades econômicas podem ser uma EI. No caso da razão social da empresa, como o empresário individual é seu único titular, ela deve ser igual ao seu nome (completo ou abreviado).

Ademais, como foi falado, o empresário que decide abrir uma EI não precisa de capital social mínimo e não há limite do número de funcionários que ele pode contratar.

Isso quer dizer que se você tiver apenas R$ 5 mil para abrir um negócio na Junta Comercial, com a  EI, esse é um cenário possível, enquanto que em outros modelos de empreendimentos seria inviável.

Nesse modelo de empresa, o patrimônio do negócio fica vinculado ao patrimônio do empresário. O que isso significa? Caso a empresa fique endividada, seus bens podem ser usados para quitar a dívida.

Em relação à tributação, a EI pode estar enquadrada no Simples Nacional ou no regime de Lucro Presumido, ou Lucro Real.

Vantagens de uma Empresa Individual

Como você pôde perceber, a flexibilidade e a liberdade na hora de fazer negócio são dois dos grandes atrativos da firma individual. Confira os principais benefícios de abrir uma empresa nesse formato:

  • não exige um capital social mínimo para a abertura da empresa;
  • pode ter número ilimitado de funcionários;
  • permite um faturamento maior que o MEI (Microempreendedor Individual), sendo que o empresário pode optar por ser uma ME ou EPP, dependendo do faturamento;
  • pode se enquadrar no Simples Nacional, tornando mais simplificado o recolhimento tributário;
  • é uma empresa fundada sem sócios, sendo uma responsabilidade direta do empresário.

Quais são as diferenças entre EI x Eireli x MEI?

Na hora de tirar do papel uma ideia e lançar no mercado, além de acompanhar as tendências 2024 da área que quer explorar, um ponto fundamental é entender os diferentes tipos de empresa que você pode abrir.

Você sabe a diferença entre EI, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e MEI? Confira abaixo.

EI e EIRELI

O EIRELI, modelo que foi extinto em 2021, e substituído pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) também é a opção para quem quer abrir uma empresa sem sócios. Na SLU, não existe um capital social mínimo para abrir a empresa (o valor é determinado pelo sócio).

Na EI, como foi explicado anteriormente, o patrimônio da empresa se confunde com o do empresário individual, na SLU existe uma separação entre os patrimônios.

Enquanto o empresário individual não pode ser proprietário ou sócio de outras empresas, o empresário da SLU pode abrir outras empresas no modelo SLU.

Outro ponto é que a SLU é a opção para médicos, advogados e outros profissionais de carreiras regulamentadas abrirem seu negócio, visto que eles não podem ter uma EI.

EI e MEI

O MEI é um tipo de empresa para quem pretende abrir um negócio sozinho, porém há a limitação de poder contratar um único funcionário e o faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil. O MEI, da mesma forma que a EI, não pode ter outra empresa.

Quem pode ter uma Empresa Individual?

Pessoas que desejam empreender sem sócios em diferentes atividades econômicas (com exceção de profissões regulamentadas) podem abrir uma empresa no modelo EI.

Além disso, quem abre um negócio nesse formato precisa ter mais de 18 anos (ou ser emancipado) e não ter participação em outra empresa.

Perguntas Frequentes sobre Empresa Individual (EI)

Quer esclarecer outros pontos sobre a Empresa Individual (EI)? Acompanhe mais informações sobre o tema e tire suas dúvidas.

Como abrir um CNPJ para EI?

Para abrir uma EI, você precisa definir as atividades econômicas da sua empresa, escolher o regime tributário, preencher o Requerimento do Empresário e se dirigir à Junta Comercial e à Prefeitura do seu município com todos os documentos solicitados.

Quem não pode ser um empresário individual?

Quem é sócio de outra empresa ou vai abrir empresa em ramos de profissões regulamentadas, como Medicina, Fisioterapia, Direito, Engenharia e outras, não pode abrir uma Empresa Individual (EI).

Qual o contrato social do empresário individual?

O contrato social do empresário individual é um formulário chamado de Requerimento do Empresário, documento estabelecido pelo Governo Federal.

Qual a tributação de uma empresa individual?

No modelo EI, o empresário tem a liberdade de escolher pelos regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Agora você já sabe o que caracteriza a Empresa Individual (EI), as vantagens de escolher esse regime, bem como as diferenças para SLU e MEI. É importante conhecer os detalhes de cada formato para escolher o que mais se encaixa no seu empreendimento.

Mas, seja qual for o tipo da sua empresa, ganhe tempo com as atividades da gestão do negócio: descubra todos os diferenciais de contar com o sistema Omie para empreendedores e veja como você pode evitar erros e otimizar sua rotina empresarial.

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