Está procurando entender os passos para abrir uma empresa? Então, saiba que o registro da razão social é um dos principais. Definido como o nome da pessoa jurídica oficializado na Junta Comercial, ele deve ser registrado em todos os documentos oficiais da empresa: certidões, contrato social, nota fiscal e vários outros. É conhecida também como nome comercial, firma empresarial e denominação social.
O MEI também tem razão social, mas existe uma particularidade: enquanto outros tipos de empresas podem fazer a escolha do nome, a do MEI é automática. A regra para razão social do MEI é ser o nome completo do responsável acrescido do CPF correspondente.
A razão social do MEI é gerada automaticamente no momento de abertura do CNPJ, não sendo necessário registro na JUCEG.
Ter o nome da sua empresa registrado e assegurado é um direito constitucional garantido pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Veja nos próximos tópicos qual a função da razão social e como criar a da sua empresa. Leia também sobre a diferença entre razão social e nome fantasia e conheça os melhores ramos de negócio para abrir sua empresa.
Continue lendo e aproveite todas as dicas que preparamos para te ajudar a se tornar um empreendedor.
Qual a função da razão social?
Ter uma razão social tem a função de identificar e diferenciar uma organização dentre as várias empresas no mercado. Por isso, assim que for escolher um nome, verifique na Junta Comercial do seu estado se o registro do nome escolhido está livre, pois não é possível haver duas razões sociais iguais.
Assim que o registro é realizado, a razão social da empresa fica protegida pela Lei de Propriedade Intelectual e pela Convenção da União de Paris, que asseguram o direito ao nome comercial. Em geral, os nomes são constituídos por três partes: o nome da organização, a atividade no mercado – indústria e comércio, locação de software, entre outras –, e o enquadramento. Confira a seguir como é feita a razão social para o MEI:
MEI: Microempreendedor Individual
A razão social do MEI é feita no momento da abertura da empresa, no Portal do Empreendedor, e é totalmente gratuita. Nesse momento, tome cuidado com golpes, existem sites privados que cobram taxas para realizar esse cadastro.
Acesse o Portal do Empreendedor e insira seus dados e da empresa. Ao finalizar o cadastro aparecerá a razão social: NomedapessoafísicaCPF. Ex.: Maria Silva 012345678900. Esse nome só pode ser alterado quando o proprietário da empresa solicitar a mudança de MEI para ME.
Outros tipos de empresa passam por outro processo para adquirir razão social, que é feita no momento do registro do CNPJ na JUCEG ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Para essas empresas, a razão social segue o seguinte modelo:
1. Nome de identificação da empresa – escolhido pelo empreendedor;
2. Área de atuação da empresa – comércio, serviços, entre outros;
3. Natureza jurídica da empresa – uma sigla para cada tipo.
Quanto à natureza jurídica, os outros tipos de empresa são:
ME: Microempresa
A razão social de uma microempresa pode ser o nome do proprietário acrescido da sigla ME, que identifica o tipo da empresa. Exemplo: José Alves ME. Isso é muito comum quando o MEI muda para ME e prefere manter o nome original. Caso seja do desejo do proprietário, pode ser também o ramo de negócio ou até repetir o nome fantasia. Exemplo: NX Informática ME.
EPP: Empresa de Pequeno Porte
EPP é a sigla que identifica a razão social da empresa de pequeno porte, seguindo o modelo padrão. Exemplo: Souza & Silva Distribuidora EPP.
LTDA: Sociedade de Responsabilidade Limitada
Para Sociedade de Responsabilidade Limitada a sigla é LTDA. Exemplo: ABCD Informática Ltda.
S/A: Sociedade Anônima
S/A é a sigla que identifica as empresas em formato de sociedade anônima. Exemplo: 123 Factoring S/A.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
Você já entendeu o que é razão social, mas sabe o que é nome fantasia e a diferença entre os dois termos?
O nome fantasia é a nomenclatura pela qual uma empresa é conhecida pelos consumidores. Um exemplo é O Boticário, que é o nome fantasia de uma franquia de perfumes bem conhecida no Brasil, tendo como razão social O Boticário Franchising Ltda.
Um mesmo nome fantasia pode ser ligado a vários CNPJs, sendo um deles a matriz e os outros as filiais de um grupo de empresas. Esse nome é protegido e registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Muitas vezes, a escolha do nome fantasia está ligada a uma estratégia comercial e ele é usado em campanhas de vendas e marketing.
A razão social é a assinatura legal de uma empresa e identifica a organização no mercado, no entanto, não é o nome pelo qual o empreendimento é reconhecido pelo consumidor. A principal diferença é que, para efeitos legais, contábeis, judiciais e fiscais, o que é considerado é a razão social, também conhecida como nome empresarial.
Como escolher e criar a razão social?
O primeiro passo para o registro da razão social é pesquisar na Junta Comercial de seu estado se o nome escolhido já está sendo utilizado. Vale também verificar em buscadores on-line (como o Google ou Bing), o que amplia a sua análise.
Se não existir nenhuma razão social igual à da sua empresa, basta adicionar o segmento de atuação do seu negócio e, por fim, incluir seu enquadramento com um dos tipos de empresa mencionados no início deste artigo (ME, S/A etc.). Se você quer abrir uma cafeteria, pense nela como se fosse uma pessoa que precisa registrar o nome e sobrenome. Seria um exemplo: Maria Joaquina Cafeteria ME.
Em um segundo momento, toda a documentação necessária para o tipo de empresa escolhida deve ser reunida e levada ao cartório ou Junta Comercial de sua localidade. A documentação básica exigida costuma ser um dos documentos listados abaixo:
- Requerimento do empresário;
- Contrato Social para Empresa Individual;
- Ato Constitutivo para Eireli;
- Outros que se fizerem necessários.
Após a entrega dos documentos, é só aguardar a aprovação e registro da razão social.
Como consultar a razão social pelo CNPJ
Para descobrir a razão social de uma empresa, você pode pesquisar em buscadores da internet. Ou, caso tenha o CNPJ, consultar no site da Receita Federal.
No site da Receita Federal você consegue consultar o CNPJ e a razão social de um empreendimento, bem como ter acesso a sua ficha cadastral com diversas informações, como o porte, a natureza jurídica, a situação cadastral, entre outros dados.
Como descobrir a razão social pelo nome fantasia?
Além do CNPJ, outra forma de buscar a razão social é pelo nome fantasia. É uma busca mais demorada, já que esse nome não é exclusivo como o número do CNPJ.
No site da Junta Comercial de cada estado é possível fazer uma pesquisa detalhada com o nome fantasia e, assim, ter acesso à razão social do empreendimento que você está procurando.
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Depois de escolher seu ramo de negócio e registrar sua razão social, é hora de fazer a gestão da sua empresa. E a forma mais fácil é contar com um software de gestão para automatização de processos e melhor desempenho do seu negócio.
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Além desse sistema, a Omie oferece muitos artigos em seu blog para tirar as dúvidas dos empreendedores. Se escolheu a razão social, mas tem dúvidas sobre o nome fantasia, confira nosso artigo: Entenda o que é nome fantasia e como escolher. Vai ser muito mais fácil!
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