Decretar falência de microempresa: saiba quando isso é possível

Muitas vezes, decretar falência de microempresa é a saída para alguns negócios, saiba quando essa é uma opção.
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Todos os anos, diversas empresas fecham as portas, por vários motivos. Normalmente a quebra é associada apenas a grandes empresas. Também é possível decretar a falência de microempresa, e dados revelam que a maior proporção é de negócios de pequeno porte.

Empresas menores devem cuidar de diversos aspectos para manter a saúde financeira dos negócios, para isso o empreendedor precisa estar atento e evitar que sua companhia passe por problemas sem solução, a ponto de levá-la a encerrar as atividades. 

Em caso de dificuldades econômicas, é possível decretar a falência de microempresas, segundo alguns passos. Vamos falar sobre o processo de fechamento da companhia neste artigo e indicar o que é necessário para dar seguimento nessa ação.

Para que serve a declaração de falência?

A falência envolve um processo judicial, para finalizar as atividades da empresa e realizar o pagamento aos credores de forma proporcional ao patrimônio ainda restante dos negócios. Isso acontece quando a companhia não consegue arcar com seus compromissos e, assim, continuar a operar, ou seja, quando a empresa quebra.

O requerimento da declaração de falência pode ser realizado pelo credor, se entender que a empresa não tem condições de pagar o que deve. Nesse caso, a dívida deve ser superior a 40 salários-mínimos, tentando assim reaver uma parte do valor devido.

A empresa também pode solicitar sua falência, porém precisará comprovar que não consegue honrar os compromissos, inclusive após as tentativas de recuperação. Lembrando, porém, que não é obrigatório requerer recuperação antes do pedido de falência. 

Esses processos estão previstos na Lei 11101/2005, que orienta o que deve ser feito em casos de falência e recuperação judicial, bem como as obrigações e consequências dessas solicitações à Justiça.

Quem decidirá se a empresa realmente entrará em falência é o Poder Judiciário, após analisar a situação e entender que as finanças não conseguem manter os negócios.

O que é preciso para abrir o processo de falência?

Muitos empreendedores não sabem que é possível decretar a falência de microempresa, que pode ser solicitada por algum credor, pelo próprio empreendedor e, em alguns casos, até pelo cônjuge ou um acionista.

Ao solicitar o processo de falência, o empresário perde a disponibilidade de seus bens e não pode executar outras atividades empresariais, até cumprir com todas as obrigações determinadas pela Justiça.

A primeira etapa é solicitar a declaração de falência, repassando o nome da empresa e o motivo do não pagamento das dívidas aos credores. Além disso, é preciso ter RG, CPF e declaração de casamento ou nascimento do empresário, bem como as 3 últimas declarações de Imposto de Renda e um comprovante de renda desse profissional.

Após isso, serão investigados os motivos pelo não pagamento das dívidas, além do levantamento do patrimônio e bens da empresa. A Justiça irá determinar uma pessoa que ficará responsável pela administração dos recursos do negócio.

Depois, será montada uma lista de prioridade de pagamento, considerando os credores que não receberam e um monitoramento da quitação das dívidas será realizado após a venda dos bens.

Decretar falência de microempresa é possível?

Geralmente, associamos o processo de falência a grandes empresas, porém microempresas também podem decretá-la. Isso acontece quando o negócio não consegue honrar seus compromissos financeiros.

Um dos credores ou o próprio empreendedor pode solicitar a falência e o processo ocorre como comentado acima. O diferencial é que a microempresa possui facilidades para realizar o pagamento e a negociação dos valores.

Essa pode ser uma opção após a tentativa de recuperação judicial, em que a empresa não fecha, mas cria um plano de ação para pagamento das dívidas enquanto continua operando.

Dicas para evitar a falência da microempresa

A falência é o ponto extremo da dificuldade financeira de um negócio, mesmo que seja uma microempresa. Até chegar nesse ponto, é possível tomar uma série de decisões para ter um melhor gerenciamento do controle contábil.

Afinal, sem finanças equilibradas e bem monitoradas, é mais difícil conseguir manter as operações da companhia por muito tempo. Para ajudar você, empreendedor, a evitar a falência, separamos algumas dicas essenciais para sua gestão.

Tenha um plano de negócios

Esse documento ajuda a direcionar toda a estratégia da empresa, mapeando a forma de atuação, objetivos e modelo de negócios. Quanto mais completo, melhor será o direcionamento das ações da companhia e menos erros a gestão tende a ter.

Isso porque tudo é planejado e organizado, verificando a viabilidade dos negócios e orientando as ações que futuramente podem evitar que a empresa tenha uma gestão ruim das finanças, por falta de clareza nos objetivos da empresa.

Remova gastos sem sentido

Assim como uma piscina nunca encherá se houver um vazamento, uma empresa não conseguirá manter as finanças se mantiver gastos desnecessários. É preciso que o empreendedor avalie todas as despesas e entenda quais são fundamentais para as atividades da empresa.

Algumas coisas podem ser reduzidas ou cortadas, deixando mais recursos em caixa para serem utilizados em questões vitais do negócio. Para isso, é muito importante saber como fazer o fluxo de caixa e manter esse controle sempre em dia.

Analise os erros

É normal que alguns erros aconteçam ao longo das operações da empresa, mas o empreendedor que analisa as falhas e procura aprender com elas conseguirá mudar algumas coisas e tornar sua gestão mais eficiente.

Identificar a raiz dos problemas pode trazer várias respostas e resolver essas questões ajudará a manter a empresa operando com qualidade. Por exemplo, os gastos desnecessários que comentamos podem ser um erro na gestão.

Ao analisar as finanças, o empreendedor percebe que tem uma boa receita com ótima margem de lucro, mas isso não é a realidade porque existem vários gastos ao longo do processo que podem ser otimizados.

Entendendo isso e corrigindo a questão, a empresa tende a manter um fluxo de caixa mais saudável.

Aprenda a negociar e renegociar

Mesmo aplicando as dicas acima, pode acontecer de ter momentos em que as contas apertam e o empreendedor que consegue renegociar valores pode quitar suas dívidas com mais facilidade.

Essa habilidade é essencial e ajuda a conseguir as melhores condições tanto para pagamento de compromissos quanto para contrair novos contratos. Isso trará mais segurança financeira para a empresa se manter.

Mantenha sua empresa aberta

Muita gente acredita que ao decretar a falência de microempresa não terá mais as despesas para pagar, mas isso não é verdade. Nem sempre esse é o melhor processo a recorrer no caso de dificuldades financeiras.

Antes de decretar falência, é preciso considerar diversas questões, até para conseguir manter o negócio aberto e operando, ajudando no pagamento dos compromissos. A recuperação extrajudicial pode ser uma alternativa para o microempreendedor.

Em alguns casos, a falência pode ser o único recurso, mesmo para microempresas que não conseguem manter as contas em dia. Existe um processo a ser seguido e a Justiça determinará tudo o que deve ser realizado.

Por isso, é muito importante ter uma gestão financeira estruturada, acompanhando as economias, para que todo o trabalho executado pelo empreendedor não seja perdido por não conseguir quitar suas dívidas. Essas tarefas são possíveis com tecnologia e boas parcerias. Siga com a Omie e aprenda mais sobre os desafios do mundo empresarial!

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