Quem trabalha gerenciando pessoas em uma empresa precisa conhecer a fundo quais são os direitos garantidos aos seus empregados. Entre eles, o pagamento do abono salarial é um dos mais aguardados, já que é um dinheiro extra garantido por lei.
No entanto, você sabia que não é todo trabalhador que está apto a receber esse benefício? Para receber os valores, o profissional precisa se encaixar em critérios de renda e de tempo trabalhado estabelecidos por lei.
Neste artigo, você vai entender o que é e como funciona o abono salarial, irá descobrir quem pode recebê-lo e conhecerá as vantagens que ele traz para os funcionários e até mesmo para a empresa. Siga em frente e boa leitura!
O que é abono salarial?
O abono salarial é um benefício pago anualmente pelo Governo Federal, aos funcionários públicos e privados que cumprem os requisitos da Lei nº 7.998/90. Além disso, é um direito trabalhista importante para complementar a renda dos trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos.
Os dois tipos de abono (PIS e PASEP) foram instituídos durante a ditadura militar, por meio das Leis Complementares nº 7 e nº 8 de 1970. Desde então, esses programas passaram por diversos ajustes até chegarem ao funcionamento que conhecemos hoje.
Atualmente, o benefício é considerado uma forma de inclusão social, com o valor do pagamento podendo chegar até um salário mínimo.
Como funciona o abono salarial?
O abono salarial é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho. As empresas privadas e o poder público alimentam esse fundo por meio das contribuições do PIS/PASEP.
De acordo com a Lei 13.134/15, o valor repassado ao trabalhador deve ser 1/12 do salário mínimo para cada mês em que ele atuou por mais de 15 dias. Ou seja, R$ 101 para cada mês em que o profissional esteve empregado, tendo como base o ano de 2022.
O benefício para servidores públicos, o PASEP, é administrado pelo Banco do Brasil. A instituição disponibiliza os valores de três maneiras: crédito na conta corrente ou poupança, folha de pagamento ou saque nas agências.
Quem é empregado em empresas privadas recebe pela Caixa. O pagamento é realizado pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma conta corrente do banco. Também é possível fazer o saque em agências, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Atenção: A data para sacar o PIS/PASEP segue um calendário divulgado anualmente pelo Governo Federal, que determina a data de início e a data de término do saque.
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam estar de acordo com os seguintes critérios da Lei nº 7.998 de 1990:
- Possuir cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Receber, em média, até 2 salários mínimos por mês trabalhado no ano-base;
- Ter os seus dados corretos fornecidos pelo empregador ao RAIS/eSocial.
Considerando o salário mínimo vigente no ano de 2022, uma pessoa que trabalhou em uma empresa ao longo de três meses com uma remuneração mensal de R$ 1.800 está apta a receber o benefício. Ela receberia, ainda, o valor de R$ 303.
Por outro lado, um trabalhador que teve uma remuneração média de R$ 3.000 por mês não se qualifica, pois sua renda mensal deveria ser no máximo R$ 2.424.
Quais são os tipos de abono salarial?
Os dois tipos de abono salarial surgiram em 1970, com propostas distintas. Hoje, são unificados e se diferenciam pelo público que contemplam e por quem contribui com cada programa. Confira o que é e como funciona cada um deles:
PIS
O Programa de Integração Social é destinado aos trabalhadores do setor privado. Foi criado com o objetivo de distribuir renda e incluir o funcionário no desenvolvimento da empresa. Os recursos vêm da contribuição de empresas privadas, que depositam valores mensalmente no FAT. Para entender os detalhes desse programa, confira o que é PIS no Blog Omie.
PASEP
Direcionado para pessoas empregadas no poder público ou em empresas estatais, o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público surgiu com o propósito de garantir estabilidade financeira após a aposentadoria.
Na época, ele funcionava como um fundo que distribuía cotas aos servidores. Esse formato se manteve até 1988, quando a Constituição alterou o funcionamento do PASEP.
É necessário ressaltar, no entanto, que essa mudança não revogou o direito às cotas do funcionário público que trabalhou até 1988. Inclusive, ainda é possível abrir um processo para solicitar os valores.
Hoje, ele é pago da mesma forma que o PIS e a contribuição ao FAT é feita pela União, por estados e municípios e pelas empresas públicas.
Quais são os benefícios do abono salarial?
Apesar de parecer que o abono salarial tem prós apenas para o trabalhador, a empresa também pode usufruir de vantagens ao contribuir com o PIS/PASEP. Veja quais são os benefícios para ambas as partes:
- Receber um valor extra: o empregado recebe um valor extra anualmente, que o ajuda a complementar a renda, pagar dívidas, se reorganizar financeiramente e até mesmo a investir;
- Inclusão social: como mencionamos anteriormente, o abono surgiu como uma forma de distribuição de renda. Por isso, é um direito valioso para o trabalhador, especialmente em casos de vulnerabilidade social;
- O funcionário não precisa se cadastrar: o cadastro do empregado no PIS/PASEP é responsabilidade do empregador, o que libera o profissional de lidar com essa burocracia;
- Recebimento simples: o benefício pode ser sacado em inúmeras agências bancárias e lotéricas pelo país, além de poder ser resgatado pelos aplicativos dos bancos em caso de recebimento em conta corrente ou poupança;
- Sem custos: o abono salarial não traz nenhum gasto adicional para a empresa;
- Imagem da empresa: a contribuição para o benefício ajuda a fortalecer sentimentos positivos dos trabalhadores em relação à empresa.
Abono salarial: um direito trabalhista
Neste conteúdo, você aprendeu que o abono salarial é um importante direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros. Desde a sua criação, ele representa a inclusão social, a distribuição de renda e a garantia de que os profissionais recebam uma parte do capital que ajudaram a gerar.
Se você administra uma empresa ou gerencia pessoas no seu dia a dia de trabalho, não deixe de conhecer as garantias que seus funcionários têm por lei; cumpra com os seus deveres. Assim, você mantém sua empresa longe de problemas e cria uma boa imagem para o negócio.
Para dar o primeiro passo, confira o guia completo sobre as obrigações trabalhistas aqui no Blog Omie! Conte com a tecnologia para obter os melhores resultados e, caso necessário, busque ajuda de um profissional especializado!
