Saber o que é Imposto de Renda é crucial tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Esse imposto incide sobre a renda dessas duas categorias e desempenha um papel muito importante na arrecadação de tributos do nosso país.
Neste artigo, vamos mostrar todas as nuances do Imposto de Renda para que você consiga se antecipar às obrigações fiscais e assegurar uma gestão tributária eficiente. Confira informações atualizadas e saiba como evitar multas e complicações com o Fisco. Acompanhe!
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é o imposto cobrado pela Receita Federal referente ao rendimento anual do cidadão e das empresas, sendo seu valor calculado conforme a renda declarada. Ele também permite com que o governo brasileiro tenha um controle maior em relação à renda da população e seus gastos.
Por meio desse imposto, é possível refrear a sonegação de impostos, já que tanto a pessoa física como jurídica deve prestar contas dos valores que recebem.
Alguns exemplos de rendimentos tributáveis são o salário, investimentos, aluguéis e prêmios da loteria.
Como funciona o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda funciona como o imposto sobre a renda tributável. Para o valor do tributo ser gerado, é necessário preencher uma declaração online no site da Receita Federal com todos os seus ganhos tributáveis relativos ao ano anterior e também os gastos passíveis de dedução.
Em seguida, é realizado o cálculo do imposto, em que será determinado o valor que você deve pagar ou se seu caso tem direito a restituição.
Depois disso, você opta por enviar a sua declaração de Imposto de Renda imediatamente ou tê-la analisada. Nesse caso, há o risco de que o valor cobrado seja maior ou menor.
Para que serve o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda serve para que o governo compreenda melhor como se dá a distribuição de renda no país e a relação dos gastos. Além disso, também possibilita ter uma visão ampla de como foi a sua própria movimentação financeira durante o ano.
Por exemplo, se você fez investimentos, é possível saber o quanto de retorno eles ofereceram e se houve um crescimento da renda ou redução. O mesmo vale para empresas.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução de valores pagos em excesso ao longo do ano pelos contribuintes brasileiros.
Após o período de declaração, caso o cálculo da Receita Federal indique que o contribuinte pagou mais imposto do que efetivamente deveria, seja por deduções legais ou por retenções na fonte, ele tem direito à restituição em conta.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
De modo geral, quem precisa declarar Imposto de Renda são as pessoas físicas que obtiveram rendimentos anuais tributáveis superiores a R$ 30.639,90, valor atualizado conforme a Receita Federal.
No caso de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, é preciso fazer a declaração caso ultrapassem R$ 200 mil.
Outras condições incluem quem:
- teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, em qualquer mês, sujeito ao imposto;
- possui bens somando mais que R$ 300 mil;
- movimentou operação na bolsa de valores acima de R$ 40 mil;
- teve receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 153.199,50;
- é estrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer mês do ano e, nessa condição, se encontravam em 31 de dezembro do ano-calendário.
No caso de pessoas jurídicas, todas as empresas que não se encaixam na categoria de MEI devem calcular o Imposto de Renda e fazer a declaração. Já o Imposto MEI possui regras diferentes, que devem ser verificadas com atenção.
Quem está isento da declaração de Imposto de Renda?
Estão isentos da declaração do Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.259,20 mensais. Também entram na isenção pessoas com as seguintes condições:
- Tuberculose ativa;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Nefropatia grave;
- AIDS;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Doença de Paget avançada;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Esclerose múltipla;
- Moléstia;
- Hanseníase;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Hepatopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Alienação mental.
Últimas atualizações sobre o Imposto de Renda
As regras fiscais são atualizadas anualmente. Por isso, é importante acompanhar as mudanças e evitar dores de cabeça na hora da entrega. A seguir, listamos as últimas atualizações no Imposto de Renda:
- Declaração pré-preenchida: a modalidade foi disponibilizada para todos os contribuintes, independentemente da modalidade de declaração;
- Movimentação na Bolsa de Valores: agora, somente quem movimentou um valor acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores é que está dentro da obrigatoriedade da declaração;
- Autorização de acesso: o procurador (pessoa física ou jurídica) do contribuinte pode utilizar a declaração pré-preenchida por meio de uma procuração eletrônica, por intervenção da nova funcionalidade disponível na ferramenta Meu Imposto de Renda chamada “Autorização de acesso”;
- Restituição por meio do Pix: o contribuinte que optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor de forma mais rápida. Entretanto, essa novidade vale somente para quem declarar a chave do tipo CPF;
- Recuperação automática de informações: é possível recuperar informações referentes a contas bancárias, cripto ativo, móveis, doações, aplicações e fundos de investimentos;
- Atualização de rendimento de pensão alimentícia: deve ser informada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
- Ficha de Bens e Direito: para as negociações em bolsa, será solicitado o código do bem negociado;
- Débito automático das parcelas: aparecerá mensagem informando a opção do débito automático na entrega da declaração para estimular o uso e evitar atrasos nos pagamentos, multas e juros.
Tabela do Imposto de Renda atualizada
Confira como está a tabela de incidência mensal do Imposto de Renda, conforme a tributação da Receita Federal:
| Faixa | Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir do IRPF |
| 1ª faixa | Até R$ 2.259,20 | Isento | Isento |
| 2ª faixa | De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| 3ª f4ixa | De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| 4ª faixa | De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| 5ª faixa | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Como declarar Imposto de Renda?
O prazo para o envio do Imposto de Renda é divulgado anualmente, mas costuma acontecer entre março e maio.
Existem diferentes tipos de declaração do IR, e a escolha do formulário adequado depende da situação financeira e patrimonial de cada contribuinte.
Para fazer a declaração de Imposto de Renda online:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique na opção “Fazer minha declaração”;
- Na página seguinte, clique em “Iniciar”;
- Acesse o portal com a sua conta do GOV.BR;
- Escolha entre preencher manualmente todos os dados do zero ou usar uma declaração anterior como base;
- Preencha os dados requisitados;
- Revise se inseriu tudo corretamente;
- Selecione o regime de tributação e clique em “Entregar declaração”.
Declaração simples do Imposto de Renda
Na declaração simples, a Receita Federal aplica um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis recebidos. Esse tipo é indicado para contribuintes cujas despesas que podem ser abatidas do cálculo do IR são menores que 20% do total de receitas tributáveis.
Declaração completa do Imposto de Renda
Todas as possibilidades de abatimento do imposto são levadas em conta, como gastos com saúde, dependentes, educação, previdência privada, entre outros. O desconto de imposto poderá ser menor que 20% e a restituição, maior.
Quais são as penalidades por não declarar?
As penalidades podem incluir multa por atraso na entrega, calculada com base em um percentual sobre o imposto devido, sendo 1% ao mês ou fração de atraso. No caso de inexistência de imposto a pagar, o custo mínimo é de R$ 165,74.
Ainda, ocorre o impedimento de obter Certidão Negativa, afetando a participação em processos licitatórios e concessão de empréstimos, por exemplo.
Lembrando que, havendo inconsistências na declaração, além da inclusão na chamada “Malha Fina”, o contribuinte poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.
Perguntas frequentes sobre Imposto de Renda
Confira as dúvidas mais frequentes quanto ao Imposto de Renda:
As alíquotas do Imposto de Renda foram alteradas?
Não. Elas permanecem as mesmas dos anos anteriores, ou seja, uma variação de 7,5% a 27,5%.
O que é e como funciona a restituição?
A restituição do IR é o retorno de parte do dinheiro pago pelo contribuinte à Receita Federal durante o último ano. Quando o sistema detecta que o valor pago em impostos foi maior do que o devido, ocorre essa “devolução”.
Esse cálculo é feito para cada contribuinte, sendo informado ao final do preenchimento da declaração.
Como saber quanto pagar de Imposto de Renda?
O cidadão pode consultar sua situação no portal da Receita, no e-CAC ou, ainda, no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Quais os documentos necessários para declaração?
A seguir estão alguns documentos comuns exigidos para a declaração de IR.
Informações de rendimentos
- Salários e pró-labore;
- Rendimentos de aluguel;
- Rendimentos de aposentadoria e pensão.
Comprovantes de despesas dedutíveis
- Comprovantes médicos;
- Comprovantes de despesas com educação;
- Comprovante de pensão alimentícia;
- Comprovante de planos de previdência privada.
Informações sobre bens e direitos
- Comprovantes de compra e venda de bens (imóveis, veículos etc.);
- Documentos de posse de veículos, se houver.
Relatórios de rendimentos de investimentos
- Relatórios de aplicações financeiras;
- Relatórios de ações;
- Relatórios de poupança.
Outros documentos
- CPF e RG;
- Título de eleitor;
- Conta bancária para restituição, se aplicável.
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Agora, você já sabe o que é Imposto de Renda e por que fazer a declaração é tão importante. As regras fiscais podem variar de um ano para outro, então mantenha-se atento às orientações da Receita Federal ou da autoridade tributária local.
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