Ao se tornar Microempreendedor Individual, você pode se questionar o que é razão social MEI, certo? Ela aparece em documentos importantes, como notas fiscais e contratos, e garante que seu empreendimento esteja formalizado perante o governo.
É muito comum que a razão social seja confundida com nome fantasia, quando na verdade eles são diferentes, além de pilares importantes de quem é Microempreendedor Individual, cumprindo o papel de identificação do negócio.
Quer entender melhor o que é razão social MEI, como escolher a sua, quais documentos são necessários para registrá-la e se é possível alterá-la depois? Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!
O que é razão social
A razão social é o nome oficial de uma empresa, usado em documentos legais, contratos e para fins fiscais. É como o governo e outras empresas reconhecem oficialmente o seu negócio. Cada tipo de empresa tem suas regras para formar a razão social, mas todas precisam registrá-la oficialmente para começar a funcionar legalmente.
Para empresas maiores, como Limitadas (Ltda.) ou Sociedades Anônimas (S.A.), a razão social geralmente inclui o nome dos sócios ou uma descrição da atividade da empresa, seguida do tipo de empresa. Por exemplo, “Silva Comércio de Alimentos Ltda.” ou “Construtora Pilar S.A.”.
As Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) também têm flexibilidade na escolha da razão social, podendo usar o nome do dono ou uma denominação do negócio, seguido de “EIRELI”.
O que é razão social MEI
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), a razão social funciona de um jeito mais simples. A razão social MEI é formada pelo seu nome completo seguido do seu número de CPF. É assim que seu negócio será oficialmente reconhecido.
Essa formatação é exclusiva para MEIs e foi implementada a partir de dezembro de 2022, substituindo o formato anterior que utilizava somente o CPF do empreendedor.
Agora, se José Santos, com CPF 123.456.789-00, se tornar um MEI, sua razão social será “José Santos 123.456.789-00”. Diferentemente de outras empresas, o MEI não pode criar um nome personalizado ou incluir o tipo de negócio na razão social.
Quando você se registra como MEI, a razão social é criada automaticamente com as informações que você fornece no momento do registro no Portal do Empreendedor, no formulário de abertura.
Como escolher a razão social MEI?
Após saber o que é razão social MEI, surge a dúvida de como escolher a razão social do seu empreendimento. Como já mencionamos, ela é criada automaticamente usando suas informações pessoais, ou seja, não há como escolhê-la.
O que precisa fazer para abrir MEI é fornecer seus dados corretos e atualizados quando se registra como MEI. Use seu nome completo exatamente como está no CPF e digite o número do CPF sem erros. Se errar essas informações, pode ter problemas depois com documentos e com o reconhecimento legal do seu negócio.
Mesmo que você não possa escolher sua razão social MEI, não se preocupe. Ainda é possível criar um nome fantasia para seu negócio. Esse nome fantasia é o que você vai usar para divulgar sua empresa e é como os clientes vão conhecer seu negócio.
Documentação necessária para abrir a razão social MEI
Para se tornar um MEI e obter sua razão social, você vai precisar de alguns documentos básicos. O processo é fácil e pode ser feito pela internet, mas é bom ter tudo preparado antes de começar.
Primeiro, tenha em mãos seus documentos pessoais: RG ou CNH, CPF e título de eleitor. Se você declarou Imposto de Renda no ano anterior, também vai precisar do número do recibo.
Além disso, é necessário um comprovante de endereço recente. Pode ser uma conta de luz ou água, por exemplo.
Pense bem sobre o que você vai fazer no seu negócio e escolha uma atividade principal (e outras secundárias, se quiser) de uma lista oficial chamada CNAE. Então, decida onde vai ser o endereço do seu negócio. Pode ser seu endereço residencial mesmo, caso não tenha um estabelecimento fixo.
Com tudo isso pronto, você pode fazer seu registro no site do Portal do Empreendedor. Lá, você vai preencher um formulário com suas informações e sua razão social MEI será criada automaticamente.
Posso mudar a razão social MEI?
Não, você não pode mudar a razão social do seu MEI. Isso acontece porque a razão social MEI é feita com seu nome e CPF, então ela fica ligada diretamente a você. Por isso, não é possível fazer mudanças nela depois.
Porém, existem algumas situações especiais que você precisa saber:
- se aconteceu algum erro na hora de digitar seu nome ou CPF quando você fez o registro, você pode pedir para a Receita Federal corrigir isso;
- se você mudar seu nome legalmente, por exemplo, por causa de casamento ou divórcio, você vai precisar atualizar seu cadastro de MEI para mostrar seu novo nome;
- se seu negócio crescer muito e não puder mais ser um MEI, você vai precisar mudar para outro tipo de empresa, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Nesse caso, você poderá escolher uma nova razão social.
Diferença entre razão social MEI e nome fantasia
Quando você tem um MEI, você vai lidar com dois nomes diferentes para seu negócio: a razão social e o nome fantasia.
O nome fantasia é o nome que você escolhe para seu negócio ser conhecido pelos clientes. Por exemplo, Maria Santos pode chamar seu negócio de “Bolos da Maria”. Esse nome vai aparecer na fachada da loja, nos cartões de visita, nas redes sociais e em todo material de divulgação.
A razão social MEI não pode ser mudada e segue um formato padrão, enquanto o nome fantasia pode ser criativo e mostrar o que seu negócio faz. Você pode mudar o nome fantasia quando quiser.
Todo MEI precisa ter uma razão social, mas o nome fantasia é opcional, você pode ter ou não.
É importante saber quando usar cada nome. Quando for emitir uma nota fiscal, use a razão social MEI. Quando for fazer um cartão de visitas ou uma placa para a loja, use o nome fantasia.
Sistema ERP: gestão eficiente para o seu MEI
Entender o que é razão social MEI é muito importante para quem é microempreendedor. Mas cuidar do seu negócio vai além de ter uma razão social. É preciso organizar as contas, emitir notas fiscais e controlar as vendas. Nesse cenário, um sistema ERP ajuda você em sua gestão.
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