O que é abono salarial? Esse benefício é um direito garantido a milhões de trabalhadores brasileiros e pode representar uma importante fonte de renda extra ao longo do ano.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, como consultar o valor disponível e quais são as regras atualizadas para recebê-lo. Compreender esses detalhes pode fazer toda a diferença para garantir esse dinheiro extra no bolso.
Além disso, mudanças recentes nas regras de concessão exigem atenção redobrada de quem deseja saber se tem direito ao benefício. Muitos trabalhadores deixam de receber o valor simplesmente por falta de informação ou por não cumprirem certos critérios estabelecidos pelo governo.
Por isso, hoje você vai descobrir em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o abono salarial, desde sua definição até a forma correta de calcular o valor que você pode receber. Continue a leitura a seguir!
O que é abono salarial?
O abono salarial é um benefício concedido aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Pago anualmente, atendendo aos requisitos descritos na Lei nº 7.998/90, sendo um direito dos trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos.
O pagamento do abono salarial é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é operacionalizado por dois programas distintos: o PIS (Programa de Integração Social), destinado a trabalhadores do setor privado, e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), voltado para servidores públicos.
O valor do benefício varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base considerado. Para receber o valor integral, é necessário ter trabalhado durante os 12 meses completos do ano-base. Caso contrário, o valor será proporcional ao tempo trabalhado.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Isso significa que trabalhadores recém-contratados ainda não têm direito ao benefício.
Além disso, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base de referência, com remuneração mensal de até dois salários mínimos.
As empresas e órgãos públicos também precisam informar corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, pois a falta de informações pode impedir o pagamento.
Também é importante destacar que trabalhadores rurais, empregados domésticos e autônomos não têm direito ao abono salarial, pois não contribuem para o PIS/PASEP. Esse benefício é exclusivo para trabalhadores formais que atuam no regime CLT.
Quais são os tipos de abono salarial?
O abono salarial pode ser classificado em dois tipos, de acordo com o programa ao qual está vinculado.
PIS (Programa de Integração Social)
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado, sendo destinado aos trabalhadores de empresas privadas. Onde o principal objetivo é integrar o trabalhador ao desenvolvimento das empresas.
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
No entanto, o PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Diferente do PIS, que é focado no setor privado, o PASEP beneficia aqueles que trabalham para órgãos governamentais.
Apesar das diferenças, os dois tipos de abono salarial seguem as mesmas regras de elegibilidade e valores proporcionais ao tempo trabalhado no ano-base.
Como calcular o abono salarial?
O abono salarial é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário no ano-base de referência. A fórmula utilizada é:
Valor do abono salarial = (salário mínimo vigente ÷ 12) × número de meses trabalhados no ano-base
Por exemplo, suponha que o salário mínimo vigente seja R$ 1.518,00 e um trabalhador tenha atuado por 6 meses no ano-base. O cálculo seria:
R$ 1.518,00 ÷ 12 = R$ 126,50 (valor mensal)
R$ 126,50 × 6 meses = R$ 759,00
Nesse caso, o trabalhador teria direito a R$ 759,00 de abono salarial.
Qual a diferença entre PIS e abono salarial?
O PIS e o abono salarial são frequentemente confundidos, mas possuem diferenças fundamentais. O PIS (Programa de Integração Social) foi criado com o objetivo de integrar os trabalhadores do setor privado ao desenvolvimento da empresa, além de financiar benefícios sociais como o seguro-desemprego.
Já o abono salarial é um benefício financeiro concedido anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo. Ele utiliza o cadastro do PIS para identificar os trabalhadores elegíveis e realizar o pagamento.
Outra diferença importante é que o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o abono salarial pode ser pago tanto pela Caixa (para trabalhadores privados) quanto pelo Banco do Brasil (para servidores públicos, através do PASEP).
Como consultar e receber o abono salarial?
A consulta ao abono salarial pode ser feita de diferentes maneiras, conforme o banco responsável pelo pagamento. Para trabalhadores da iniciativa privada, o processo pode ser realizado pelos seguintes canais da Caixa Econômica Federal:
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Site oficial da Caixa
- Atendimento telefônico pelo número 0800 726 0207
- Agências da Caixa
Já para servidores públicos, a consulta deve ser feita no Banco do Brasil, por meio dos seguintes canais:
- Site oficial do Banco do Brasil
- Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades)
O saque do abono salarial pode ser realizado por meio de conta corrente ou poupança na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (PASEP). Caso o trabalhador não possua conta em nenhum dos bancos, o saque pode ser feito presencialmente, apresentando documento de identificação.
Principais mudanças no abono salarial a partir de 2025
A partir de 2025, algumas mudanças importantes foram implementadas no abono salarial.
Novos critérios de elegibilidade
O governo ampliou a base de trabalhadores que podem ter direito ao benefício, incluindo novas categorias de trabalhadores formais.
Os profissionais que atuam como intermitentes ou que possuem contratos de curta duração agora podem ser contemplados, desde que atendam aos critérios de tempo mínimo de serviço e remuneração.
Pagamento unificado
O calendário de pagamento foi reformulado para garantir maior agilidade no repasse dos valores aos beneficiários.
Antes, os pagamentos ocorriam em lotes distribuídos ao longo do ano. Agora, todos os trabalhadores receberão o benefício dentro de um período mais curto, evitando longos períodos de espera.
Digitalização do processo
Agora, a consulta e solicitação do abono podem ser feitas de forma totalmente digital, reduzindo burocracias.
O governo implementou novos sistemas online que permitem que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade, acompanhem o status do pagamento e resolvam eventuais pendências sem precisar se deslocar até a agência.
Quais são os benefícios do abono salarial?
O abono salarial traz diversas vantagens para os trabalhadores brasileiros que estão dentro da faixa elegíveis ao recebimento dos valores.
Complementação de renda
O benefício serve como um reforço financeiro para milhões de trabalhadores, ajudando a equilibrar o orçamento. Muitas famílias utilizam esse valor para cobrir despesas essenciais, pagar dívidas ou até mesmo fazer investimentos pessoais.
Estímulo à formalização
Com a exigência de vínculo formal, o abono incentiva a regularização do trabalho com carteira assinada. Isso contribui para que mais trabalhadores tenham acesso a direitos trabalhistas, como aposentadoria, seguro-desemprego e benefícios sociais.
Impacto na economia
Ao injetar recursos no mercado, o abono salarial contribui para o crescimento econômico e o consumo. O pagamento desse benefício movimenta diversos setores do comércio e serviços, ajudando a fortalecer a economia local e nacional.
Facilidade de acesso
A consulta e o saque do benefício foram simplificados, permitindo maior comodidade aos trabalhadores.
Dessa forma, com a digitalização do processo, é possível verificar informações e solicitar o pagamento diretamente por meio de aplicativos e plataformas oficiais, sem a necessidade de deslocamentos desnecessários.
Perguntas frequentes sobre o que é abono salarial
Quanto você ganha com abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e pode variar de R$ 117,67 a R$ 1.518,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
Por que não tenho abono salarial?
Pode haver várias razões, como não atender aos critérios de elegibilidade, informações incorretas na RAIS/eSocial ou o empregador não ter declarado corretamente seus dados.
Quem paga o abono salarial, a empresa ou o governo?
O abono salarial é pago pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa e o Banco do Brasil são responsáveis pelo pagamento.
Quando se perde o direito ao abono salarial?
O direito pode ser perdido caso o trabalhador não saque o benefício dentro do prazo estabelecido ou caso não atenda mais aos requisitos exigidos pelo Governo Federal.
Entenda o que é abono salarial e como a solução de ERP da Omie pode ajudar o seu negócio
Entender o que é abono salarial é essencial para garantir que você, como empreendedor, possa aplicar corretamente essa informação em sua gestão de pessoal.
Dessa forma, saber como administrá-lo de forma eficiente pode trazer benefícios diretos para sua equipe e, consequentemente, para o desempenho do seu negócio.
No entanto, a gestão de abono salarial, assim como outros processos financeiros e fiscais, exige organização e controle. É aí que a solução de ERP da Omie pode fazer toda a diferença.
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