Abono salarial 2024: quem tem direito e como conseguir?

Confira como funciona o abono salarial 2024 e oriente melhor sua equipe sobre quem tem direito e como conseguir.
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Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores brasileiros é se podem se beneficiar do abono salarial. Essa bonificação pode fazer a diferença para muitas pessoas que têm lidado com dívidas.

Para empreendedores de pequeno, médio ou grande porte, estar atento aos direitos dos colaboradores é essencial para manter-se dentro da lei. Assim, torna-se imprescindível estar atento às atualizações dessas questões. 

Confira todas as informações importantes neste conteúdo!

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Você já sabe o que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício dado pelo governo federal, cujo valor pode chegar a até um salário mínimo. Ele é regularizado pela lei  nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e não pode ultrapassar esse valor. Além disso, é pago somente para pessoas que recebem até dois salários mínimos. 

O abono salarial é dividido em duas categorias:

  • PIS: é a sigla referente ao Programa de Integração Social, responsável pelo pagamento do abono salarial para trabalhadores do setor privado. O pagamento deste benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal;
  • Pasep: diz respeito ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. Ele gerencia o pagamento do abono salarial aos funcionários públicos, municipais, estaduais e federais. Eles recebem a quantia a que têm direito através do Banco do Brasil.

Afinal, quem tem direito ao abono salarial 2024?

O abono salarial é um benefício pago anualmente para trabalhadores que atendem a alguns critérios específicos. Ele funciona como um “extra” e é destinado a quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Aqui estão os principais requisitos para ter direito ao abono salarial:

  • Cadastro no PIS/PASEP: o trabalhador precisa estar inscrito no PIS (se trabalha em empresa privada) ou no PASEP (se é servidor público) há pelo menos 5 anos;
  • Renda: o salário médio mensal do ano anterior deve ser de, no máximo, dois salários mínimos;
  • Tempo de trabalho: é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior;
  • Informações corretas: os dados do trabalhador devem estar corretos no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), que a empresa envia para o governo.

O valor do abono varia conforme o tempo trabalhado no ano anterior e pode chegar até o valor de um salário mínimo completo. Lembre-se que, atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412,00.

Como gestor de uma empresa, procure conversar com o setor de recursos humanos para se certificar que a informação do direito ao abono salarial seja esclarecida a todos os setores. É um direito garantido por lei ao trabalhador, está dentre as obrigações trabalhistas e é importante que eles saibam se podem sacar esse benefício.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial em 2024 varia conforme o tempo que o trabalhador esteve empregado no ano de 2023. Ele é calculado com base no número de meses trabalhados.

  • Se você trabalhou 12 meses em 2023, você recebe R$ 1.412,00 (o valor total do abono);
  • Se trabalhou apenas 6 meses, você recebe a metade, ou seja, R$ 706,00;
  • Se trabalhou 1 mês, você recebe um proporcional, que é R$ 117,66.

A regra é simples: você recebe 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado no ano anterior. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor total; se trabalhou menos, o valor é proporcional.

Como consultar o abono salarial 2024?

Para saber se o trabalhador tem direito ao abono salarial 2024 e qual o valor devido, a consulta pode ser feita de algumas formas. Confiras quais são!

  • Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular. Lá, é possível verificar o direito ao abono e quando será pago;
  • Pelo site gov.br e, com o login (mesmo do gov.br ou do aplicativo da Carteira de Trabalho), consultar as informações sobre o abono salarial;
  • Ligando para a Central de Atendimento Alô Trabalhador no número 158. Eles podem informar se o trabalhador tem direito e quando receberá; 
  • Para quem tem o PIS, também é possível consultar o abono pelo site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador. Se for o PASEP (para servidores públicos), a consulta pode ser feita pelo Banco do Brasil.

Vale lembrar que em todas as opções é essencial a apresentação de documentos. 

Enquanto empreendedor, você pode fazer informativos com os principais dados sobre o abono salarial 2024 e disponibilizar aos seus colaboradores. Isso os ajudará a acessarem as informações corretas.

Como funciona o pagamento do abono salarial 2024?

O pagamento do abono salarial é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador (para quem recebe PIS) ou segundo o número de inscrição no PASEP (para servidores públicos).

Confira a tabela do abono salarial 2024 de pagamento: 

Nascidos em janeiro:  a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro:  a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio:  a partir de 15 de maio
Nascidos em junho:  a partir de 15 de maio
Nascidos em julho:  a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto:  a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto

Para movimentar a conta e transferir o valor para outro banco, por exemplo, basta acessar o aplicativo Caixa Tem ou ir em qualquer agência da Caixa.

Se mantenha informado sobre direitos e deveres trabalhistas

É muito importante estar sempre atento em relação aos benefícios que o trabalhador possui. Isso requer conhecer e estudar a legislação que rege as relações trabalhistas no Brasil.

A comunicação interna é o ponto-chave para garantir o sucesso do seu empreendimento desde seu início. Informações atualizadas e corretas ajudam nas decisões e fazem com que haja agilidade e assertividade nos processos. 

Nesse sentido, contar com um bom sistema de gestão faz a diferença. A Omie tem a solução que integra os setores do seu negócio em um software intuitivo e que otimiza processos.

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