Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores brasileiros é se podem se beneficiar do abono salarial. Essa bonificação pode fazer a diferença para muitas pessoas que têm lidado com dívidas.
Para empreendedores de pequeno, médio ou grande porte, estar atento aos direitos dos colaboradores é essencial para manter-se dentro da lei. Assim, torna-se imprescindível estar atento às atualizações dessas questões.
Confira todas as informações importantes neste conteúdo!
Você já sabe o que é abono salarial?
O abono salarial é um benefício dado pelo governo federal, cujo valor pode chegar a até um salário mínimo. Ele é regularizado pela lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e não pode ultrapassar esse valor. Além disso, é pago somente para pessoas que recebem até dois salários mínimos.
O abono salarial é dividido em duas categorias:
- PIS: é a sigla referente ao Programa de Integração Social, responsável pelo pagamento do abono salarial para trabalhadores do setor privado. O pagamento deste benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal;
- Pasep: diz respeito ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. Ele gerencia o pagamento do abono salarial aos funcionários públicos, municipais, estaduais e federais. Eles recebem a quantia a que têm direito através do Banco do Brasil.
Afinal, quem tem direito ao abono salarial 2024?
O abono salarial é um benefício pago anualmente para trabalhadores que atendem a alguns critérios específicos. Ele funciona como um “extra” e é destinado a quem recebe até dois salários mínimos por mês.
Aqui estão os principais requisitos para ter direito ao abono salarial:
- Cadastro no PIS/PASEP: o trabalhador precisa estar inscrito no PIS (se trabalha em empresa privada) ou no PASEP (se é servidor público) há pelo menos 5 anos;
- Renda: o salário médio mensal do ano anterior deve ser de, no máximo, dois salários mínimos;
- Tempo de trabalho: é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior;
- Informações corretas: os dados do trabalhador devem estar corretos no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), que a empresa envia para o governo.
O valor do abono varia conforme o tempo trabalhado no ano anterior e pode chegar até o valor de um salário mínimo completo. Lembre-se que, atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412,00.
Como gestor de uma empresa, procure conversar com o setor de recursos humanos para se certificar que a informação do direito ao abono salarial seja esclarecida a todos os setores. É um direito garantido por lei ao trabalhador, está dentre as obrigações trabalhistas e é importante que eles saibam se podem sacar esse benefício.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial em 2024 varia conforme o tempo que o trabalhador esteve empregado no ano de 2023. Ele é calculado com base no número de meses trabalhados.
- Se você trabalhou 12 meses em 2023, você recebe R$ 1.412,00 (o valor total do abono);
- Se trabalhou apenas 6 meses, você recebe a metade, ou seja, R$ 706,00;
- Se trabalhou 1 mês, você recebe um proporcional, que é R$ 117,66.
A regra é simples: você recebe 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado no ano anterior. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor total; se trabalhou menos, o valor é proporcional.
Como consultar o abono salarial 2024?
Para saber se o trabalhador tem direito ao abono salarial 2024 e qual o valor devido, a consulta pode ser feita de algumas formas. Confiras quais são!
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular. Lá, é possível verificar o direito ao abono e quando será pago;
- Pelo site gov.br e, com o login (mesmo do gov.br ou do aplicativo da Carteira de Trabalho), consultar as informações sobre o abono salarial;
- Ligando para a Central de Atendimento Alô Trabalhador no número 158. Eles podem informar se o trabalhador tem direito e quando receberá;
- Para quem tem o PIS, também é possível consultar o abono pelo site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador. Se for o PASEP (para servidores públicos), a consulta pode ser feita pelo Banco do Brasil.
Vale lembrar que em todas as opções é essencial a apresentação de documentos.
Enquanto empreendedor, você pode fazer informativos com os principais dados sobre o abono salarial 2024 e disponibilizar aos seus colaboradores. Isso os ajudará a acessarem as informações corretas.
Como funciona o pagamento do abono salarial 2024?
O pagamento do abono salarial é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador (para quem recebe PIS) ou segundo o número de inscrição no PASEP (para servidores públicos).
Confira a tabela do abono salarial 2024 de pagamento:
| Nascidos em janeiro: | a partir de 15 de fevereiro |
| Nascidos em fevereiro: | a partir de 15 de março |
| Nascidos em março: | a partir de 15 de abril |
| Nascidos em maio: | a partir de 15 de maio |
| Nascidos em junho: | a partir de 15 de maio |
| Nascidos em julho: | a partir de 17 de junho |
| Nascidos em agosto: | a partir de 17 de junho |
| Nascidos em setembro: | a partir de 15 de julho |
| Nascidos em outubro: | a partir de 15 de julho |
| Nascidos em novembro: | a partir de 15 de agosto |
| Nascidos em dezembro: | a partir de 15 de agosto |
Para movimentar a conta e transferir o valor para outro banco, por exemplo, basta acessar o aplicativo Caixa Tem ou ir em qualquer agência da Caixa.
Se mantenha informado sobre direitos e deveres trabalhistas
É muito importante estar sempre atento em relação aos benefícios que o trabalhador possui. Isso requer conhecer e estudar a legislação que rege as relações trabalhistas no Brasil.
A comunicação interna é o ponto-chave para garantir o sucesso do seu empreendimento desde seu início. Informações atualizadas e corretas ajudam nas decisões e fazem com que haja agilidade e assertividade nos processos.
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