Quem tem direito ao abono salarial?

Saiba tudo sobre o benefício, quem pode solicitar e quando. Fique por dentro das obrigações trabalhistas!
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Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores brasileiros é se podem se beneficiar do abono salarial. Essa bonificação, paga pelo governo federal, pode fazer a diferença para muitas pessoas que têm lidado com dívidas.

Além disso, para empreendedores de pequeno, médio ou grande porte, estar atento aos direitos dos colaboradores é essencial para manter-se dentro da lei e oferecer condições de trabalho de qualidade, o que garante bons resultados.

Para saber quem pode sacar o abono salarial e quando o pagamento é realizado, é importante entender o que ele é e como funciona. Para gestores, é indispensável conseguir orientar melhor a sua equipe para que todos possam fazer o melhor uso dos recursos. Confira o artigo para saber mais. Boa leitura!

Você já sabe o que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício dado pelo governo federal, cujo valor pode chegar a até um salário mínimo. Ele  é regularizado pela lei  nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e não pode ultrapassar esse valor. Além disso, é pago somente para pessoas que recebem até dois salários mínimos. O abono salarial é dividido em duas categorias:

  • PIS: O PIS é a sigla referente ao Programa de Integração Social responsável pelo pagamento do abono salarial para trabalhadores do setor privado. O pagamento deste benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal;
  • Pasep: o Pasep diz respeito ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. Ele gerencia o pagamento do abono salarial aos funcionários públicos, municipais, estaduais e federais. Eles recebem a quantia a que têm direito através do Banco do Brasil.

Afinal, quem tem direito ao abono salarial?

Como gestor de uma empresa, procure conversar com o setor de recursos humanos para se certificar que a informação do direito ao abono salarial seja esclarecida a todos os setores. É um direito garantido por lei ao trabalhador e é importante que eles saibam se podem sacar esse benefício.

Uma empresa que se preocupa com o bem estar de seus colaboradores também deve prezar que eles estejam sempre bem informados. Mas, afinal de contas, quem pode receber o abono salarial?

Tem direito a este benefício somente os trabalhadores somente quem recebe até dois salários mínimos. É necessário também que a pessoa tenha trabalhado ao menos um mês com carteira assinada no ano referente ao benefício. A pessoa deve também estar cadastrada no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.

Ao empregador, cabe informar os dados de todas as pessoas contratadas na empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador, como estabelece a lei 13.134/15. Para saber quanto uma pessoa irá receber no ano, é preciso multiplicar o número de meses trabalhados no ano por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data que o pagamento será feito.

Por exemplo, se uma pessoa trabalhou 12 meses e o valor do salário mínimo é R$ 1032, você irá multiplicar 12 por 1032/12. O que nesse caso seria 12 multiplicado por 86 que dá  1032.

Como funciona o pagamento?

Para receber o pagamento do abono salarial, primeiramente é preciso se certificar que o cadastro está feito corretamente no PIS/PASEP, com as informações atualizadas enviadas pela empresa.

Feito isso, os funcionários do setor privado podem consultar se possuem direito ao benefício e o valor que irão receber através do Caixa Tem, acessível pelo computador ou no aplicativo para celular.

Se você ainda não possui o cadastro na Caixa, pode se cadastrar pelo site do Caixa Tem. Clique em “Criar Cadastro”, depois em “Li e aceito o regulamento”. Informe o seu CPF e a data de nascimento e siga as instruções apresentadas na tela. É possível também consultar sobre o benefício através do atendimento da Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207.

Quem já tem conta corrente na Caixa ou poupança, recebe o valor a que tem direito diretamente na conta. A conta poupança social é aberta automaticamente na Caixa para todos os trabalhadores privados com carteira assinada, é nela que outros benefícios como o FGTS são depositados.

Para movimentar a conta e transferir o valor para outro banco, por exemplo, basta acessar o aplicativo Caixa Tem ou ir em qualquer agência da Caixa.

A data do pagamento é realizada de acordo com o mês de aniversário de cada pessoa. Para consultar quando é possível sacar o benefício, confira o site da Caixa com as datas atualizadas.

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Se mantenha informado sobre direitos e deveres trabalhistas

É muito importante estar sempre atento em relação aos benefícios que o trabalhador possui. Isso requer conhecer e estudar a legislação que rege as relações trabalhistas no Brasil.

Isso beneficia tanto os colaboradores da empresa que vão compreender melhor seus direitos e deveres, como os gestores que poderão prezar por uma gestão transparente e sempre em dia com as melhores práticas.

Para se manter atualizado e conhecer mais sobre os deveres de uma empresa, vale a pena conferir o artigo Obrigações Trabalhistas. Você vai aprender ainda mais sobre aspectos importantes da relação empregador e trabalhador.

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