A reforma tributária tem sido um dos temas mais discutidos no Brasil nos últimos anos. Entre as principais mudanças propostas, as alterações no Imposto de Renda afetam diretamente empresas e empreendedores. Mas, afinal, como essas mudanças impactam a carga tributária dos negócios?
Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos da reforma tributária e Imposto de Renda, trazendo um panorama completo para que você, empreendedor, possa se preparar para as mudanças.
O que é a Reforma Tributária?
A reforma tributária é um conjunto de mudanças nas leis de tributação do Brasil, para simplificar o sistema, reduzir a burocracia e tornar a cobrança de impostos mais justa e eficiente. Ela ocorre em duas fases principais:
- Primeira fase: focada na unificação de impostos sobre o consumo, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
- Segunda fase: envolve mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.
Para os empreendedores, é fundamental entender como as mudanças no Imposto de Renda podem impactar a tributação das empresas, além de eventuais benefícios ou custos adicionais.
Principais mudanças no Imposto de Renda com a Reforma Tributária
Com as mudanças da reforma tributária e do imposto de renda, alguns impactos podem ser sentidos nas empresas de diferentes portes e segmentos.
Afinal, a Reforma tributaria é uma grande potência para a extinção da sonegação de impostos no nosso país – que correspondem a mais de 2 bilhões de reais. Nesse sentido, o Split Payment pode facilitar muito o processo para ambas as partes.
Confira as principais mudanças:
1. Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Uma das principais mudanças é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Com isso, muitos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários que declaram o imposto como pessoa física podem pagar menos tributos.
Atualmente, a faixa de isenção foi ampliada de R$ 2.640,00 para R$ 2.824,00 mensais. A medida beneficia principalmente os pequenos empreendedores que complementam sua renda com outras atividades formais.
2. Ajuste nas alíquotas do Imposto de Renda
As alíquotas progressivas do Imposto de Renda também foram reajustadas. O governo tem como objetivo tornar a tributação mais justa, aumentando a carga sobre quem ganha mais e reduzindo para quem está nas faixas inferiores.
Para os empreendedores que retiram pró-labore, é importante observar essas mudanças para um melhor planejamento tributário.
3. Tributação de lucros e dividendos
Atualmente, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para seus sócios são isentos de tributação no Brasil. Com a reforma, essa realidade mudará, pois o governo propõe a tributação desses valores a uma alíquota de 20%.
Para os empreendedores que distribuem dividendos em vez de pró-labore, essa mudança significa um aumento na carga tributária. Por isso, vale a pena considerar ajustes na estratégia de retirada de rendimentos da empresa.
Impactos da Reforma Tributária para diferentes perfis de empreendedores
A reforma tributária traz mudanças expressivas para os empreendedores brasileiros, afetando desde microempreendedores individuais até grandes corporações.
As alterações nas regras de tributação podem representar tanto benefícios quanto desafios, dependendo do porte e do modelo de negócios da empresa.
Com isso, torna-se essencial que cada perfil de empreendedor compreenda os impactos e adeque sua estratégia financeira e tributária para manter a competitividade no mercado.
MEIs e pequenos negócios
É importante ressaltar que a reforma tributária implica em mudanças significativas para profissionais liberais, com redução nas alíquotas para 18 categorias específicas das atividades de MEI’s. E mais:
- Benefício com a ampliação da faixa de isenção do IRPF;
- Possível aumento da carga tributária caso optem por distribuição de lucros em vez de retirada de pró-labore;
- Maior necessidade de planejamento financeiro para evitar surpresas com novos tributos.
Médias e grandes empresas
- Redução da alíquota do IRPJ pode ser vantajosa para empresas que reinvestem seus lucros;
- Tributação de dividendos pode impactar acionistas e sócios;
- Estratégias tributárias precisarão ser revisadas para minimizar impactos fiscais, afinal, as médias e grandes empresas precisarão avaliar toda a sua cadeia de produção para identificar quais fornecedores não estão gerando créditos tributários.
Como essas mudanças afetam os empreendedores?
As mudanças propostas na reforma tributária trazem impactos diretos para os empreendedores, tanto de forma positiva quanto negativa. Aqui estão alguns dos principais pontos a considerar:
Benefícios:
- Maior isenção para pessoas físicas, reduzindo a carga tributária sobre pequenos empreendedores;
- Redução da alíquota do IRPJ para empresas;
- Possibilidade de simplificação das obrigações fiscais no futuro.
Possíveis desafios:
- Tributação de dividendos pode aumentar o custo para empresários que usam essa estratégia para retirada de lucro;
- Empresas precisarão reavaliar como distribuem seus rendimentos para minimizar impactos tributários;
- Mudanças podem afetar a rentabilidade de alguns modelos de negócio.
Como se preparar para as mudanças?
Para minimizar impactos negativos e aproveitar oportunidades com a reforma tributária, é essencial que os empreendedores adotem estratégias de planejamento tributário. Aqui estão algumas dicas:
- Revise sua forma de remuneração: dependendo do seu modelo de negócio, pode valer mais a pena aumentar o pró-labore e reduzir a distribuição de dividendos;
- Considere a reorganização societária: pequenas e médias empresas podem avaliar mudanças na estrutura jurídica para otimizar a tributação;
- Estude e esteja por dentro dos principais efeitos e impactos da reforma tributária, a OMIE preparou um curso para ajudar seus estudos: Reforma Tributária para PMEs.
- Busque consultoria especializada: contadores e consultores tributários podem ajudar a definir a melhor estratégia para cada tipo de empresa.
Ainda, vale lembrar que os empreendedores que estão no regime do Simples Nacional podem ter a rotina ainda mais facilitada com um sistema ERP, capaz de apurar seus tributos de forma semelhante ao Lucro Real, algo que as planilhas não podem fazer.
Outro ponto de atenção é que essas empresas serão pressionadas a operar em um regime regular, que assegure a apuração de 100% dos tributos e a geração de créditos para a cadeia produtiva de seus produtos ou serviços. Por isso, quanto mais assertiva a apuração, melhor!
O que esperar para o futuro?
A reforma tributária ainda está em andamento, e novos ajustes podem ser feitos antes de sua aprovação definitiva. Para os empreendedores, é fundamental acompanhar essas mudanças e estar preparado para possíveis novos impactos no sistema tributário brasileiro.
Por isso é preciso ficar pronto para quando a reforma entrar em vigor. Cada etapa de implementação das mudanças exige preparo por parte das empresas, principalmente nos setores de serviços, saúde e educação, que podem enfrentar aumento de custos.
Entre os aspectos que ainda podem sofrer alterações, destacam-se:
- Possíveis revisões nas alíquotas propostas;
- Definições mais claras sobre regras de transição para os novos modelos de tributação;
- Medidas adicionais para compensar perdas de arrecadação em alguns setores.
A reforma tributária trará mudanças significativas para os empreendedores, principalmente no que diz respeito ao Imposto de Renda. Enquanto algumas medidas trazem benefícios, como a redução do IRPJ, outras podem aumentar a carga tributária, como a tributação de dividendos.
Para evitar surpresas e manter a saúde financeira do seu negócio, é essencial acompanhar as mudanças e buscar orientação especializada. Assim, você poderá tomar decisões mais inteligentes e preparar sua empresa para um futuro tributário mais eficiente.
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