No início do ano, é comum surgirem dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda (IRPF) de 2024. Nesse sentido, o primeiro passo é reunir toda a documentação necessária para uma declaração precisa.
No entanto, as normativas do IRPF estão em constante debate, passando por revisões periódicas que impactam diretamente no preenchimento, restituição e alíquotas. Como ficam essas e outras etapas em 2024?
Prepare-se para compreender as nuances do Imposto de Renda de Pessoa Física, antecipando-se às obrigações fiscais e assegurando uma gestão tributária eficiente para o próximo ano.
Aqui, destacamos as novidades que entrarão em vigor, os prazos estabelecidos e estratégias para evitar multas ou complicações com o Fisco.
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é o imposto cobrado pela Receita Federal referente ao rendimento anual do cidadão e também de empresas, sendo seu valor calculado conforme a renda declarada.
Ele também permite com que o governo brasileiro tenha um controle maior em relação à renda da população e seus gastos.
Através dele, pretende-se também coibir a sonegação de impostos, já que tanto a pessoa física como jurídica tem que prestar contas dos valores que recebem. Alguns exemplos de rendimentos tributáveis são o salário, investimentos, aluguéis e prêmios da loteria.
Como funciona o Imposto de Renda
Para compreender o que é Imposto de Renda, é imprescindível entender que ele funciona como o imposto sobre a renda tributável.
- Para o valor do tributo ser gerado, é necessário preencher uma declaração online no site da Receita Federal, onde é preciso inserir todos os seus ganhos tributáveis relativos ao ano anterior e também os gastos que estão passíveis de dedução;
- É realizado o cálculo do imposto, onde será determinado o valor que você deve pagar ou se tem direito a uma restituição;
- Opte por enviar a sua declaração de Imposto de Renda 2024 imediatamente ou tê-la analisada. Nesse caso, há o risco de que o valor cobrado seja maior ou menor.
Além de ser um documento importante para que o governo compreenda melhor como se dá a distribuição de renda no país e a relação dos gastos, a declaração do IR também possibilita ter uma visão ampla de como foi a sua movimentação financeira durante o ano.
Por exemplo, se você fez investimentos, o quanto de retorno eles ofereceram, se houve um crescimento da renda ou redução. O mesmo vale para empresas.
Restituição
A restituição do Imposto de Renda representa a devolução de valores pagos em excesso ao longo do ano pelos contribuintes brasileiros.
Após o período de declaração, caso o cálculo da Receita Federal indique que o contribuinte pagou mais imposto do que efetivamente deveria, seja por deduções legais ou por retenções na fonte, ele tem direito à restituição em conta.
Diferenças do Imposto de Renda para pessoa física e jurídica
A diferença entre Imposto de Renda para pessoa física e jurídica é que o primeiro se refere ao imposto sobre a renda individual de uma pessoa, já o segundo é imposto pelos ganhos de uma empresa.
A forma de fazer a declaração, o que é tributável e o que pode ser deduzido difere nessas duas categorias, já que a base de cálculo, assim como as deduções e descontos também são diferentes.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
Pessoas físicas que:
- Receberam mais de R$28.559,70 no ano de 2023;
- Obtiveram um rendimento maior do que R$40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte como, por exemplo bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;
- Possuem bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
- Movimentaram operação na bolsa de valores de valor superior a R$ 40 mil;
- Tiveram receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50;
- São estrangeiras que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro do ano-calendário.
Pessoas jurídicas:
- Todas as empresas que não se encaixam na categoria de MEI (Microempreendedor Individual) precisam declarar Imposto de Renda 2024;
- O Imposto MEI tem regras diferenciadas. Vale a pena conferir regras no portal da Receita Federal;
- As alíquotas aplicadas são: 15% sobre o lucro real, 10% sobre parcelas acima de R$20.000, 6% sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987 das empresas concessionárias de serviços públicos.
Isenção do IRPF 2024
Estão isentos da declaração do Imposto de Renda 2024 os cidadãos com o rendimento menor do que o estipulado.
A faixa de isenção anterior era de até R$1.903,98, porém para 2024 foi atualizado para até R$2.112,00, ou seja, pessoas com rendimento mensal abaixo desse valor, não pagam o imposto.
Também entram na isenção portadores das seguintes condições:
- Tuberculose ativa;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Nefropatia grave;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Esclerose múltipla;
- Moléstia;
- Hanseníase;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Hepatopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Alienação mental.
Leia também: Retenção de impostos: o que é e como calcular?
Mudanças no Imposto de Renda 2024
A principal mudança é o valor da base para a isenção do IR, que antes era de R$1.903,98 e aumentou para R$2.112,00, devido ao reajuste do salário mínimo brasileiro, que foi atualizado para R$1.320,00.
Assim, caso seu rendimento seja de até até dois salários mínimos, estará isento da obrigatoriedade do envio da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Ademais, será concedido desconto de R$528,00 em cima do imposto pago direto na fonte, a modalidade simplificada, o que significa que quem ganha até R$2.112,00 soma essa dedução e obtém a isenção de até R$2.640,00.
Essa mudança visa beneficiar, principalmente, contribuintes que recebem uma renda mensal de menor valor. Vale a pena consultar um escritório contábil online para sanar dúvidas mais complexas.
Novidades no Imposto de Renda 2024
As regras fiscais são atualizadas anualmente. Por isso, é importante se atentar para garantir o cumprimento e evitar dores de cabeça na hora da entrega, que já é uma situação alarmante por si só. Assim, confira as novidades:
Liberação da declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida será disponibilizada para todos os contribuintes, independentemente da modalidade de declaração.
Isso porque a Receita Federal pretende alcançar 25% das declarações no modelo pré-preenchida em 2024, para superar os 7,6% de 2023.
Movimentação na Bolsa de Valores
Anteriormente, independentemente do valor movimentado, era obrigatória a declaração do Imposto de Renda quando ocorriam operações na Bolsa de Valores.
Agora em 2024, somente quem movimentou um valor acima de R$40 mil é que está dentro da obrigatoriedade da declaração.
Autorização de acesso
Foi autorizado que tanto o procurador (pessoa física ou jurídica) do contribuinte, possa utilizar a declaração pré-preenchida do contribuinte, através de uma procuração eletrônica, por intervenção da nova funcionalidade disponível na ferramenta Meu Imposto de Renda chamada “Autorização de acesso”.
Assim, é imprescindível que ambas as partes, quem está autorizando tanto quanto quem uso autoriza, possua uma conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata.
A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, para declarar, retificar, ver resumo, pendências, gerar e outras funções.
Restituição por meio do Pix
O contribuinte que optar por receber a restituição através de Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor de forma mais rápida. Entretanto, essa novidade vale somente para quem declarar a chave do tipo CPF.
A consulta quanto a restituição pode ser feita tanto nos aplicativos oficiais quanto no portal da Receita Federal. Confira as datas das restituições do Imposto de Renda 2024:
- Primeiro lote – 31/5
- Segundo lote – 30/6
- Terceiro lote – 31/7
- Quarto lote – 31/08
- Quinto e último lote – 29/9
Recuperação automática de informações
Recuperação automática de informações referente:
- contas bancárias;
- cripto ativos;
- móveis;
- doações;
- aplicações e fundos de investimentos
Outras alterações nas fichas cadastrais
Atualização de rendimento de pensão alimentícia, tal informação deve ser informada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
Na ficha de Bens e Direito, para as negociações em bolsa, será solicitado o código do bem negociado;
Aparecerá mensagem informando a opção do débito automático quando da entrega para estimular o uso e evitar atrasos nos pagamentos, como consequência multas e juros.
Tabela do Imposto de Renda válida para 2024
Confira como fica a nova tabela Imposto de Renda 2024 progressiva:
| Faixa | Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir do IRPF |
| 1ª faixa | Até 2.112,00 | 0 | 0 |
| 2ª faixa | De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| 3ª f4ixa | De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| 4ª faixa | De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 25,5% | R$ 651,73 |
| 5ª faixa | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Prazo para declarar o Imposto de Renda 2024
O prazo para o envio do Imposto de Renda 2024 vai do dia 15 de março até 31 de maio. Vale a pena já deixar a data final anotada para evitar dores de cabeça e também já deixar todos os papéis necessários organizados.
Atenção, pois a multa para quem não realizar a entrega dentro deste prazo varia de 1% sobre o imposto devido até 20%. Sendo que o valor mínimo é de R$165,74.
A irregularidade também pode acarretar restrições no CPF. O recomendável é economizar e entregar tudo corretamente dentro da data estipulada.
Como declarar Imposto de Renda 2024
Existem diferentes tipos de declaração do IR, e a escolha do formulário adequado depende da situação financeira e patrimonial de cada contribuinte.
Veja como declarar o Imposto de Renda 2024 é uma tarefa simples e realizada online:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique na opção “Fazer minha declaração”;
- Na página seguinte, clique em “Iniciar”;
- Acesse o portal com a sua conta do GOV.BR;
- Escolha entre preencher manualmente todos os dados do zero ou usar uma declaração anterior como base;
- Preencha os dados requisitados;
- Revise se inseriu tudo corretamente;
- Selecione o regime de tributação e clique em “Entregar declaração”.
Entenda melhor, conferindo a seguir:
Declaração simples do Imposto de Renda
Aqui, a Receita Federal aplica um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis recebidos em 2023. Por isso, essa declaração é indicada para contribuintes cujas despesas que podem ser abatidas do cálculo do IR forem menores que 20% do total de receitas tributáveis.
Declaração completa do Imposto de Renda
Já aqui, todas as possibilidades de abatimento do imposto são levadas em conta, como: gastos com saúde, dependentes, educação, previdência privada, entre outros. O desconto de imposto poderá ser menor que 20% e a restituição, maior.
FAQ
Confira as dúvidas mais frequentes quanto ao Imposto de Renda:
Quais as mudanças para os contribuintes de baixa renda?
Além do aumento do valor da isenção para até R$2.112,00, ainda foi acrescido um desconto de R$528,00 para os contribuintes que ganham até dois salários mínimos.
As alíquotas do Imposto de Renda foram alteradas?
Não. Elas permanecem as mesmas dos anos anteriores, ou seja, uma variação de 7,5% a 27,5%.
O que é e como funciona a restituição?
A restituição do IR é, basicamente, o retorno de parte do dinheiro pago pelo contribuinte à Receita Federal durante o último ano. Dessa forma, quando o sistema detecta que o valor pago em impostos foi maior do que o devido, ocorre essa “devolução”.
Esse cálculo é feito para cada contribuinte, sendo informado ao final do preenchimento da declaração.
Como saber quanto pagar de Imposto de Renda?
O cidadão pode consultar sua situação no portal da Receita, no e-CAC ou, ainda, no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Quais os documentos necessários para declaração?
Aqui estão alguns documentos comuns que podem ser necessários para a declaração de IR:
Informações de rendimentos
- Salários e pró-labore;
- Rendimentos de aluguel;
- Rendimentos de aposentadoria e pensão.
Comprovantes de despesas dedutíveis
- Comprovantes de despesas médicas;
- Comprovantes de despesas com educação;
- Comprovantes de pagamento de pensão alimentícia;
- Comprovantes de contribuições para planos de previdência privada.
Informações sobre bens e direitos:
- Documentos que comprovem a compra e venda de bens (imóveis, veículos, etc.);
- Documentos de posse de veículos, se houver.
Rendimentos de investimentos:
- Relatórios de rendimento de aplicações financeiras;
- Relatórios de rendimento de ações;
- Relatórios de rendimentos de poupança.
Outros documentos:
- CPF e RG;
- Título de eleitor;
- Número da conta bancária para restituição, se aplicável.
Quais são as penalidades por não declarar?
As penalidades podem incluir multa por atraso na entrega, que é calculada com base em um percentual sobre o imposto devido, sendo 1% ao mês ou fração de atraso. No caso de inexistência de imposto a pagar, o custo mínimo é de R$165,74.
Ainda, ocorre o impedimento de obter Certidão Negativa, afetando a participação em processos licitatórios e concessão de empréstimos, por exemplo.
Caso seja incluído na Malha Fina, a declaração pode ser retida para análise pela RF, o que pode resultar na inclusão da contribuição na chamada “malha fina”. Havendo inconsistências, o contribuinte poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.
A declaração de Imposto de Renda é uma responsabilidade fundamental para os contribuintes, exigindo atenção aos detalhes e organização na coleta dos documentos necessários.
Não perca o prazo da sua declaração
As regras fiscais podem variar de um ano para outro, e é crucial mantê-las atualizadas com as orientações específicas da Receita Federal ou da autoridade tributária local. Por isso, é imprescindível manter-se atualizado quanto às regras e mudanças.
Sabemos como a rotina de quem empreende é corrida e o tempo é curto. Para ajudar a manter em ordem sua gestão financeira e contábil e evitar dores de cabeça com o Fisco e a RF, conte com o sistema ERP Omie. Entre em contato agora mesmo e desplanilhe-se!
