No início do ano, os contribuintes já começam a buscar informações sobre o que é imposto de renda, quem está obrigado a declarar, como fica a restituição, entre outras dúvidas. Afinal, para fazer a declaração é preciso reunir diferentes documentos e, dependendo do trabalho da pessoa, fazer alguns cálculos específicos.
Nessa hora, é importante saber qual é sua condição, se está ou não obrigado a fazer a declaração. Confira este artigo para que você tenha as principais informações sobre como declarar o Imposto de Renda.
O que é Imposto de Renda e qual sua importância?
O Imposto de Renda é um tributo federal, cuja cobrança acontece todos os anos, sendo que o valor devido pelo contribuinte é calculado segundo sua renda e patrimônio no ano anterior à declaração.
É um tributo que foi criado para ter uma função social, viabilizando a prestação dos serviços públicos e bem estar social da população. Nesse sentido, o que determina os valores e a tributação maior de algumas pessoas, em função de sua renda, é a capacidade contributiva.
Muitas pessoas não sabem, mas parte do valor arrecadado com o Imposto de Renda pelo Governo Federal é destinado para as áreas de habitação, educação, saúde, infraestrutura e segurança, para programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e de geração de empregos, entre outros serviços.
A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve ser feita nos meses de março e abril, podendo o governo estender ou não esse prazo.
Para que serve a declaração do Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda serve para que as pessoas físicas informem à Receita Federal quais foram seus ganhos no ano anterior e qual é o seu patrimônio. Desse modo, você faz uma declaração anual de prestação de contas, sendo, portanto, um tributo no qual o Governo Federal consegue acompanhar a evolução de patrimônio dos cidadãos.
Tem ainda a questão de conferir se o valor pago de imposto no ano está acima ou abaixo do valor correto para cada pessoa. Por exemplo: trabalhadores com carteira assinada têm descontado, todos os meses, um valor de imposto de renda.
Assim, quando fazem a declaração, a Receita Federal consegue avaliar se o valor cobrado está correto ou não. Se foi descontado mais do que deveria (de acordo com a renda da pessoa), ela consegue uma restituição. Se foi descontado um valor menor, ela precisa pagar essa diferença.
No entanto, não só a renda é considerada para o cálculo do Imposto de Renda. Gastos com saúde e educação, além de ganhos com investimentos, aluguéis, prêmios de loteria também interferem no valor, fazendo com que o valor do imposto aumente ou diminua.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?
Não são todos os brasileiros que precisam fazer a declaração do imposto de renda. Em 2023, quem recebeu até R$ 1.903,98 por mês no ano anterior está isento de declarar o IR. Logo, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima desse valor, mesmo que não sejam trabalhadores CLT, também estão obrigados a declarar.
Aliás, quem é microempreendedor individual (MEI) também precisa declarar os ganhos com a atividade em rendimentos tributáveis. No entanto, para a declaração de Imposto de Renda MEI é preciso fazer o cálculo do que deve ser declarado de acordo com a atividade, pois é possível abater uma porcentagem do valor do faturamento do ano.
Acompanhe a seguir outras situações que precisam acertar as contas com o Leão.
Trabalhador do campo
Os trabalhadores rurais são obrigados a fazer a declaração do imposto de renda caso tenham rendimento anual bruto de renda rural no ano anterior acima de R$ 142.798,50.
Investidores
Contribuintes que fizeram investimentos em bolsa de valores, mercados futuros e outras operações, como day trade, precisam entregar a declaração.
Donos de imóveis e veículos
Pessoas que detinham, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou propriedade de bens e direitos, como imóveis, incluindo imóvel rural ou terras nuas, e veículos, com valor total ou acima de R$ 300 mil, precisam fazer a declaração.
Novos residentes do Brasil
Qualquer pessoa que, no ano anterior, tenha se tornado residente no Brasil também precisa fazer a declaração de Imposto de Renda.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
As pessoas têm dúvidas de como declarar o Imposto de Renda e também como funciona a restituição. Na declaração, você insere seus ganhos, como salários, investimentos e outros, que são os rendimentos tributáveis. A partir disso, é feito um cálculo de quanto você precisa pagar segundo a renda declarada.
Nessa conta, entram os descontos de IR feitos nos salários e, no caso da declaração completa, itens que podem ser deduzidos (com limites para cada tipo de dedução), como:
- educação, sem considerar cursos livres ou de idiomas.
- saúde, como plano de saúde, consultas, terapias e procedimentos;
- pensões alimentícias;
- previdência privada;
- dependentes;
- previdência social.
Assim, o sistema da Receita Federal realiza o cálculo de quanto o contribuinte precisa pagar no ano: se ele pagou um valor a mais ao longo do ano por meio do imposto retido na fonte, tem um saldo a receber, ou seja, recebe a restituição do Imposto de Renda.
O que significa cair na malha fina da Receita Federal?
Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, é preciso separar os documentos e ter um cuidado para inserir as informações para evitar erros ou omissões e cair na malha fina. Essa é uma situação em que a declaração fica retida na Receita Federal devido a algum dado errado ou pela suspeita de fraude.
Mesmo sabendo o que é Imposto de Renda e a facilidade de fazer declaração a partir do download do programa da Receita Federal, é importante o papel do contador para fazer o preenchimento dos dados, a fim de evitar lançamentos ou cálculos errados.
Além disso, este profissional pode oferecer diversos serviços mais estratégicos, verificar casos atípicos de contribuintes (como pensões, investimentos, heranças), valores a receber que tenham passado despercebido e atualizar a situação financeira de modo a manter as exigências da lei, garantindo menos gastos desnecessários. Veja como saber se o contribuinte tem que declarar imposto de renda e como começar.
