Entender como abrir CNPJ é um dos primeiros passos para formalizar seu negócio e ter acesso a diversos benefícios, como emissão de notas fiscais e contratação de funcionários. Além disso, você terá mais credibilidade e poderá participar de licitações, entre outras vantagens. Para quem está começando, o processo pode parecer complicado, mas com o guia certo, tudo fica mais fácil.
No texto, você vai aprender como abrir um CNPJ de maneira simples e sem complicações. Siga o passo a passo e comece a aproveitar os benefícios de ter um CNPJ no seu negócio!
Passo a passo completo de como abrir CNPJ
Para abrir um CNPJ, é fundamental que você siga quatro etapas importantes:
- Defina o tipo de empresa;
- Reúna os documentos necessários;
- Inicie o processo de registro do CNPJ;
- Atenda às obrigações fiscais.
Passo 1: defina o tipo de empresa
O primeiro passo é escolher um CNAE e definir qual será o tipo de empresa. Isso depende do faturamento esperado, do número de funcionários e do tipo de atividade. Confira os principais tipos:
- MEI (Microempreendedor Individual): ideal para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano. O MEI é o tipo de empresa mais simples e barato de abrir;
- ME (Microempresa): indicado para negócios que faturam até R$ 360 mil por ano. Empresas ME podem ter até 19 funcionários e optar pelo Simples Nacional;
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais, podendo ter até 99 funcionários;
- LTDA (Sociedade Limitada): empresas com dois ou mais sócios que compartilham o capital social. As responsabilidades são limitadas ao valor investido na empresa.
Escolher o tipo de empresa adequado ao seu negócio é crucial para facilitar a gestão tributária e operacional.
Passo 2: reúna os documentos necessários
Com o tipo de empresa definido, é hora de reunir a documentação para o registro do CNPJ. Os documentos mais comuns são:
- documento de identidade e CPF dos sócios ou do titular;
- comprovante de endereço da empresa e dos sócios;
- contrato social (para ME, EPP, LTDA);
- requerimento de empresário (exceto MEI).
A lista completa pode variar conforme o estado e o tipo de empresa, mas esses são os documentos básicos.
Passo 3: inicie o processo de registro do CNPJ
Agora, você precisa registrar sua empresa nos órgãos competentes, como a Receita Federal e a Junta Comercial. O processo geralmente envolve:
- Consulta prévia: verifique a disponibilidade do nome e endereço da empresa. Saiba o papel da consulta do CNPJ antes de abrir o negócio;
- DBE (Documento Básico de Entrada): preencha o formulário com os dados da empresa e dos sócios;
- Protocolo na Junta Comercial: envie os documentos e o DBE, junto ao pagamento das taxas;
- Inscrição estadual e municipal: solicite essas inscrições se forem necessárias para sua atividade.
Após esses passos, você estará perto de obter o seu CNPJ.
Passo 4: atenda às obrigações fiscais
Com o CNPJ em mãos, o próximo passo é cumprir suas obrigações fiscais, o que inclui:
- Escolher o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, segundo o faturamento e tipo de atividade;
- Emitir notas fiscais: sempre que vender um produto ou serviço, é necessário emitir nota fiscal;
- Pagar impostos: fique atento aos prazos de pagamento dos tributos.
É importante contar com a ajuda de um contador para garantir que sua empresa esteja em dia com todas as obrigações fiscais.
Motivos para abrir um CNPJ
Saber o que é um CNPJ e como obter esse registro é essencial para quem deseja formalizar seu negócio e expandir suas oportunidades. Veja alguns motivos pelos quais você deve considerar a abertura de um CNPJ:
Legalidade
Mesmo se já teve um CNPJ e está irregular, regularize sua situação perante os órgãos governamentais e emita notas fiscais, evitando problemas com a fiscalização.
Benefícios previdenciários
Como pessoa jurídica, você terá direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios, bastando pagar o INSS regularmente.
Acesso a crédito
Empresas com CNPJ têm acesso facilitado a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, além de programas de incentivo, como o Pronampe.
Competitividade
Um CNPJ aumenta sua credibilidade no mercado, permitindo que você participe de licitações e feche parcerias estratégicas.
Agora que você sabe por que abrir um CNPJ é vantajoso, veja como fazer isso em apenas quatro passos simples.
Perguntas frequentes sobre como abrir um CNPJ
Quanto custa abrir um CNPJ?
O custo varia conforme o tipo de empresa e o estado onde será aberta. MEIs não pagam taxas para obter o CNPJ, enquanto outras categorias podem ter custos que variam de R$ 300 a R$ 2 mil.
Quais documentos são necessários para abrir um CNPJ?
Os documentos básicos incluem RG, CPF, comprovante de endereço e contrato social, mas a lista pode variar dependendo do tipo de empresa.
O que é DBE e para que serve?
O Documento Básico de Entrada (DBE) é um formulário eletrônico que contém informações da empresa e dos sócios. Ele é necessário para registrar a empresa na Receita Federal.
Qual o prazo para obter o CNPJ?
O tempo pode variar de 3 a 30 dias úteis, dependendo do tipo de empresa e da demanda nos órgãos responsáveis.
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