A reforma tributária brasileira vem sendo discutida e tem avançado em sua efetivação. Um dos pontos que ganhou atenção é o cashback da reforma tributária.
O PLP 68/24, que foi parcialmente aprovado no ano passado, ainda tem tópicos a serem debatidos e analisados. A devolução de parte ou totalidade dos impostos às famílias de baixa renda tem como foco principal garantir o acesso aos itens básicos.
E para o contador, como o Cashback da Reforma Tributária pode impactar sua atividade? Entenda melhor esse cenário na sequência do texto. Boa leitura!
O que é o Cashback da Reforma Tributária?
O Cashback da Reforma Tributária é uma proposta que está sendo discutida como parte das mudanças no sistema tributário brasileiro. Basicamente, a ideia é devolver uma parte do imposto pago por consumidores de baixa renda.
Funciona assim: quando uma pessoa compra um produto ou serviço e paga impostos embutidos no preço, uma parte desse valor pode ser devolvida diretamente para ela. Isso seria feito por meio de um crédito ou reembolso, funcionando como um “cashback”, que muitos já conhecem de programas de fidelidade.
Para o contador e dono de escritório, é importante entender que essa proposta visa tornar o sistema tributário mais justo, beneficiando principalmente as classes de renda mais baixa, que acabam sendo mais impactadas pela carga tributária. Isso também pode influenciar como as empresas realizam o planejamento tributário e a gestão de impostos.
Quem poderá receber o Cashback da Reforma Tributária?
O Cashback da Reforma Tributária será direcionado principalmente para consumidores de baixa renda. Conforme o Projeto, as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706,00), que estão inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico), serão beneficiadas com essa medida.
Segundo o cenário nacional, até o momento, cerca de 73 milhões de brasileiros se encaixam nessas regras. Assim, 33% da nossa população está apta a acessar o Cashback da Reforma Tributária.
Valores do Cashback da Reforma Tributária
Imagine que uma pessoa de baixa renda compra itens essenciais, como alimentos ou medicamentos. Parte do imposto embutido nesses produtos seria devolvida para ela.
O valor exato desse cashback dependerá de fatores como o tipo de produto comprado e a renda da pessoa. Abaixo, entenda como está previsto esse cálculo atualizado da reforma tributária:
Um dos produtos que incidirá o cashback é o gás de cozinha. Neste caso, a previsão é de retorno de 100% do imposto pago no CBS (novo imposto federal) e 20% no IBS (imposto estadual e municipal).
A energia elétrica, água e esgoto, seguem a mesma linha: 100% para a CBS e 20% para o IBS. Para os demais produtos em que incidirão esses impostos, as estimativas apontam para 20%, tanto para a CBS, quanto para o IBS.
Atualizações do Cashback da Reforma Tributária
Até o momento, há algumas definições que já mostram o norte do Cashback da Reforma Tributária. Esse benefício dessa mudança já pode ser visualizado de forma prática em alguns pontos:
- O cashback pode ser aplicado nas próprias faturas nos casos de água, energia elétrica e gás encanado.
- Há a possibilidade de que as famílias beneficiadas recebam um cartão exclusivo para acesso e uso do valor que retornará.
- Está sendo avaliada a possibilidade de que o Cashback da Reforma Tributária aconteça diretamente no ato da compra/pagamento.
Todas essas possibilidades impactarão não somente as famílias participantes, mas também as empresas. Assim, os escritórios de contabilidade precisam estar atentos e acompanhar os próximos passos para garantir que seus clientes estejam prontos para esse novo cenário.
Cashback da Reforma Tributária e Alíquota Zero
Nos debates referentes a essa situação, alguns envolvidos eram a favor da alíquota zero em vez do Cashback da Reforma Tributária. A alíquota zero iria ser aplicada diretamente no produto, diminuindo seu custo para o público final.
Já o Cashback da Reforma Tributária prevê o retorno desse valor às famílias. Entende-se que essa alternativa tem maiores chances de aumentar o poder de compra dos consumidores de baixa renda, movimentando também a economia.
Vantagens do Cashback da Reforma Tributária
O Cashback da Reforma Tributária tem como principais benefícios em sua aplicação:
- Reduzir a desigualdade tributária: hoje, os impostos sobre o consumo (como ICMS e PIS/COFINS) pesam mais no bolso de quem ganha menos, porque todos pagam a mesma alíquota, independentemente da renda. O cashback busca devolver parte desses impostos para as pessoas de baixa renda, aliviando o impacto financeiro sobre elas.
- Tornar o sistema tributário mais justo: com o cashback, o governo pretende equilibrar o jogo, ajudando a redistribuir a carga tributária de forma mais justa. As pessoas com menos recursos receberiam de volta parte do que pagaram em impostos, o que ajuda a reduzir a desigualdade econômica e social.
- Estimular o consumo: ao devolver parte dos impostos, o governo incentiva que as pessoas continuem consumindo, o que movimenta a economia. Quando as pessoas têm mais dinheiro no bolso, elas gastam mais, o que pode ser positivo para o comércio e para as empresas em geral.
- Combater a evasão fiscal: com um sistema de cashback, o governo pode incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal em suas compras, já que seria necessário comprovar o pagamento de impostos para receber a devolução. Isso ajuda a combater a sonegação e garante que mais impostos sejam arrecadados de forma justa.
Cashback da Reforma Tributária: impactos e desafios
Iniciativas como essa, que estão prestes a se tornarem uma realidade, são um alerta para empresas e, principalmente, para contadores sobre a importância de uma gestão eficiente e organizada. Por isso, torna-se essencial contar com ferramentas que contribuam com esse processo.
Sistemas de gestão que permitem integrações e oferecem módulos que atendem as necessidades de cada negócio são cada vez mais prioritários. Em escritórios de contabilidade, essa realidade é ainda mais latente: afinal, é preciso estar preparado para melhor atender cada empresa.
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