É fato que a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo. Em 2023, atingiu cerca de 32,44% do PIB, conforme dados do Tesouro Nacional.
Isso significa que uma parcela significativa da produção econômica é destinada ao pagamento de impostos, o que afeta os negócios no país.
Para esclarecer suas dúvidas, vamos explorar os principais pontos da reforma tributária, considerando as atualizações ocorridas em 2024. Acompanhe a leitura.
O que é reforma tributária?
A reforma tributária consiste em alterações nas leis e políticas de impostos de um país, visando tornar o sistema mais justo e eficiente.
O objetivo é ajustar as regras para que todos paguem impostos de forma equilibrada, levando em conta a situação econômica do país.
Além disso, busca simplificar as regras fiscais, facilitando o entendimento e o cumprimento das obrigações por parte das pessoas e empresas, como o planejamento tributário.
Em resumo, a reforma tributária tem como propósito tornar o sistema mais transparente, justo e compreensível para todos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
O que muda com a reforma tributária de 2024?
No dia 24 de abril de 2024, o Congresso Nacional recebeu o projeto de regulamentação da reforma tributária, promulgada no final do ano passado.
Uma das principais mudanças é a consolidação de cinco tributos em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, para calcular impostos, a alíquota dos dois somados deve ficar em torno de 26,5%.
A reforma tributária aprovada busca unificar os impostos atualmente cobrados no Brasil e trazer mais transparência para as regras fiscais do país para reduzir a complexidade do sistema em relação ao consumo de bens e serviços.
Além disso, espera-se que essa reforma tenha um impacto positivo na economia brasileira. Acredita-se que, a partir dessas mudanças, poderíamos alcançar um crescimento do PIB superior a 10% ao longo de uma década.
Quais são os impactos das mudanças de tributação nos estados e municípios
Uma das mudanças importantes para estados e municípios é que os impostos serão cobrados no local onde o produto é consumido, em vez do local de origem. Isso vai acabar com a “guerra fiscal” entre estados e municípios, que competem para atrair empresas com benefícios fiscais.
Ainda, uma vantagem dessa mudança é que o sistema tributário será mais simples, o que reduzirá os custos administrativos e tornará a arrecadação mais eficiente no fluxo de caixa.
Além disso, a eliminação da cobrança dupla de impostos e o incentivo para que as empresas se formalizem também trarão benefícios.
Porém, é importante mencionar que pode haver um aumento na carga tributária atual, especialmente no ICMS, para compensar as perdas futuras com a implementação da reforma.
Ainda, os custos de implementação do novo sistema podem ser um desafio, especialmente para estados menores.
Criação do Conselho Federativo
O Conselho será responsável por definir as alíquotas do IBS, o que pode ajudar a reduzir a competição entre estados e municípios pela arrecadação.
Ele será composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cada ente federado terá um número de representantes proporcional a sua população.
O Conselho Federativo terá as seguintes funções:
- Definir as alíquotas do IBS: o Conselho será responsável por definir as alíquotas do IBS, considerando fatores como a arrecadação, a distribuição de recursos e a competitividade.
- Aprovar normas complementares: o Conselho será responsável por aprovar normas complementares relacionadas ao IBS, como regras de arrecadação, fiscalização e cobrança.
- Solucionar conflitos: o Conselho será responsável por resolver conflitos relacionados ao IBS.
Vantagens da reforma tributária
A nova forma como serão cobrados os impostos no Brasil trará melhorias importantes para vários setores da economia, inclusive para o consumidor final. Confira quais:
- Simplificação dos processos tributários: com a reforma, os processos relacionados aos impostos serão simplificados. Isso significa que as empresas gastarão menos tempo e dinheiro lidando com questões tributárias.
- Aumento da competitividade e crescimento econômico: com a simplificação dos impostos, os setores econômicos podem se tornar mais competitivos no mercado internacional. Isso pode impulsionar a economia brasileira como um todo.
- Redução dos custos empresariais: atualmente, cerca de 1,2% dos custos das empresas estão relacionados ao pagamento de impostos. Com a reforma, esses custos podem ser reduzidos, incluindo despesas com softwares, assessores, auditorias e recursos humanos.
- Segurança jurídica: as regras tributárias mais claras e previsíveis proporcionam maior segurança jurídica para empresas e investidores. Isso significa que haverá menos incertezas e riscos relacionados aos impostos.
- Geração de empregos e renda: um ambiente tributário mais favorável pode contribuir para a criação de empregos e o aumento da renda. Empresas que têm menos gastos com impostos podem investir mais em contratações e expandir seus negócios.
- Maior transparência: com a reforma, a população terá mais conhecimento sobre os valores dos impostos embutidos em produtos e serviços. Isso aumenta a transparência e a consciência fiscal, permitindo que as pessoas entendam melhor o impacto dos impostos em seu dia a dia.
Desvantagens da reforma tributária
Apesar das vantagens, a reforma tributária também enfrenta desafios que precisam ser considerados:
- Redução da arrecadação: isso pode levar a uma diminuição na quantidade de dinheiro que o governo arrecada. Assim, afetará sua capacidade de financiar programas e serviços importantes para a população.
- Impacto na economia: A reforma tributária pode ter um impacto tanto positivo quanto negativo na economia. Embora se espere que estimule o crescimento econômico, é importante estar atento aos possíveis efeitos colaterais que podem surgir em determinados setores.
- Complexidade da implementação: este é um processo complexo que requer planejamento cuidadoso e coordenação eficaz entre diferentes setores. É fundamental garantir que a reforma seja implementada de forma eficiente para atingir seus objetivos.
Perguntas frequentes
Quando foi a última reforma tributária?
De fato, a última reforma tributária significativa no Brasil ocorreu em 1958, com a Lei n.º 3.244/1957, conhecida como Lei de Reforma Tributária.
Trouxe mudanças importantes ao consolidar vários impostos em um único imposto de vendas e consignações, o Imposto Único sobre Circulação de Mercadorias (IUCM).
Diante disso, a nova reforma de 2024 é um feito considerado histórico por políticos e economistas.
Quem se prejudica com a reforma tributária?
A reforma tributária incide em grupos diferentes, os setores que dependem mais fortemente de incentivos fiscais ou que têm uma estrutura tributária mais complexa podem enfrentar desafios durante a adaptação à nova legislação.
Quem sai ganhando com a reforma tributária?
A reforma tributária busca tornar o sistema mais justo e eficiente, beneficiando os cidadãos com uma economia mais forte, simplificada e impactos positivos nos setores de comércio e serviços.
Além disso, a redução da burocracia tributária facilita a vida das empresas e empreendedores.
Conformidade com a reforma tributária para o seu negócio
Geralmente, as empresas podem esperar uma simplificação nos processos de tributação e possivelmente uma redefinição nas alíquotas e categorizações fiscais. Estar atento às condições da reforma tributária é importante para estar em conformidade fiscal.
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