Se você já se perguntou por que os impostos no Brasil são tão complexos ou como eles podem afetar o seu negócio, tudo isso direciona para a reforma tributária. Esse é um tema importante e de grande impacto direto na vida de todos os cidadãos.
A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. Em 2022, ela atingiu o patamar de 33,7% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional. Isso significa que, para cada R$100 produzidos na economia brasileira, R$33,70 são arrecadados em impostos.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, iremos explorar os principais pontos da reforma tributária, as atualizações que ocorreram em 2023, e analisar como as propostas podem impactar a sua vida e o cenário econômico do Brasil.
O que é reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto de mudanças e ajustes nas leis e políticas relacionadas aos impostos que um país cobra de seus cidadãos e empresas. É como uma grande revisão nas regras do jogo para tornar o sistema mais justo e eficiente.
O objetivo é ajustar regras para que todos paguem impostos de acordo com o que é justo para cada um, considerando o cenário nacional e o contexto econômico.
A reforma tributária busca simplificar as regras fiscais, para que todos possam entender melhor quanto devem pagar e por quê. Isso também ajuda a economia a crescer, pois torna mais fácil para as empresas entenderem, pagarem seus impostos e realizarem o planejamento tributário.
O que muda com a reforma tributária de 2023?
A Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho de 2023 a primeira fase da reforma que reformula a tributação (Proposta de Emenda à Constituição 45/19). No entanto, ainda está em análise no Senado Federal.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, a reforma tributária entrará em vigor em duas etapas:
- 1ª etapa: em 2026, com a substituição gradativa do IPI, PIS e Cofins pelo CBS.
- 2ª etapa: em 2033, com a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS.
Unificação de tributos
A substituição de cinco impostos pelo IVA dual (CBS e IBS) é uma das principais mudanças propostas pela reforma tributária. O IVA é um imposto sobre o consumo cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, até chegar ao consumidor final.
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços. Unifica IPI, PIS e Cofins.
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços. Unifica ICMS e ISS.
O IBS será de competência dos Estados e Municípios e o CBS de competência da União. A proposta é que o IBS seja um imposto único e que seja cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, até chegar ao consumidor final.
Com a adoção do IVA dual, o Brasil terá um sistema tributário mais simplificado e uniforme. Os contribuintes terão que lidar com apenas dois impostos, o CBS e o IBS, em vez de cinco, evitando a cobrança dupla de impostos sobre o mesmo produto ou serviço.
Simplificação da cobrança
A reforma tributária propõe simplificar e uniformizar as regras de tributação. As principais alterações incluem:
- Criação de um regime de tributação simplificado para empresas
- Extinção de benefícios fiscais
- Unificação da base de cálculo do ICMS
A proposta de reforma tributária em vigor não contempla a abolição dos regimes atualmente em vigor para a implementação de um único sistema.
Cumpre ressaltar que os regimes vigentes, a saber: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional, permanecerão inalterados, não sendo prevista a sua extinção.
Além disso, a tributação monofásica do IBS ou concentrada é uma das principais mudanças propostas pela reforma tributária de 2023. Ela é uma cobrança mais simples, pois o vendedor final é responsável por recolher o imposto.
Essa mudança da reforma de 2023 prevê que o IBS seja cobrado apenas pelo vendedor final, ou seja, apenas para quem vende o produto ou serviço ao consumidor.
Já a cobrança plurifásica do CBS é complexa, pois todos os envolvidos na cadeia de produção e distribuição são responsáveis por recolher o imposto, de acordo com a sua participação no valor agregado do produto ou serviço.
Redução da carga tributária
A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. A redução da carga tributária é uma medida que tem sido defendida por diversos setores da sociedade, como empresários, consumidores e economistas.
A reforma de 2023 propõe uma série de medidas e a expectativa é reduzir a carga tributária no Brasil. A reforma propõe a criação do IBS, um imposto federal que unifica o IPI, PIS e Cofins.
O IBS será um imposto único, que será cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva até chegar ao consumidor final. Isso vai simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia.
A reforma também propõe a redução das alíquotas do IBS para apenas alguns setores. As alíquotas do IBS serão divididas em três faixas: 7%, 12% e 17%. O governo federal estima que a redução das alíquotas do IBS vai gerar uma redução de R$41 bilhões na carga tributária.
Quais são os impactos das mudanças de tributação nos estados e municípios
A reforma tributária é um passo importante para melhorar o sistema tributário brasileiro. Ela traz benefícios para a população, como a redução dos preços, aumento da competitividade e uma maior transparência.
- Redução dos preços: A simplificação da cobrança e a redução da carga tributária podem levar à redução dos preços de bens e serviços ou aumento de outros produtos.
- Aumento da competitividade: A simplificação do sistema tributário pode tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado.
Um produto que hoje é vendido por R$100, com IPI de 10%, PIS de 1,5% e Cofins de 7,6%, custaria R$119,10. Com a reforma tributária, esse produto passaria a ser tributado pelo CBS, com alíquota de 12%.
Se a alíquota do CBS for mantida, o produto passaria a custar R$112,00, o que representa uma redução de 6,5% no preço.
Uma empresa que hoje paga IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, passaria a pagar apenas o CBS e o IBS. Isso poderia levar a uma redução de custos para a empresa, que poderia ser repassada aos consumidores na forma de preços mais baixos.
A simplificação do sistema tributário poderia tornar mais fácil para as empresas entenderem e cumprirem suas obrigações tributárias. Isso poderia reduzir os custos de conformidade e aumentar a eficiência do sistema tributário.
Criação do Conselho Federativo
A criação do Conselho Federativo é uma das principais mudanças propostas pela reforma tributária de 2023. O Conselho será responsável por definir as alíquotas do IBS, o que pode ajudar a reduzir a competição entre estados e municípios pela arrecadação.
Ele será composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cada ente federado terá um número de representantes proporcional a sua população.
O Conselho Federativo terá as seguintes funções:
- Definir as alíquotas do IBS: o Conselho será responsável por definir as alíquotas do IBS, considerando fatores como a arrecadação, a distribuição de recursos e a competitividade.
- Aprovar normas complementares: o Conselho será responsável por aprovar normas complementares relacionadas ao IBS, como regras de arrecadação, fiscalização e cobrança.
- Solucionar conflitos: o Conselho será responsável por resolver conflitos relacionados ao IBS.
A criação do Conselho Federativo é uma mudança importante no sistema tributário brasileiro. Ele visa garantir que o IBS seja um imposto justo e equitativo para todos os entes federados.
Período de Transição e “Guerra Fiscal”
A reforma tributária de 2023 prevê um período de transição de oito anos, de 2026 a 2033. Durante esse período, os novos impostos e os antigos vão coexistir.
Além disso, a reforma tributária também propõe medidas para combater a “guerra fiscal”, que é a prática de estados e municípios oferecerem benefícios fiscais para atrair empresas.
As medidas propostas incluem:
- Extinção de benefícios fiscais: a reforma tributária propõe a extinção de todos os benefícios fiscais concedidos por estados e municípios.
- Regulamentação do Conselho Federativo: o Conselho Federativo será responsável por definir as alíquotas do IBS, o que pode ajudar a reduzir a competição entre estados e municípios pela arrecadação.
- Transferência de recursos: a União vai transferir recursos para estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação com a extinção dos benefícios fiscais.
O período de transição e as medidas propostas para combater a “guerra fiscal” são importantes para a implementação da reforma tributária. A extinção da “guerra fiscal” pode ter impactos na economia brasileira, como o aumento da competitividade e a atração de investimentos.
Vantagens da reforma tributária
A reforma tributária de 2023 é um projeto de lei que busca simplificar, modernizar e tornar o sistema tributário brasileiro mais justo.
- Simplificação do sistema tributário: A reforma tributária unifica cinco tributos em dois impostos sobre valor agregado (IVAs), o que torna o sistema mais fácil de entender e cumprir.
- Redução da carga tributária: A reforma tributária busca reduzir a carga tributária, principalmente para as empresas. Isso pode ajudar a estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Aumento da competitividade: A simplificação e a redução da carga tributária podem ajudar as empresas brasileiras a se tornarem mais competitivas no mercado global.
- Maior transparência: A reforma tributária busca tornar o sistema tributário mais transparente, o que pode facilitar o controle da arrecadação.
Desvantagens da reforma tributária
Apesar das vantagens, a reforma tributária também pode apresentar alguns desafios, como:
- Redução da arrecadação: A redução da carga tributária pode levar a uma redução da arrecadação, o que pode afetar a capacidade do governo de financiar seus programas e serviços.
- Impacto na economia: A reforma tributária pode ter um impacto na economia, tanto positivo quanto negativo.
- Complexidade da implementação: A reforma tributária é um projeto complexo, e sua implementação pode ser desafiadora. É importante garantir que a reforma seja implementada de forma eficaz para poder alcançar seus objetivos.
Outras dúvidas sobre as mudanças na tributação
Confira outras questões comuns sobre a reforma tributária.
Quando foi a última reforma tributária?
A última reforma tributária significativa no Brasil ocorreu em 1958, com a promulgação da Lei nº 3.244/1957, conhecida como Lei de Reforma Tributária.
Esta reforma introduziu mudanças substanciais no sistema tributário brasileiro, consolidando vários impostos em um único imposto de vendas e consignações, conhecido como Imposto Único sobre Circulação de Mercadorias (IUCM).
Desde então, houve diversas propostas e discussões sobre reformas tributárias, mas nenhuma delas foi completamente implementada.
Quem se prejudica com a reforma tributária?
A reforma tributária incide em grupos diferentes, os setores que dependem mais fortemente de incentivos fiscais ou que têm uma estrutura tributária mais complexa podem enfrentar desafios durante a adaptação à nova legislação.
Quem sai ganhando com a reforma tributária?
A reforma tributária busca promover maior equidade e eficiência no sistema tributário. Potencialmente, o cidadão pode se beneficiar de uma economia mais robusta e simplificada, com impactos positivos em setores como comércio e serviços. Além disso, a redução da burocracia tributária facilita a vida de empresas e empreendedores.
O que muda para as empresas com a reforma tributária?
As mudanças podem variar dependendo das especificidades da reforma em questão. Geralmente, as empresas podem esperar uma simplificação nos processos de tributação e possivelmente uma redefinição nas alíquotas e categorizações fiscais.
Se manter em dia com as mudanças fiscais pode ser um desafio, mas a Omie está aqui para te ajudar. Não deixe sua empresa ficar para trás. Explore o Omie ERP e dê o próximo passo rumo ao sucesso no novo panorama tributário!
