Assinar diferentes tipos de contratos faz parte da rotina do empreendedor. No entanto, ao longo do tempo, podem surgir mudanças no tipo de acordo estabelecido, o que exigirá ajustes no documento. Para isso, você pode contar com os aditivos de contrato.
Neste artigo, você vai entender melhor esse conceito e como ele funciona, além de conferir exemplos reais e práticos de aditivos para esclarecer suas dúvidas e manter a segurança de sua empresa.
O que é aditivo de contrato?
O aditivo de contrato é um documento que regulariza as alterações das cláusulas de um contrato vigente ou prorroga a vigência dele por concordância entre as partes envolvidas.
De forma prática, funciona como um complemento do contrato inicial. Esse documento deve ser assinado por contratante e contratado, e essa assinatura pode ser feita presencial ou digitalmente, por meio de um certificado digital.
Por exemplo, se você assinou um contrato de seis meses com um fornecedor, mas a parceria deu certo e você deseja continuar, basta fazer um aditivo, sem precisar gerar um novo documento.
Em qualquer tipo de contrato que você esteja lidando – seja de trabalho, administração pública, arrendamento, financiamento, compra e venda, aluguel de bens ou outros – é sempre possível incluir termos aditivos. Esses termos são essenciais para documentar relações e garantir a segurança jurídica na celebração de acordos legais.
Mas lembre-se: uma vez estabelecido, o aditivo de contrato tem a mesma importância que o contrato original, pois complementa o documento inicial. Portanto, a partir da inclusão do termo aditivo, ambos devem ser sempre lidos em conjunto.
Quando usar um aditivo de contrato?
Um aditivo de contrato pode ser utilizado em diversas situações, reforçando a segurança e garantindo a legalidade dos acordos firmados. Portanto, não hesite em utilizar o aditivo para:
- Formalizar mudanças nos termos e acordos, como alterações no escopo de trabalho ou nas condições de pagamento;
- Estender o período do contrato;
- Atualizar informações de contato de partes;
- Fazer a inclusão ou exclusão de partes;
- Quando houver mudanças regulatórias ou legais;
- Adicionar mais cláusulas com questões específicas, garantias extras, entre outros detalhes;
- Corrigir divergências no contrato, como erros de digitação, cálculos incorretos ou informações equivocadas;
- Quando houver mudanças significativas nas condições de mercado, como na inflação e na economia;
- Retificar uma renegociação.
Como funciona o aditivo de contrato?
Garantir que qualquer modificação no acordo original seja registrada formalmente é a principal função de um aditivo de contrato. Entenda como aplicar esse recurso.
Cláusulas importantes no aditivo
Identifique as partes originais do contrato e quaisquer novas partes envolvidas no aditivo. Detalhe as alterações específicas que estão sendo feitas no contrato original, como prazos revisados, mudanças nos valores, acréscimos ou exclusões de cláusulas e indique a data a partir da qual as modificações se tornam efetivas.
Depois, estabeleça as condições sob as quais o aditivo pode ser rescindido ou cancelado pelas partes e recolha a assinatura de todas as partes envolvidas, seja de forma física ou digital.
Documentação necessária
Tenha o contrato original em mãos para referência e identificação das cláusulas a serem modificadas. Anexe uma cópia do contrato original ao aditivo, reúna dados completos, atualizados e revisados que deseja incluir e certifique-se de obter as assinaturas válidas de todas as partes envolvidas.
Como evitar problemas legais?
Para evitar problemas com a legislação, é preciso garantir que as alterações estejam de acordo com a lei e os regulamentos aplicáveis, além de consultar um advogado para orientação na criação ou revisão dos aditivos;
Fique atento aos prazos, evitando aditivos para contratos expirados, e descrever as condições de forma clara e objetiva para evitar mal-entendidos.
Exemplos práticos de aditivos de contrato
Confira um exemplo de um termo aditivo em um contrato.
“Pelo presente instrumento, como ….(qualificação como no contrato)…., ….(nome/razão social)…., ou residente à Rua ………., nº ……, Bairro ………., na cidade de ………., Estado de ………., CNPJ (RG) ….. e como (qualificação), (nome/razão social) ………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., residente e domiciliado à Rua ………………………., nº ….., Bairro ………., cidade: ………., estado: ……, portador do RG nº ………., inscrito no CPF sob nº ………., ajustam o seguinte aditamento:
Cláusula Primeira: (inserir aqui o que será tratado na cláusula, por exemplo “Do objeto”, “Do salário”, “Do horário de trabalho”, etc.)
Cláusula Segunda: (adicionar esta e outras que sejam necessárias para comunicar as mudanças)
As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Assinado por ambas as partes em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Local e data.
Assinatura das partes
Assinatura das testemunhas”
Caso sua empresa possua colaboradores trabalhando remotamente, pode incluir no aditivo de contrato cláusulas como:
“CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes alteram o contrato de trabalho no que se ora convenciona abaixo:
O(a) EMPREGADO(a), a partir desta data, passará a prestar os serviços em caráter REMOTO, na residência do mesmo, situada no endereço xxxxxx, com o devido registro em sua CTPS.
Ficam mantidos o cargo e a remuneração percebida pelo empregado.
CLÁUSULA SEGUNDA – Mantêm-se inalteradas as demais disposições contratuais.”
A partir desse ponto, segue o fechamento, a data e as assinaturas.
Como evitar a necessidade de aditivos no contrato?
Um equívoco comum é criar aditivos que entram em conflito com o contrato original, o que pode resultar em problemas legais.
Uma ótima maneira de evitar esse tipo de situação é adotar boas práticas e fazer gestão de contratos com o auxílio de uma ferramenta automatizada. O sistema ERP de gestão Omie possibilita o cadastro de todos os contratos e aditivos, oferecendo mais controle e segurança.
Durante o cadastro, você pode detalhar os serviços prestados, os períodos de faturamento, os prazos de vencimento e renovação.
Com atualizações em tempo real e uma interface intuitiva, o sistema garante a segurança e a praticidade necessárias para uma gestão eficiente, como ilustrado na imagem.
Ainda, você pode integrar esses processos contratuais com o módulo de emissão de notas fiscais, recibos e boletos referentes a esses documentos e suas respectivas atualizações.
Com o ERP, você terá acesso a uma visão abrangente de todos os documentos por meio de relatórios que apontam os tipos de contratos ativos, datas de vencimento e diversas outras informações essenciais.
Essa ferramenta proporciona maior eficiência na gestão do seu negócio, ao fornecer informações centralizadas e qualificadas. Isso será de grande ajuda na tomada de decisões e na formalização de novas parcerias.
Por isso, escolher o ERP da Omie como seu parceiro de gestão permitirá impulsionar o crescimento do seu negócio de maneira prática e segura.
Outras dúvidas sobre esse assunto
Confira algumas questões sobre o aditivo de contrato:
Quando se faz aditivo de contrato?
Um aditivo de contrato pode ser feito quando acontece alguma mudança no escopo ou especificações do documento original, como valores, prazos, pessoas envolvidas e demais detalhes.
Como fazer um termo aditivo de contrato de trabalho?
Para fazer um termo aditivo em um contato trabalhista, você deve:
- Identificar no documento original as cláusulas a serem alteradas;
- Redigir novas cláusulas referenciando as originais;
- Incluir dados de identificação, moradia, função, etc. das partes envolvidas;
- Atualizar a data;
- Recolher assinatura de todas as partes e testemunhas;
- Anexar o documento original ao aditivo.
Quem faz o termo aditivo?
Em geral, quem faz o aditivo de contrato é a parte que redigiu o documento original. Na maioria das vezes, isso fica a cargo da parte contratante do serviço.
Otimize a gestão de seus contratos
Assinar contratos é parte essencial de uma rotina empresarial, e a gestão eficaz deles é fundamental. Com um sistema de gestão adequado, é possível automatizar e simplificar todo esse processo.
Diante disso, o sistema ERP da Omie permite administrar de forma eficiente os contratos ativos e aditivos, mantendo as informações do seu negócio sempre atualizadas. Assim, você terá o controle total das suas operações de forma ágil e eficiente.
Além disso, o faturamento de contratos ficará ainda mais simples, com transparência sobre a saúde financeira da sua empresa em tempo real.
Automatize seus processos e aumente a produtividade dos seus negócios com o sistema ERP da Omie. Experimente já e promova o crescimento de sua empresa!
