Assinar diferentes tipos de contratos faz parte da rotina de qualquer empresa. No entanto, ao longo do tempo, podem acontecer mudanças no tipo de acordo firmado, o que demanda fazer alterações no documento. Para isso, existem os aditivos de contrato.
Neste artigo, você vai entender esse conceito e como ele funciona. Além disso, você vai conferir exemplos reais e práticos de aditivos para tirar suas dúvidas.
O que é aditivo de contrato?
O aditivo de contrato é um documento que regulariza as alterações das cláusulas de um contrato vigente, ou prorroga a vigência dele por concordância entre as partes envolvidas.
De forma prática, ele funciona como um complemento do contrato que foi assinado no início. Esse documento deve ser assinado por contratante e contratado e essa assinatura pode ser feita presencial ou digitalmente, por meio de um certificado digital.
Por exemplo, se uma empresa assinou um contrato de seis meses com um fornecedor, mas a parceria deu certo e ela deseja continuar, basta fazer um aditivo, sem precisar gerar um novo documento.
Por que Usar um Aditivo de Contrato?
Um aditivo de contrato pode ser usado em várias situações e é uma ferramenta vantajosa, já que reforça a segurança e garante legalidade aos acordos firmados. Assim, use o aditivo para:
- Formalizar mudanças nos termos e acordos, como alterações no escopo ou condições de pagamento;
- Estender o período do contrato;
- Adicionar mais cláusulas com questões específicas, garantias extras, etc.;
- Retificar uma renegociação.
Como funciona o aditivo de contrato?
Garantir que qualquer modificação no acordo original seja registrada formalmente é a principal função de um aditivo de contrato. Conheça os principais aspectos de como funciona esse recurso.
Cláusulas Importantes no Aditivo
- Não deixe de identificar quem são as partes originais do contrato e quaisquer novas partes envolvidas no aditivo;
- Detalhe as alterações específicas que estão sendo feitas no contrato original;
- Isso vale para prazos revisados, mudanças nos valores, acréscimos ou exclusões de cláusulas, entre outros;
- Indique a data a partir da qual as modificações se tornam efetivas;
- Estabeleça condições sob as quais o aditivo pode ser rescindido ou cancelado pelas partes;
- Recolha a assinatura de todas as partes envolvidas, que pode ser física ou digital.
Documentação Necessária
- O contrato original, para referência e identificação das cláusulas a serem modificadas;
- Uma cópia do contrato original para anexar ao aditivo;
- Dados completos, atualizados e revisados que deseja incluir no aditivo.
- Assinaturas válidas de todas as partes envolvidas no aditivo.
Como Evitar Problemas Legais
- Certifique-se de que as alterações estejam em conformidade com a lei e os regulamentos aplicáveis.
- Consulte um advogado. É aconselhável buscar a orientação de um especialista jurídico para criar ou revisar os aditivos;
- Tenha cuidado com os prazos, pois não é possível gerar um aditivo de um contrato expirado;
- Descreve as condições de forma mais clara e objetiva possível para evitar mal-entendidos.
Exemplos Práticos de Aditivos de Contrato
Confira um exemplo de um termo aditivo em um contrato.
Pelo presente instrumento, como ….(qualificação como no contrato)…., ….(nome/razão social)…., ou residente à Rua ………., nº ……, Bairro ………., na cidade de ………., Estado de ………., CNPJ (RG) ….. e como (qualificação), (nome/razão social) ………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., residente e domiciliado à Rua ………………………., nº ….., Bairro ………., cidade: ………., estado: ……, portador do RG nº ………., inscrito no CPF sob nº ………., ajustam o seguinte aditamento:
Cláusula Primeira: (inserir aqui o que será tratado na cláusula, por exemplo “Do objeto”, “Do salário”, “Do horário de trabalho”, etc.)
Cláusula Segunda: (adicionar esta e outras que sejam necessárias para comunicar as mudanças)
As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Assinado por ambas as partes em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Local e data.
Assinatura das partes
Assinatura das testemunhas
Por exemplo, se você vai colaboradores trabalhando remotamente, pode incluir no aditivo de contrato cláusulas como:
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes alteram o contrato de trabalho no que se ora convenciona abaixo:
- O(a) EMPREGADO(a), a partir desta data, passará a prestar os serviços em caráter REMOTO, na residência do mesmo, situada no endereço xxxxxx, com o devido registro em sua CTPS.
- Ficam mantidos o cargo e a remuneração percebida pelo empregado.
CLÁUSULA SEGUNDA – Mantêm-se inalteradas as demais disposições contratuais.
A partir desse ponto, segue o fechamento, a data e as assinaturas.
Como evitar a necessidade de aditivos no contrato
Um erro muito comum é elaborar aditivos que conflitam com o contrato ao qual se refere, o que pode gerar problemas judiciais.
O que pode ajudar muito nessa tarefa é implementar boas práticas e fazer a gestão de contratos com o suporte de uma ferramenta automatizada. O sistema ERP de gestão Omie permite cadastrar todos os seus contratos e aditivos para que você tenha mais controle.
Na hora do cadastro, basta relatar os serviços prestados, os períodos de faturamento, prazos de vencimento e renovação. Os dados e atualizações são renovados no sistema, com toda segurança e por meio de uma interface intuitiva, como você pode ver na imagem.
Ainda, você pode integrar esses processos contratuais com o módulo de emissão de notas fiscais, recibos e boletos referentes a esses documentos e suas respectivas atualizações.
Com o ERP, é possível ter uma visão completa de todos os documentos por meio de relatórios que indicam os tipos de contratos ativos, vencimentos e muitas outras informações.
Dessa maneira, você ganha eficiência na gestão do seu negócio e tem informações centralizadas e qualificadas que vão lhe ajudar nas tomadas de decisão e na hora de firmar novas parcerias.
Outras dúvidas dos leitores sobre esse assunto
Quando se faz aditivo de contrato?
Um aditivo de contrato pode ser feito quando acontece alguma mudança no escopo ou especificações do documento original, como valores, prazos, pessoas envolvidas e demais detalhes.
Como fazer um termo aditivo de contrato de trabalho?
Para fazer um termo aditivo em um contato trabalhista, você deve:
- Identificar no documento original as cláusulas a serem alteradas;
- Redigir novas cláusulas referenciando as originais;
- Incluir dados de identificação, moradia, função, etc. das partes envolvidas;
- Atualizar a data;
- Recolher assinatura de todas as partes e testemunhas;
- Anexar o documento original ao aditivo.
Quem faz o termo aditivo?
Em geral, quem faz o aditivo de contrato é a parte que redigiu o documento original. Na maioria das vezes, isso fica a cargo da parte contratante do serviço.
Otimize a gestão de seus contratos
Conforme comentamos, assinar contratos faz parte da rotina de muitos empreendimentos, e são muitos os tipos que podem ser elaborados em um negócio.
Por serem importantes, é essencial que sejam bem gerenciados. Afinal, é preciso controlar dados, ficar atento a valores e condições e demais assuntos estratégicos. A boa notícia é que tudo isso pode ser automatizado com um sistema de gestão.
Um sistema ERP possibilita administrar os contratos ativos e os aditivos de contrato, atualizando as informações automaticamente no sistema. Isso viabiliza uma gestão mais organizada e tática dos seus acordos.
Automatize seus processos e ganhe mais produtividade nos negócios. Conheça os diferentes planos do Sistema Omie e encontre o ideal para sua empresa.
