Geralmente meus textos são voltados para a área fiscal e ultimamente para o Sped Fiscal e Bloco K que tem sido uma das maiores preocupações de quem atua na área tributária.
Mas hoje quero falar um pouco sobre a legislação contábil, mais especificamente sobre as dificuldades de acompanhar e entender a legislação na contabilidade.
Assim como na área fiscal, os profissionais da área contábil enfrentam também as dificuldades de compreensão do nosso direito tributário.
Mudanças na legislação contábil
Em Dezembro de 2007, a legislação contábil sofreu significativas modificações com o sancionamento da lei 11.638/07, com o objetivo de adequar as disposições da Lei das S.A, principalmente aquelas que tratam da regra contábil.
Em 2009, no mês de maio, foi publicada a lei 11.941/09, referente à conversão da Medida Provisória 449/08, com o objetivo de desonerar as empresas do pagamento de impostos diante das modificações do patrimônio das entidades decorrente das mudanças da lei 11.638/07, e assim, apresentar outras mudanças com a mesma finalidade de harmonizar as normas contábeis.
Um dos objetivos desta nova lei foi o de trazer maior transparência para as demonstrações contábeis, porque, durante muito tempo a maior preocupação do setor contábil era atender as regras principais para apuração e pagamento do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido.
Em outras palavras, a legislação fiscal acabava prevalecendo sobre a legislação contábil. A arquitetura dos sistemas contábeis, as regras, os conceitos estavam todos desenhados para atendimento das legislações da Receita Federal.
Posteriormente à Lei 11.638/07 várias outras regulamentações e orientações foram publicadas, dentre elas, os famosos pareceres do Comitê de Pronunciamento Contábil.
Ao aplicar as normas do direito tributário, o fisco nem sempre é claro naquilo que espera das empresas, o que às vezes acaba exigindo a publicação de um outra lei para explicar aquela primeira.
O fato é que a o mercado contábil teve que dedicar atenção especial ao cumprimento da legislação contábil.
Desafios do profissional contábil para se manter atualizado
Neste contexto, é preciso destacar como esta situação afeta de forma substancial o escritório contábil, que também precisou tratar de forma mais apurada as demonstrações financeiras dos seus clientes, independente do tamanho, já que as novas regras estendem-se para as micro, pequenas, médias e grandes empresas.
O que a atual legislação contábil determina é que as demonstrações sejam transparentes em relação à situação da empresa e é nesse ponto que começam os problemas dos escritórios de contabilidade.
Para que os balanços possam ser transparentes é necessário que todos os eventos sejam cuidadosamente registrados no sistema contábil e que as normas sejam conhecidas para que sejam aplicadas.
Assim o escritório se depara com dois desafios.
#01 Desafio do profissional contábil – Comunicação
O primeiro deles é fazer com que o cliente entenda a necessidade de enviar todos os documentos e comunicar todos os eventos ao escritório para ter uma contabilidade que reflita a realidade da empresa. Muitos empresários não se dão conta desta necessidade. O balanço também deve ser utilizado como um instrumento de apoio nas decisões da empresa, mas este instrumento só será útil se suas informações forem verdadeiras.
#02 Desafio do profissional contábil – Gestão do Tempo
O segundo desafio é fazer com que a equipe contábil mantenha-se atualizada pois é grande a dificuldade em conseguir acompanhar, interpretar e aplicar a legislação. Como sempre estão trabalhando com um quadro enxuto e um grande volume de trabalho os trabalhadores da área contábil nunca dispõem de tempo para participar de cursos, palestras, eventos contábeis, etc.
Dicas para se atualizar sobre Legislação Contábil
Minha convivência com os escritórios contábeis e seus clientes me permite oferecer algumas sugestões para superar estes desafios:
#01 – Estabeleça um horário de estudo diário para o setor contábil.
#02 – Realize uma análise detalhada da Lei 11.638/07.
#03 – Faça uma pesquisa e discuta no setor contábil as demais legislações correlatas.
#04 – Realize um estudo detalhado dos CPC´s (pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade).
#05 – Faça um levantamento dos efeitos destas legislações no seus clientes.
#06 – Organize uma palestra orientativa para os clientes.
#07 – Adote um método L.E.I
Acredito que dessa forma sua equipe vai começar a entender melhor as legislações e consequentemente trabalhar de forma segura aplicando corretamente a lei contábil.
