A frase que, infelizmente, tornou-se comum nos tempos de crise e pós-pandemia: “minha empresa quebrou”, assombra desde pequenos a grandes empresários, com negócios físicos ou estruturados virtualmente.
É fato que, sem a orientação adequada para executar os procedimentos necessários diante dessa situação, tudo fica mais complicado. Porém, ainda que a sensação seja de desespero, existem alguns caminhos possíveis para se acalmar e retomar as atividades.
Se você deseja saber o que fazer nessa situação, acompanhe este conteúdo até o final e veja as nossas dicas, inclusive, de como evitar a falência de seu negócio. Boa leitura!
Como a declaração de falência funciona?
A solução de declarar falência ocorre quando uma empresa não tem saldo suficiente para pagar seus colaboradores, fornecedores, financiamentos, empréstimos e seus credores. Além disso, a empresa não deve contar com outros meios para saldar essas dívidas.
Nesse caso, o Decreto de Falência poderá ser solicitado pelas seguintes pessoas:
- pelo proprietário da empresa;
- por seus sócios;
- por seus credores;
- pelo cônjuge ou herdeiros, em caso de falecimento do dono da empresa, conforme a Lei da Falência,11101 de 2005.
Após dar entrada à solicitação, o juiz responsável verificará toda a procedência e analisará se cabe ou não o pedido.
Assim, ao declarar a falência, todos os bens da empresa deverão entrar em uso judicial para a quitação total das dívidas, sendo estes, vendidos. Mas lembramos que a falência atinge tão somente o patrimônio comercial da empresa, ou seja, os bens individuais de cada sócio, logo, os do proprietário não são contabilizados.
Ademais, com a falência decretada, ocorrerá a suspensão de todas as demandas da empresa, antecipando os vencimentos das dívidas a serem abatidas com juros proporcionais.
A quem se aplica?
A declaração de falência pode enquadrar desde o empresário até a sociedade empresária, caso seja devedora. Desse modo, para entender melhor, citamos:
- Sociedade empresária: empresa fundada com mais de um sócio, sendo: Sociedade Limitada, Sociedade Ilimitada; Sociedade Simples; Sociedade Anônima e Sociedade em Conta participação;
- Empresário: pessoa que exerce atividade econômica, formalmente registrada, podendo encaixar os modelos MEI e EIRELI.
Minha empresa quebrou: o que fazer?
Todo esse processo pode parecer um tanto difícil de ser entendido e seguido, mas com a devida orientação, a dor de cabeça será menor. Trata-se de uma situação que assombra muitos empresários por diversos fatores.
Contudo, saiba que é possível retomar o controle da situação, superando-a e agindo com coerência. Confira a seguir como proceder se a sua empresa falir.
Saiba seus direitos
Se a sua empresa faliu, há um enorme risco de perder o seu CNPJ. Nesse contexto, existe a possibilidade de pedido de ação para conseguir um prazo máximo de dois anos para entrar com processo de recuperação judicial e sua aplicação solicitada.
Mas vale lembrar que, em nosso país, esse processo é demorado e burocrático quanto a penalizações ao empresário. Então, prepare-se bem para as despesas que serão envolvidas. E caso esse período de dois anos não seja o suficiente, o proprietário poderá, ainda, solicitar acordo de falência à justiça.
Identifique o que resultou na falência
É fato que existem alguns motivos um tanto comuns, como falta de administração financeira do negócio, seja pelo proprietário ou por seus sócios, que ocorre ao não separar a conta pessoal da jurídica, ocasionando rombos de caixa.
Outra situação que ocorre é a sonegação de impostos, já que a multa aplicada como penalização chega até a 150% do valor devido pelo empresário responsável à frente do negócio.
Ainda, podemos citar as constantes crises econômicas que nosso país enfrenta e, infelizmente, a situação pandêmica quebrou muitas empresas, seja por terem que fechar as portas de um dia para outro ou pelo despreparo fiscal e contábil em que se encontravam muitos donos.
As crises financeiras atingem a todos e, claro, aos consumidores também, fazendo com que o consumo de diversos itens seja reduzido ou, dependendo do item e serviço, excluído.
Desse modo, é de extrema importância que o real motivo seja identificado entre o proprietário e seus sócios para que optem pela melhor solução e não voltem a repetir a situação em que se encontram, posteriormente.
Tome ciência do tamanho da dívida
Aqui, temos um ponto relevante: deve-se saber exatamente o valor da dívida. Assim, com as contas feitas acerca da quantidade de credores, moras diárias, juros contabilizados e outros pontos, conte com um profissional contábil que será capaz de auxiliar nas decisões fiscais e legais para que você:
- Renegocie as dívidas: entre em contato com todos os seus credores e tente negociar novas datas, novos valores, enfim, faça a sua melhor proposta para saldar cada dívida;
- Pague os funcionários: conforme determina a Justiça do Trabalho, ocorrendo a falência da empresa, os funcionários devem ser priorizados quanto ao pagamento. Aqui, aplica-se a regra de demissão sem justa causa, por isso, o funcionário registrado tem direito ao saque integral do FGTS e à multa de 40% que deve ser paga pelo empregador;
- Pague os fornecedores: nesse caso, vale tentar uma negociação quanto aos prazos e condições para a quitação das dívidas aos fornecedores.
Retome o controle financeiro
Outra dica imprescindível é controlar o seu financeiro por completo, ou seja, tudo o que entra e sai de dinheiro deve ser registrado e acompanhado, para evitar perder o controle novamente.
Aqui, vale a ressalva de não misturar as contas pessoais com as jurídicas. Lembre-se de sempre se manter organizado nesse quesito. Para isso, uma planilha ou um sistema de controle financeiro online pode ajudar. Veja como começar:
- Registre todo o dinheiro que entrar e de todas as fontes;
- Faça o mesmo com o dinheiro que sai;
- Separe as despesas por partes: fixas, variáveis e básicas.
Dica: vale a pena separar algumas despesas que você considera que devem ser revistas e fazer uma análise de redução.
Dicas para evitar a falência
Para evitar a falência, é preciso disciplina e organização. Mesmo que nenhum empreendedor esteja a salvo desse mal, seguir alguns passos pode ajudar a afastar o desânimo da situação e injetar energia para virar esse jogo.
Isso porque, se você estiver disposto, levará alguns meses até tirar sua empresa do vermelho, mas valerá a pena o esforço. Então, para ajudar você, elaboramos algumas dicas. Confira!
Mantenha a calma
Se você está estagnado no “quebrei minha empresa!”, primeiramente: mantenha-se calmo, mesmo que pareça estar em um beco sem saída. Há saída, sim. Mas é necessário não perder a esperança para não perder, também, o foco, que é solucionar o problema e sair do vermelho.
Respire fundo. Toda e qualquer empresa corre este risco. O momento agora é de identificar o problema, arregaçar as mangas, superar e aprender com o que houve.
Faça o planejamento financeiro
A melhor saída é sempre um planejamento financeiro, um grande aliado para o controle financeiro diário. Além disso, evitar desequilíbrios em seu caixa e capital, além de possíveis prejuízos, nesse momento, tudo o que você menos precisa é de maiores perdas, não é mesmo? Então, veja o que sugerimos:
- reveja todas as suas contas: internet, telefonia, bônus de participação, comissões, horas extras, energia, manutenção com equipamentos etc.;
- corte o que definir como gasto desnecessário para o momento, ao menos;
- reúna-se com seus sócios e funcionários e exponha a situação atual, assim como todos os cortes de excessos que serão realizados. Informe sobre todos os passos que serão dados com clareza e firmeza, mas, claro, siga a Lei Trabalhista corretamente para não se arriscar em possíveis processos;
- deixe claro que assim que a empresa sair do vermelho, a situação e os bônus voltarão ao normal;
- tenha ciência do que está fazendo com que seu dinheiro se vá;
- negocie as dívidas com bancos e financeiras.
Venda alguns bens da empresa
Sim, é uma solução a se pensar, pois se sua empresa tiver posse de bens subutilizados que são tidos como patrimônio empresarial, por exemplo, computadores, maquinários, carros, um terreno, é possível vendê-los para que gere dinheiro. Assim, além de fazer a roda da economia girar, ainda arrecada dinheiro para essa situação emergencial.
Faça uma consultoria especializada
Muitos profissionais de contabilidade, fiscal e auditoria podem contribuir nessa situação. Por isso, vale a pena pensar em contratar uma consultoria especializada para obter a orientação correta e um passo a passo personalizado de acordo com sua situação financeira e administrativa. Nesse caso, nada melhor que tratar direto com quem poderá auxiliar. Esse passo economiza tempo e energia.
Prepare-se para o que vier
Sempre citamos o planejamento e, agora, certamente você já percebeu a sua importância. Estar atento ao seu fluxo de caixa e movimentações financeiras evita que você caia no vermelho novamente. Então, faça tudo dentro das leis e seja correto em suas ações, assim, a recuperação de sua empresa será menos sofrida e a negociação com seus credores será mais fácil.
E para manter-se atualizado sobre que decisões tomar acerca da sua empresa e patrimônio comercial, é uma boa estudar sobre educação e gestão financeira. Por isso, sugerimos nosso Curso: Quebrei e Agora?, um curso dinâmico e de fácil linguagem para ajudar você em momentos desafiadores dessa jornada que é empreender. Esperamos por você.
