Mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição - 2020

Você sabia que a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais? Entenda se seu cliente se encaixa nas regras transitórias.

08/Out/2020
Contabilidade

Após a Reforma da Previdência, muitas dúvidas relacionadas à aposentadoria surgiram tanto por parte dos clientes quanto por parte dos contadores. Afinal, algo mudou para a aposentadoria por tempo de contribuição


A resposta é: sim. Para quem ainda não cumpriu os requisitos, não há mais a possibilidade de se aposentar dessa forma. Isso porque a Reforma da Previdência impactou muito a aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Entenda mais a seguir.

O que é aposentadoria por tempo de contribuição?

Antes de mais nada, é preciso entender exatamente o que é aposentadoria por tempo de contribuição e como ela funciona. Nesta modalidade, antes da reforma, a pessoa precisaria ter, no mínimo, 180 meses de contribuição.


Além disso, existiam diferentes tipos de aposentadoria por tempo de contribuição, com períodos de contribuição distintos para cada modalidade. Os três principais tipos são: aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, por tempo de contribuição integral e por pontos.

O que mudou com a Reforma da Previdência?

Após a Reforma da Previdência, ficou decidido que a aposentadoria por tempo de contribuição não existirá mais. Apenas os contribuintes que se tornaram aptos a essa modalidade antes da reforma poderão se aposentar dessa forma.


Existem três regras de transição que enquadram pessoas que já estavam perto de se aposentar por essa modalidade. Veja:

Idade progressiva

Nessa regra, enquadram-se as pessoas que contribuíram com o INSS antes da reforma e que precisavam de apenas mais dois anos para estarem aptas a solicitar essa modalidade de aposentadoria. Saiba qual a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição e os requisitos:


  • Homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos de contribuição,


  • Homens com 61 anos de idade mais 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegarem aos 65 anos; mulheres com 56 anos de idade mais 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegarem aos 62 anos.


Para fazer o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso, primeiramente, tirar a média de todos os salários do seu cliente desde julho de 1994 ou de quando ele iniciou a contribuição. 


Seu cliente vai receber 60% dessa média mais 2% ao ano se a contribuição tiver sido feita por mais de 20 anos, no caso dos homens, ou por mais de 15 anos no caso das mulheres.

Pedágio 50%

Para quem falta menos de dois anos de contribuição para se aposentar quando a reforma entrou em vigor, existe a regra do pedágio 50%. Veja os requisitos:


  • Homens com 33 anos de contribuição e mulheres com 28 anos de contribuição até o início da vigência da reforma,


  • Cumprir mais um período que corresponde a 50% do tempo que faltaria para atingir 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres de contribuição na data do início da vigência da reforma.


Se o seu cliente se encaixa nessa regra de transição, então, para fazer o cálculo, você deverá tirar a média de todos os salários a partir de julho de 1994 ou desde quando seu cliente iniciou a contribuição. Depois, multiplique o valor da média pelo fator previdenciário.

Pedágio 100%

A regra do pedágio 100% é opcional e pode ser atribuída tanto para os contribuintes do INSS quanto para servidores públicos. Requisitos:


  • Homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos de contribuição;


  • Homens com 60 anos de idade e mulheres com 57 anos de idade,


  • Cumprir mais um período que corresponde a 50% do tempo que faltaria para atingir 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres de contribuição na data do início da vigência da reforma.


Nessa regra, é preciso fazer a média de todos os salários do seu cliente desde julho de 1994 ou desde sua primeira contribuição. O cliente receberá o valor dessa média sem nenhuma espécie de redutor.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

A aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição continua igual apesar da Reforma da Previdência. Veja a seguir o tempo mínimo de acordo com o grau de deficiência:


  • Leve: homens com 33 anos de contribuição e mulheres com 28 anos de contribuição;


  • Moderada: homens com 29 anos de contribuição e mulheres com 24 anos de contribuição,


  • Grave: homens com 25 anos de contribuição e mulheres com 20 anos de contribuição.


Nesse caso, o valor do benefício é de 100% da média salarial do seu cliente, que deve ser calculada levando em conta todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

O que mais mudou em 2020?

A Reforma da Previdência afetou tanto as empresas quanto os cidadãos. Muitas obrigações trabalhistas, por exemplo, foram afetadas, fazendo as organizações se adaptarem. Afinal, a aposentadoria dos funcionários é uma obrigação trabalhista, já que, na folha de pagamento, é preciso que a empresa desconte o valor do INSS. 


Outra mudança ocorreu também com o eSocial simplificado, que terá alterações em seu layout. Além disso, agora, a plataforma é constituída por dois sistemas, um para a Receita Federal e outro para Trabalho e Previdência.


Leia o nosso artigo sobre aposentadoria por idade e confira também as regras de transição e as tabelas que mudaram com a Reforma da Previdência!

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