O que é código NCM, para que serve e como consultar

Legislação e tributos é um bicho de sete cabeças para você? Tire suas dúvidas sobre NCM neste artigo!

29/Abr/2022
Contabilidade

Você sabe o que é código NCM e como funciona sua aplicação na prática? É muito comum os contadores terem contato com códigos, nomenclaturas, números e mais identificações de produtos no dia a dia, tanto para preencher um controle interno quanto para emissão de nota fiscal e demais itens legais, e essas sequências numéricas podem ser uma fonte de dúvidas. 

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza de produtos comercializados no Brasil e em outros países do Mercosul. 

Vem entender o que é, para que serve e como consultar, além  de descobrir dicas de como lidar com essa codificação de forma mais eficiente e funcional e fazer sucesso com seus clientes.

O que é NCM de produto?

Até aqui, já fizemos uma breve descrição sobre o que é NCM. Mas o maior objetivo do código é levantar dados estatísticos sobre a compra e venda de mercadorias, dentro e fora do território nacional.

Para o contador, entender sobre esse assunto é fundamental para evitar problemas com a emissão de notas fiscais. Além disso, ele também possibilita a tributação correta sobre cada produto comercializado. 

O NCM surgiu em 1995 e foi adotado pelos países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil).

Ainda, foi criado com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Os seis primeiros dos oito dígitos do NCM são baseados no código de SH, utilizado mundialmente. 

O SH é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o que permite que as mercadorias do Mercosul sejam comercializadas nos 190 países que participam do acordo. 

Para que serve o NCM? 

A codificação do NCM na comercialização de mercadorias ao redor do mundo facilita a tabulação de dados do comércio dos países do Mercosul. 

Para o governo, ter esses dados também é algo valioso, pois é possível planejar políticas de incentivo ou a tomada de medidas em defesa comercial em alguns setores da economia, seja antidumping ou compensatórias.  

Além de toda a importância governamental esclarecida, utilizar o código NCM na Nota Fiscal Eletrônica corretamente ajuda na aplicação de tributos aos produtos comercializados. 

Isso porque, algumas mercadorias sofrem com diferentes alíquotas e implementar o código NCM de forma correta ajuda a pagar a alíquota certa. Se sua utilização for incorreta, o comerciante está passível de pagar mais ou menos imposto. Isso vale tanto para IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) quanto para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No caso do pagamento de alíquotas inferiores ao que é devido, o negócio pode ser penalizado em, no mínimo, 75% de diferença do imposto e 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. 

Agora se constatado erro no código quando a mercadoria estiver na alfândega, ela poderá ficar retida por bastante tempo e, provavelmente, outras movimentações anteriores da empresa devem ser levantadas por órgãos responsáveis. 

Como fazer a consulta de NCM?

Afinal, como encontrar o código NCM da mercadoria? Primeiramente,  é importante saber  como o código é formado. 

Os dois primeiros dígitos se referem à posição, um para subposição 1, outro para a subposição 2 e, por fim, mais dois para o item a que se refere a mercadoria. 

À primeira vista, é um pouco confuso, não é mesmo? Então, vamos conferir um exemplo prático: 

  • 01 - Animais vivos (capítulo);
  • 0102 - Animais vivos da espécie bovina (posição);
  • 01022 - Bovinos domésticos (subposição 1);
  • 0102291 - Reprodutores de raça pura (subposição 2);
  • 01022190 - Bovinos domésticos reprodutores de raça pura, prenhes ou com cria ao pé (item).

Recapitulando: 

  • 2 primeiros dígitos – Capítulo;
  • 4 primeiros dígitos – Posição;
  • 6 primeiros dígitos – Subposição;
  • 7º dígito da NCM – Item;
  • 8º dígito da NCM – Subitem.

Mas é necessário decorar tudo isso? Não!

Encontrar o código, principalmente se você não é alguém experiente na área pode ser uma tarefa difícil. Entretanto, não é impossível. 

Para consultar o NCM, basta acessar o NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta pode ser realizada por meio de códigos ou palavras e pela navegação da árvore na NCM.

Abaixo, confira uma lista de locais para consulta do NCM: 

  • Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
  • Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
  • Tabela no site do MDIC;
  • Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
  • Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex.

Em 2021, houve uma atualização e algumas NCMs foram descontinuadas. As modificações foram feitas com base na Nota Técnica 2016.003 Versão 1.81 e novas classificações passaram a existir. Confira a tabela NCM a seguir:

Em 2022, também ocorreram algumas modificações. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Conselho do Conselho de Governo da Presidência da República, anunciou, por meio da Resolução Gecex nº 272, as atualizações na NCM a partir de mudanças sofridas pelo Sistema Harmonizado 2022.

As principais modificações estão ligadas a questões ambientais e sociais, como resíduos elétricos e eletrônicos. A saúde e segurança também estão presentes por meio de disposições sobre kits diagnósticos, visando a rapidez na descoberta de doenças infecciosas durante surtos.

Como não perder atualizações do código NCM

Como vimos, as atualizações no código NCM são frequentes e impactam diretamente os produtos de seus clientes, sendo um ponto muito importante para ficar atento.

Mas saiba que existe uma maneira prática e super funcional de se manter em dia neste e nos demais assuntos tributários: utilizar um sistema ERP

Além de descomplicar a emissão de notas fiscais eletrônicas, um sistema ERP significa reduzir custos, prevenir erros manuais e garantir a segurança das informações emitidas, além de controlar as finanças. 

Em algumas opções, como no caso do software Omie, possuem uma inteligência artificial capaz de atualizar a legislação de impostos e tributos em tempo real, ou seja, você acompanha em tempo real as mudanças do NCM. Quem é contador sabe que é quase impossível acompanhar a legislação tributária sem se perder em algum momento e contar com esse tipo de ajuda é imprescindível.

O que é NCM explicado e simplificado

A codificação NCM é de extrema importância tanto para controle interno quanto para a prestação de contas para o governo, estando presente também na emissão da nota fiscal. 

Ainda no ambiente da empresa, é possível utilizar as informações do código para a elaboração de relatórios financeiros que irão ajudar seus clientes nas tomadas de decisões estratégicas para o futuro e saúde da empresa.

Por isso, contar com ferramentas e softwares de automação, como um ERP,  se faz importante - é estar à frente e em conformidade com a legislação vigente. Entenda como a Omie pode ajudar o seu negócio a emitir com mais facilidade!

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