Ter conhecimento sobre tudo que está relacionado ao funcionamento de um negócio não é tarefa fácil. Os varejistas, em especial, lidam com requisitos bem específicos em razão da quantidade de produtos que comercializam. Um deles é a Tabela TIPI.
De forma geral, trata-se de um documento elaborado pela Receita Federal que contém a classificação de diversos produtos em seções, capítulos e subcapítulos. Isso tudo é feito por meio de um Sistema Harmonizado, de acordo com seu uso e composição.
Entenda, com mais clareza, o que é a Tabela TIPI, para que serve e muito mais. Acompanhe!
O que é a tabela TIPI?
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é uma lista que organiza todos os produtos sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. Ela é essencial para quem trabalha com comércio, indústria e contabilidade, pois define a porcentagem do imposto (alíquota) que deve ser aplicada a cada produto.
Ela foi instituída pelo Decreto n.º 8.950 em 29 de dezembro de 2016 e modificada em 2021 pelo Decreto n.º 10.923. Por fim, em 2022, ocorreu outra modificação por meio do Decreto n.º 11.158, vigente até hoje.
A Tabela TIPI se conecta com os impostos municipais, estaduais e federais. Trata-se de um imposto federal, ou seja, é administrado pelo governo federal. Embora a Tabela TIPI não defina o ICMS (que é um imposto estadual), o valor do IPI pode influenciar no cálculo do ICMS.
E, por fim, a Tabela TIPI não afeta diretamente o ISS, pois o ISS é aplicado apenas a serviços, não a produtos industrializados.
Para que serve a tabela TIPI?
A Tabela TIPI é uma espécie de guia para a indústria e o comércio a respeito da classificação tributária dos itens produzidos e vendidos. Assim, ela é de extrema importância tanto para garantir que o seu estabelecimento esteja em conformidade com o Fisco, quanto para auxiliar na precificação correta dos produtos.
- Organização dos produtos: a Tabela TIPI classifica os produtos em uma lista detalhada, com códigos específicos para cada item. Esses códigos são chamados de códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
- Alíquotas do IPI: para cada produto listado, a TIPI especifica a alíquota do IPI, que é a taxa do imposto que será aplicada sobre o valor do produto, o cálculo do imposto. Essas alíquotas podem variar a partir de 0%, dependendo do tipo de produto.
- Facilidade de consulta: empresas e contadores usam a TIPI para consultar rapidamente a alíquota do IPI de qualquer produto. Isso ajuda a garantir que os impostos sejam calculados corretamente e evita problemas fiscais.
- Atualização e relevância: a Tabela TIPI é atualizada periodicamente pelo governo para refletir mudanças na legislação e nas necessidades do mercado. Portanto, é importante que as empresas estejam sempre utilizando a sua versão mais recente.
Em resumo, a TIPI é como um catálogo que ajuda as empresas a saberem quanto de imposto devem pagar sobre os produtos que fabricam ou vendem. Sem esse documento, há chances de a empresa sofrer penalidades.
Como consultar a tabela TIPI
A Tabela TIPI pode ser acessada por qualquer pessoa e está disponível de forma inteiramente online, no site do Governo ou do Planalto.
Como a Tabela TIPI é suscetível a alterações ao longo do tempo, é possível acessar o site da Receita Federal para certificar que você está tendo acesso à versão atualizada. Confira o passo a passo:
- A Tabela TIPI está disponível no site do Governo Federal do Brasil.
- A Tabela TIPI está disponível para download em formato PDF. Ao clicar, você já estará no arquivo e pode fazer a consulta online ou baixando o arquivo no seu computador.
- Como mencionamos, a Tabela TIPI é organizada por códigos NCM. Você pode procurar diretamente o código NCM do produto que deseja consultar. Se não souber o código NCM, pode usar a função de busca do PDF ou Excel (geralmente, pressionando Ctrl+F) e digitar o nome do produto.
- Uma vez que você encontre o código NCM do produto, a tabela mostrará a alíquota do IPI correspondente. Esta alíquota é a porcentagem do imposto que deve ser aplicada sobre o valor do produto.
Seguindo esses passos, você poderá consultar a Tabela TIPI de forma fácil e rápida. Isso garante que sua empresa esteja conforme a legislação tributária.
Qual a última atualização da tabela TIPI?
A última atualização da Tabela TIPI entrou em vigor no dia 1º de maio de 2022. Essa atualização foi feita pelo governo para manter a tabela atualizada com as mudanças nos produtos e na legislação fiscal.
O objetivo da atualização foi reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% para a maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, seguir a decisão judicial (ADI 7153) que protege a competitividade dos produtos feitos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
As mudanças no Decreto incluem medidas específicas para proteger a Zona Franca de Manaus e também aumentam a redução do imposto para automóveis de 18% para 24,75%. Esse ajuste coloca o setor automotivo no mesmo nível de desconto dos outros produtos industrializados.
Essa medida trouxe benefícios para a economia do país, aumentando o Produto Interno Bruto (PIB) e tornando a indústria mais competitiva com menos impostos e mais produção. Em maio de 2021, a redução do imposto já tinha sido alterada de 25% para 35%.
Assim, a Tabela TIPI 2024 segue a mesma atualização do último ajuste, em 2022.
Tabela TIPI, Tabela TEC e NCM: quais são as diferenças?
Apesar de similares e de serem, por vezes, interligadas, as siglas têm suas diferenças. Ter conhecimento sobre elas é essencial para evitar problemas maiores.
Tabela TIPI
Lista os produtos sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. Ela define a alíquota (taxa) do IPI para cada produto e é utilizada para calcular o IPI que deve ser pago ao vender ou fabricar produtos.
Tabela TEC
A Tarifa Externa Comum, Tabela TEC, é usada pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, e Uruguai) para determinar as tarifas de importação de produtos vindos de fora do bloco. Ela estabelece as alíquotas de importação para produtos que entram no Mercosul. É a base para calcular os impostos de importação sobre produtos estrangeiros.
Código NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de códigos utilizado para classificar produtos em operações comerciais, tanto nacionais quanto internacionais. Ele organiza os produtos em uma estrutura de códigos de oito dígitos, facilitando a identificação e classificação dos produtos.
O NCM serve como base para as classificações nas tabelas TIPI e TEC. A Tabela TIP usa os códigos NCM para definir as alíquotas do IPI e, por fim, a Tabela TEC utiliza os códigos NCM para definir as tarifas de importação.
Facilidade no controle financeiro e fiscal: conheça a Omie
Conhecer sobre as obrigações tributárias da empresa não deve ser tarefa exclusiva do contador. Ao se informar, o empreendedor tem melhor domínio da situação financeira do seu negócio e evita diversos erros que podem ter consequências graves, impactando a economia da empresa.
Assim, entender a Tabela TIPI e outras questões fiscais é primordial. E para fazer isso de forma rápida, ágil e organizada, nada melhor do que contar com o apoio da tecnologia.
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