Ter conhecimento sobre todos os termos e requisitos fiscais que acompanham o funcionamento de um negócio não é tarefa fácil. Os varejistas, em especial, lidam com requisitos bem específicos em razão da quantidade de produtos que comercializam. Um deles é a Tabela TIPI.
Trata-se de um documento elaborado pela Receita Federal que contém a classificação de diversos produtos em seções, capítulos e subcapítulos, por meio de um Sistema Harmonizado, de acordo com seu uso e composição.
Neste conteúdo, vamos abordar com mais clareza sobre o que é a Tabela TIPI, para que serve e muito mais, ajudando a descomplicar de vez o mundo da contabilidade empresarial. Acompanhe!
Para que serve a Tabela TIPI?
Para que uma empresa funcione em conformidade com a lei, é necessário que os gestores fiquem por dentro dos principais tributos estaduais e federais do Brasil. Dessa forma, é possível garantir o bom funcionamento da empresa e evitar problemas tributários, motivo pelo qual é importante falar um pouco mais sobre o que é a Tabela TIPI e qual o seu propósito.
Tabela TIPI quer dizer Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, tendo sido instituída pelo Decreto nº 8.950 em 29 de dezembro de 2016 e modificada em 2021 pelo Decreto nº 10.923. Por fim, em 2022, ocorreu outra modificação por meio do Decreto nº 11.158, vigente até hoje.
Seu propósito principal é servir como uma espécie de guia para a indústria e comércio a respeito da classificação tributária dos itens produzidos e vendidos, o que é muito importante tanto para garantir que o seu estabelecimento esteja em conformidade com o Fisco, quanto para auxiliar na precificação correta dos produtos.
Essa tabela é disposta em forma de lista e traz os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para todos os produtos sobre os quais recai o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além dos valores da alíquota desse imposto para cada uma das mercadorias.
Tal informação é essencial para a emissão de documentos fiscais, já que o recolhimento de valores incorretos pode desencadear multas e outras penalidades.
O que é Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) diz respeito a um imposto de competência federal e funciona da seguinte forma: quanto mais essencial for considerado o produto, menor será alíquota e, quanto mais supérfluo, maior a alíquota.
Os dois fatos geradores do IPI são o desembaraço aduaneiro de produtos que vieram de outros países e, a nível interno, pela saída de um produto do estabelecimento industrial. Todos esses valores estão dispostos na Tabela TIPI.
Muitas vezes, a diminuição do IPI pode ser utilizada como estratégia de mercado para influenciar o aumento de consumo de determinado produto, diminuindo a alíquota de impostos e, consequentemente, seu preço final.
Tabela TIPI, Tabela TEC e NCM: quais são as diferenças?
Embora ambas as tabelas tragam o código NCM e a descrição dos produtos, a Tabela TIPI indica a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), enquanto a Tabela TEC traz informações acerca da alíquota do Imposto de Importação, ou seja, tributos diferentes.
Existe também diferença entre a Tabela TIPI e a tabela NCM. O NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, tem como objetivo determinar um código numérico para um tipo específico de mercadoria, que, depois de conhecido, passa a representá-la.
É um sistema adotado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo utilizado em todas as operações de comércio exterior no território do Mercosul. Seu principal objetivo é determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior, assim como na saída de produtos industrializados.
Como consultar a Tabela TIPI?
A Tabela TIPI pode ser acessada por qualquer pessoa e está disponível de forma inteiramente online, no site do Governo ou do Planalto. Basta fazer uma busca em qualquer ferramenta de pesquisa por ‘’Tabela TIPI’’ e, então, clicar no PDF que indica as classificações da Tabela e suas subclassificações.
Como a Tabela TIPI é suscetível a alterações ao longo do tempo, é possível acessar o site da Receita Federal para certificar que você está tendo acesso à versão atualizada.
Atenção: sempre se certifique sobre a veracidade das informações. Para isso, tenha a certeza que o site acessado é oficial.
Por que é importante acompanhar a Tabela TIPI?
Por se tratar de um imposto essencial que incide sobre todos os produtos industrializados, é sempre importante acompanhar a Tabela TIPI para saber a classificação dos produtos comercializados e a alíquota de imposto que cabe a cada um deles.
Estar atento a essas informações garante que a empresa esteja em dia com a Receita Federal e ajuda no momento de emissão de documentos fiscais, já que o recolhimento de valores incorretos causa diversas complicações.
Por esse motivo, ficar por dentro dos impostos e obrigações tributárias do negócio é uma ótima dica para a sua empresa pagar menos impostos, já que será possível saber exatamente o que é devido de acordo com o tipo e finalidade do produto, além de evitar erros.
Tecnologia como aliada das obrigações tributárias
Conhecer sobre as obrigações tributárias da empresa e como funcionam não deve ser tarefa exclusiva do contador. Ao se informar sobre esse assunto, o empreendedor tem muito mais domínio da situação financeira do seu negócio e evita diversos erros que podem ter consequências graves, impactando a economia da empresa.
A Tabela TIPI tem um papel fundamental, já que elenca de forma simples e didática os diferentes tipos de produtos comercializados, trazendo também subcategorias de produtos. Torna possível saber a alíquota de imposto que recai sobre cada um deles de forma muito mais rápida e descomplicada.
Isso tudo também contribui para uma melhor precificação dos produtos vendidos, garantindo um preço mais justo tanto para quem vende quanto para quem compra. Conte com a tecnologia. Saiba hoje como calcular impostos com o sistema ERP, ferramenta da Omie feita para alavancar seu negócio.
