Passo a passo de como migrar de MEI para ME

Entenda as diferenças entre MEI e ME e conheça todos os passos para fazer essa transição de forma tranquila e segura

09/Jun/2022
Empreendedorismo

Se você tem dúvidas sobre quais são os critérios e obrigatoriedades para fazer a migração de MEI para ME, isso já é, de antemão, um ótimo sinal. Essa dúvida significa que a sua atividade está crescendo e os seus planos futuros estão cada vez mais ousados. Então, iremos te ajudar a ampliar os seus horizontes.

Uma pesquisa do Sebrae apontou que as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) representam cerca de 98% das empresas privadas do Brasil, além de representar também 27% do PIB do país. Além disso, também são responsáveis por 54% dos empregos formais existentes.

Neste artigo você vai entender todas as diferenças entre MEI e ME e descobrir por que essa mudança é importante para sua empresa. Ainda vai conhecer também o passo a passo das opções disponíveis atualmente para fazer essa migração.

Qual a diferença entre MEI e ME

Antes de partirmos para os detalhes de como mudar de MEI para ME, é importante diferenciar cada caso e entender quais são as características de cada categoria. Também não podemos nos esquecer das Empresas de Pequeno Porte, que são outro tipo de categorização de empresas. Esse tipo de negócio pode atuar em qualquer segmento e possui uma receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Leia a seguir quais são as diferenças de MEI para ME

Para ser considerado um MEI é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil; não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um funcionário, pagando o piso da categoria ou um salário-mínimo. Existe uma lista de atuação e atividades que podem se enquadrar como MEI, previamente determinada pelos órgãos governamentais.  

Já a ME se diferencia pelo seu faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e pela possibilidade de contar com um maior número de funcionários. Para o setor do comércio, existe a possibilidade de contratar até 9 pessoas, e para o setor de indústria, até 19.

Além disso, uma microempresa precisa emitir nota fiscal para todo tipo de venda e não existem restrições para o tipo de serviço prestado.

Por que trocar de MEI para ME?

A partir das diferenças citadas, já podemos entender a necessidade de fazer o desenquadramento de MEI para ME. Um dos motivos que tornam essa transição obrigatória é o faturamento mensal. Se o MEI superar o limite de R$ 81 mil ao ano, será necessário fazer a transição.

Outras situações são a necessidade de contratar mais de um funcionário, a decisão de abrir uma filial ou tornar-se sócio/administrador de outra empresa, ou ainda a demanda de exercer um ofício que não esteja previsto na lista de ocupações.

Caso essa transição não seja feita, você pode estar apto a sofrer algumas consequências, como o desenquadramento automático. Ou ainda, se tiver desobedecido às regras para se manter como MEI, o Sistema do Simples Nacional poderá lhe excluir automaticamente.

Passo a passo de como migrar MEI para ME

Vale ressaltar que a mudança de MEI para ME pode ser feita a qualquer momento, caso você queira investir no crescimento e ampliação do seu negócio.

Não é necessário esperar atingir o rendimento mínimo anual para fazer essa transição. 

Atualmente, existem duas opções disponíveis para quem quer deixar de ser MEI e se tornar ME. Você pode migrar de categoria ou abrir um novo CNPJ, como ME. Entenda abaixo o passo a passo de cada opção.

Opção 1 – Migrar de MEI para ME 

1.  Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional

O primeiro passo é solicitar o desenquadramento do MEI pelo Portal do Simples Nacional. Se o motivo for mudanças automáticas, basta confirmar a alteração. 

No caso de a mudança ocorrer devido ao valor do faturamento anual, também é preciso atualizar o valor recolhido durante o ano anterior por meio do pagamento de um novo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

2. Comunicar à Junta Comercial do seu Estado

Em segundo lugar, você precisará comunicar a migração de MEI para ME à Junta Comercial do seu Estado, portando os seguintes documentos:

  • Comunicação de desenquadramento do Simei;
  • Formulário de desenquadramento;
  • Contrato social ou equivalente;
  • Requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa. 

3.  Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos locais

Depois de ter comunicado à Junta Comercial, agora você precisará atualizar o cadastro da sua empresa nos órgãos públicos como a Prefeitura e Secretaria de Estado da Fazenda. Será necessário inserir dados como a Razão Social e Capital Social do negócio.

4. Pague os tributos e impostos corretamente

É importante estar atento aos custos necessários para fazer essa transição, bem como aos tributos e impostos cobrados para a nova categoria de ME. 

Opção 2 – Dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ 

Se você optou por dar baixa no MEI e abrir um outro CNPJ para a nova empresa, siga os passos abaixo. 

 

Dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ como ME

Nesse caso, você precisa finalizar as atividades como MEI e solicitar a abertura de uma nova empresa na categoria.

 

Encerrar as atividades como microempreendedor individual

Para isso, é necessário fazer o pedido de encerramento das atividades como MEI através do Portal do Empreendedor. Clique em “Já sou MEI” e depois em “Fechar sua empresa”.

 

Abrir a nova empresa na nova categoria

Com a antiga atividade MEI encerrada, você já está apto para solicitar a abertura de um novo CNPJ para a sua empresa. Para formalizar esse processo, é necessário dar entrada na abertura por meio da Junta Comercial.

Sistema de gestão empresarial Omie

Mudar de MEI para ME é aparentemente um processo simples, mas que, devido aos inúmeros detalhes e critérios, também pode se tornar complicado. Se você deseja fazer essa transição, contar com a ajuda de profissionais capacitados torna o método muito mais tranquilo e rápido. 

Para tanto, você pode contar com a Omie para uma melhor gestão empresarial do seu negócio. Comece esse novo capítulo com a certeza de que tem tudo o que precisa para inovar, crescer e transformar o mercado de trabalho. 

Conheça as infinitas possibilidades e funcionalidades do Sistema Omie e fique por dentro de todas as novidades do mundo de gestão, empreendedorismo e negócio e posicione a sua empresa em um lugar estratégico e eficiente.

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