Você quer aprender como emitir nota fiscal eletrônica para MEI? O procedimento é
necessário para todos os micro e pequenos empresários, que correspondem a 99% dos mais de 6,4 milhões de estabelecimentos do país, de acordo com levantamento do Sebrae.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento obrigatório para quem vende ou presta serviços para empresas, de quaisquer portes. Sua principal qualidade é que ela dá segurança tanto para o consumidor quanto para o empresário.
Para o seu cliente, a vantagem é a comprovação da compra, em caso de defeito ou necessidade de troca, já para o empreendedor, ajuda a registrar fluxos de caixa, colocar a vida contábil em dia e analisar padrões de comportamento pelas informações ali registradas.
Está confuso e quer saber mais? Neste artigo de hoje você vai descobrir em quais casos o MEI é obrigado a emitir as NF-e e como elas são emitidas. Acompanhe até o final!
O que é Nota Fiscal Eletrônica?
A nota fiscal eletrônica, mais conhecida como NF-e, é um tipo de documento digital cuja finalidade é formalizar a venda de produtos e serviços. Ou seja, a NF-e serve para efetivar todas as transações de venda que envolvam os prestadores de serviços ou vendedores, os respectivos compradores e os órgãos públicos.
Em vigor no país desde 2006, a NF-e veio para substituir os processos manuais de emissão das notas fiscais comuns, e pode ser utilizada como comprovante e para o recolhimento de tributos. Com a NF-e, os processos fiscais ficaram mais rápidos e descomplicados, já que agora tudo pode ser realizado por sistemas on-line.
Vale destacar que qualquer pessoa física pode emitir a NF-e. Em alguns casos, a emissão não é obrigatória, embora seja recomendada. Já para os MEI, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória caso o serviço ou venda realizada seja para alguma empresa ou órgão público.
MEI precisa emitir nota fiscal?
Sim, o microempreendedor precisa emitir nota! Em alguns casos, o Microempreendedor Individual é obrigado a emitir a nota fiscal, isso vale para transações que envolvam pessoas jurídicas, independentemente do serviço ou mercadoria adquiridos.
No entanto, o MEI não tem a obrigatoriedade de emitir a NF-e para o consumidor final, apenas quando este se enquadrar como empresa ou órgão público.
Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica
A NF-e para MEI é um documento que oferece diversas vantagens para o comércio nacional, de forma geral, mas também beneficia quem trabalha com a emissão das mesmas. Por exemplo, alguns dos benefícios são descritos a seguir.
Para os contadores:
- Oportunidades de serviços e consultoria ligados à NF-e;
- Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GDE);
- Facilitação e simplificação da escrituração fiscal e contábil.
Para os emitentes da NF-e, ou seja, os vendedores:
- Redução de custos de impressão do documento fiscal;
- Diminuição dos gastos de armazenagem de documentos fiscais;
- Menor tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira;
- Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GDE), com a facilitação das transações;
- Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes.
Como emitir Nota Fiscal Eletrônica MEI?
Existem quatro passos para emitir nota fiscal eletrônica MEI. Eles são facilmente realizados no dia a dia do empreendedor, mas precisam ser considerados para que tudo ocorra na perfeita ordem. São eles:
1. Credenciamento na SEFAZ
A primeira coisa que o MEI precisa fazer para conseguir emitir uma nota fiscal eletrônica é solicitar o credenciamento e acesso através de uma senha web conhecida como PPE – Posto Fiscal Eletrônico, na Secretaria da Fazenda do Estado onde a empresa está localizada. Vale ressaltar que cada região tem seus processos e eles podem se diferenciar muito de um lugar para o outro.
2. Certificado Digital
É uma espécie de identidade eletrônica voltada para pessoa física ou jurídica. Ele também serve como uma assinatura digital, usada para autenticar uma NF-e.
Ele pode ser realizado de duas maneiras: a primeira (A1) é um arquivo totalmente digital instalado e salvo diretamente nos dispositivos, como tablets, smartphones e computadores. A segunda (A3), é conhecida por ser guardada em algumas espécies de estrutura física como os tokens, cartões magnéticos ou pen drives.
3. Software para emissão da Nota
Assim que conseguir a autorização da Secretaria da Fazenda e obter o Certificado Digital, o MEI vai ganhar acesso a um sistema do próprio governo, e só então, estará liberado para realizar a emissão das notas fiscais eletrônicas.
A emissão pode ser uma tarefa bem complicada para quem não entende sobre o assunto. Por isso, é essencial contar com a ajuda de um profissional experiente. Qualquer dado preenchido incorretamente pode causar problemas com a legislação e até mesmo multas.
Opte por usar bom software de emissão de NF-e, que ofereça serviços de integração em todas as áreas do empreendimento e que faça o processo de forma automática.
4. Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Depois de cadastradas as informações principais de venda ou serviços prestados, uma das vantagens é que o processo de preenchimento se torna quase todo automatizado, por conta dos sistemas de emissão.
Na hora de escolher o sistema para emissão das NF-e fique atento aos seguintes pontos:
- As notas emitidas devem ficar armazenadas: essa opção permite que os Microempreendedores Individuais tenham acesso total ao histórico do processo;
- Envio automático de nota fiscal eletrônica: verifique se o sistema consegue gerar notas automáticas para os clientes;
- Comunicação facilitada entre a gestão e o contador: bons sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica oferecem todas as informações necessárias para as transações, assim, o trabalho do contador fica mais ágil e otimizado;
- Suporte técnico especializado: essencial para auxiliar e tirar todas as dúvidas sobre os processos;
- Integração entre todos os sistemas da empresa: é importante que o sistema escolhido possa integrar as áreas e informações da empresa e concentrá-las todas em um mesmo lugar.
Descomplique o serviço de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
Sabemos que todo o processo de emissão pode ser bem complicado e muito burocrático. Por isso, é importante contar com um bom sistema para ajudar a realizar este serviço.
Seja para o seu próprio negócio ou para os seus clientes, a Omie tem as melhores soluções para os serviços de emissão de Nota Fiscal Eletrônica!
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