SPED Fiscal: entenda os benefícios desse sistema

Quando se é dono de uma empresa, manter em dia as obrigações legais pode ser uma tarefa um pouco complicada e que exige muita atenção. Porém, com o SPED Fiscal, esse processo pode se tornar mais rápido e fácil com a digitalização dos dados para disponibilizá-los no ambiente virtual.

Como órgão público, a Receita Federal é responsável por coletar e analisar a validade das informações fornecidas ao fisco sobre o ICMS e o IPI, e é neste momento que o SPED Fiscal entra como processo de escrituração digital dessas informações.

Sendo assim, para evitar problemas com o fisco e impedimentos legais atrelados ao seu negócio, preparamos este conteúdo sobre o que é SPED Fiscal e as vantagens de implementar esse sistema de gestão na sua empresa. 

O que é SPED Fiscal?

Também conhecido como EFD (Escrituração Fiscal Digital), o SPED Fiscal é um processo de digitalização das informações fornecidas à Receita Federal. Ou seja, é nesse documento que estarão todos os dados dos contribuintes pertinentes ao fisco, como documentos fiscais e a apuração de impostos referentes às operações praticadas pelo contribuinte. Essas informações precisam ser enviadas mensalmente. 

Sendo assim, o SPED simplifica e facilita a entrega desses documentos para o fisco e ainda elimina os documentos em papéis. Dessa forma, a fiscalização dessas informações pelo governo é garantida e a burocracia da entrega desses documentos pelas empresas é reduzida, o que facilita a rotina do empresário e do seu contador.

Com o objetivo de agilizar o registro dos dados fiscais, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS, o SPED foi desenvolvido com base em três pilares:

• SPED ICMS (Escrituração Fiscal Digital);
• SPED Fiscal (Documentos Fiscais Eletrônicos),
• SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital).

Vale lembrar que, assim como qualquer tipo de obrigação legal, esse processo deve respeitar uma data de entrega. Se o SPED Fiscal for enviado fora do prazo, será cobrada uma multa que equivale a 0,02% por dia, até o registro do pagamento.

O SPED Fiscal é entregue em formato digital e precisa ser verificado e validado pelo Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo próprio SPED. Depois disso, o arquivo digital precisa ser assinado pelo responsável através de uma certificação válida e emitida por uma entidade credenciada.

Quais são as informações enviadas pelo SPED Fiscal?

As principais informações que pertencem ao SPED Fiscal são referentes aos seguintes processos das empresas:

• Registros fiscais de entrada e saída, seja de mercadorias, transportes, ou de serviços com ICMS;
• Apuração dos impostos das operações;
• Cadastros de produtos, clientes e fornecedores;
• Dados de produção, estoque e inventário;
• CIAP – Controle de Crédito de ICMS,
• Informações específicas, caso necessário.

Vantagens do SPED para as empresas

Desde a implementação do SPED Fiscal em 2007, os problemas de inadimplência com o Imposto de Renda reduziram consideravelmente. Como uma ferramenta para facilitar a cobrança e coleta de dados contábeis e tributários, ela auxilia na prestação de contas com o governo e garante a veracidade das informações.

Além dessa facilidade, essa escrituração digital reduz o custo da impressão dos documentos a serem entregues à Receita Federal e torna o cotidiano dentro da empresa mais dinâmico e menos burocrático.

Já pensou quanto tempo é gasto para separar, organizar e emitir os documentos fiscais? Por isso, para que o registro das informações para o SPED Fiscal seja feito corretamente, é importante utilizar um ERP que arquive todas as movimentações da sua empresa e garanta a entrega dos documentos obrigatórios sem erros.

Conheça alguns termos importantes para o SPED Fiscal 

Bloco K

Entre um dos registros contábeis que integra o SPED Fiscal está o Bloco K. Ele é um livro digital que coleta mensalmente os dados de controle de produção e estoque, ficando responsável por anotar as seguintes informações:

• Saldo de estoque;
• Consumo de insumos,
• Insumos produzidos.

Vale lembrar que todos os estabelecimentos industriais, ou que de alguma maneira oferecem serviços similares, precisam estar registrados — enquadrados — no Bloco K do SPED Fiscal.

EFD-Reinf e o extinto e-Social

Já ouviu falar no EFD-Reinf? Também conhecido como Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, ele integra o SPED Fiscal substituindo informações obrigatórias como GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Em conjunto com o extinto e-Social — fora de circulação desde 2020 —, ele era usado como parâmetro de comparação do governo. Isso quer dizer que o envio desse documento junto com a entrega do EFD-Reinf era usado para apurar as contribuições previdenciárias recolhidas e as declaradas.

ERP Omie e a entrega do SPED Fiscal 

Com um ERP inteligente e intuitivo, é possível conciliar gestão empresarial com as obrigações fiscais e os deveres contábeis. Ou seja, ao alinhar o seu software de gestão aos pedidos de declaração do fisco, você evita passar por imprevistos de última hora.

O sistema ERP da Omie ajuda tanto o empresário como o contador a otimizar os processos internos, já que se automatiza a qualquer software contábil. Saiba mais!