ICMS: o que é, quem precisa pagar e como calcular? Tabela atualizada!

O ICMS é um tributo fundamental e pode afetar o seu negócio. Confira a tabela 2024 atualizada com os valores de origem e destino.
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O cálculo ICMS é algo que faz parte da vida de todo empreendedor e gera dúvidas. Este é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o território nacional. 

A seguir, entenda quem está sujeito ao pagamento do ICMS e como calcular o montante devido torna-se fundamental para empresários, contadores e demais profissionais que atuam no universo fiscal, impactando as transações comerciais. Confira.

O que é ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, cobrado sobre a venda de produtos e determinados serviços, auxiliando os estados a arrecadar dinheiro para financiar serviços públicos. 

O valor do ICMS é adicionado ao preço final do produto ou serviço que você compra. Cada estado tem suas próprias regras e taxas de ICMS, mas devem ser observadas as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87/1996.

O imposto ICMS incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e estados, ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, sendo aplicado tanto em bens produzidos no Brasil quanto em bens importados.

Ademais, é destinado a gerar recursos para os estados brasileiros promoverem diversas melhorias em serviços essenciais, como:

  • Segurança;
  • Saúde;
  • Educação;
  • Custeio da máquina pública.

Em 2023, só no estado de São Paulo, o valor total arrecadado de ICMS chegou a R$ 386 milhões.

Como calcular o valor do ICMS?

Aprenda, de forma simples, como calcular imposto ICMS usando um exemplo do dia a dia.

Imagine que você comprou um celular por R$ 1.000 e a taxa de ICMS é 18%. Queremos descobrir quanto será a apuração do ICMS adicionada ao preço do celular. Para isso, considere o passo a passo:

  • Passo 1: Encontre a porcentagem do ICMS (18%) em forma decimal. Basta dividir a porcentagem por 100: 18% ÷ 100 = 0,18.
  • Passo 2: Multiplique o preço do celular pelo valor decimal da porcentagem do ICMS: R$ 1.000 × 0,18 = R$ 180.

Portanto, o valor do ICMS a ser adicionado ao preço do celular é de R$ 180. Agora, somamos esse valor ao preço inicial do celular:

Preço do celular: R$ 1.000 Valor do ICMS: + R$ 180 Total a pagar: R$ 1.000 + R$ 180 = R$ 1.180.

Assim, se o celular custa R$ 1.000 e a taxa de ICMS é 18%, o valor total que você pagaria, incluindo o ICMS, seria R$ 1.180. 

Ficou mais claro? Mas, atenção, pois nem todo cálculo de imposto é tão simples. Considere ajuda de ferramentas apropriadas e profissionais qualificados em outros casos mais complexos. 

Quem precisa pagar o ICMS?

Empresas e pessoas que vendem produtos ou serviços específicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Praticamente todas as operações de venda e importação de produtos e transportes incidem no ICMS e devem pagar o imposto. 

Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que participa da cadeia de circulação e compra de um produto ou serviço, é considerada contribuinte. 

A incidência do ICMS se aplica quando o dono ou titular do produto ou serviço passa a posse deste para o comprador, seja ele pessoa física ou jurídica. 

O imposto então é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado e o consumidor passa a ser titular do produto ou atividade.

Este imposto se aplica sobre a maioria das operações em diversos itens e setores, como: 

  • Indústria;
  • Comércio;
  • Medicamentos;
  • Bebidas e alimentos;
  • Combustíveis;
  • Serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
  • Prestação de serviços de telecomunicação;
  • Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio.

Para estar apta a realizar o pagamento do imposto, a empresa deve adquirir uma Inscrição Estadual (IE) após se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do estado de atuação do negócio.

Quem não precisa pagar o ICMS?

Pessoas físicas não precisam pagar separadamente o ICMS, visto que ele já está incluso no preço que você paga. As empresas são responsáveis por repassar esse dinheiro para o governo.

Também as seguintes atividades não se enquadram na aplicação da cobrança do imposto:

  • Comércio e a circulação de jornais, livros, periódicos e o papel destinado à impressão;
  • Exportação de mercadorias e de produtos primários e industrializados semi-elaborados;
  • Produção de energia e combustíveis;
  • Atividades ligadas ao ouro quando definido como ativo financeiro ou como instrumento cambial;
  • Operações com arrendamento mercantil e transferência de bens imóveis;
  • Operações de hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
  • Compra de veículos por taxistas;
  • Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.

Tabela de Alíquotas do ICMS 2024

Muitos Estados junto com o Distrito Federal aumentaram as alíquotas do ICMS para 2024. 

Esta é Tabela de Alíquotas nas operações interestaduais.

ICMS: tabela de alíquota por origem e destino

E estas são as atualizações dos estados, referentes às alíquotas internas:

 

Estado Alíquotas de/para Vigência
          Ceará De 18% para 20% 01.01.2024
Distrito Federal De 18% para 20% 21.01.2024
Paraíba De 18% para 20% 01.01.2024
Pernambuco De 18% para 20,5% 01.01.2024
Rio Grande do Norte De 20% para 18% 01.01.2024
Rondônia De 20% para 18% 01.01.2024
Tocantins De 18% para 20% 01.01.2024 (ADI 7375)

 

Aqui está um passo a passo simples de como usar a tabela de ICMS:

  1. Identifique o produto ou serviço: saiba qual é o produto ou serviço que você está comprando ou vendendo;
  2. Encontre a classificação: na tabela, localize a classificação correspondente ao produto ou serviço (geralmente, isso envolve procurar uma descrição que se monte ao que você está lidando).
  3. Identifique o estado: saiba em qual estado você está localizado e em qual estado realizou a operação (venda ou compra).
  4. Encontre a alíquota: na tabela, localize o estado de origem e a alíquota correspondente à classificação do produto ou serviço.
  5. Identifique o estado de destino (para operações interestaduais): se uma operação for interestadual, identificar o estado de destino e encontrar alíquota interna desse estado.
  6. Cálculo do ICMS: se a operação for interna, multiplique o valor da compra ou venda pela alíquota encontrada; se a operação for interestadual, observe o valor encontrado na junção da linha origem com a coluna de destino.
  7. Inclua o valor no preço: se você está vendendo, adicione o valor calculado de ICMS ao preço do produto ou serviço; se está comprando, prepare-se para pagar o valor calculado de ICMS no momento da compra.
  8. Mantenha-se atualizado: como as regras e alíquotas podem mudar, certifique-se de verificar a tabela de ICMS regularmente, especialmente antes de grandes transações.

Lembre-se de que a tabela ICMS 2024 é específica para cada estado, então certifique-se de usar a tabela do estado relevante para sua operação.

Leia também: O que são Impostos sobre Produtos Importados? Tipos e como funciona

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