O que é ICMS e como fazer o cálculo? 

O ICMS é essencial para a precificação correta de produtos e serviços, impactando diretamente no valor final pago pelo consumidor. Entenda como calcular!
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O ICMS é um dos tributos mais importantes para os empreendedores brasileiros, por isso, compreender sua dinâmica e aprender a calculá-lo corretamente pode fazer toda a diferença para a saúde financeira e o sucesso do seu negócio. 

Este guia completo vai esclarecer o que é ICMS, como calculá-lo e como as tabelas de alíquotas podem impactar suas operações. Confira!

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O que é ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 

Este imposto é cobrado pelos estados sobre a venda de produtos e determinados serviços, como transporte e comunicação, sendo uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, já que é essencial para o custeio de áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Cada estado tem autonomia para definir as alíquotas do ICMS, o que pode gerar variações significativas entre as regiões. Entretanto, devem também ser observadas as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87/1996.

Por exemplo, considere uma vinícola localizada no interior do Rio Grande do Sul que produz vinhos finos e os distribui para restaurantes em todo o país.

Quando essa vinícola vende suas garrafas para um distribuidor em outro estado, paga o ICMS referente à circulação interestadual dessas mercadorias. O distribuidor, por sua vez, recolhe ICMS ao vender as garrafas de vinho para os restaurantes. Por fim, os restaurantes também recolhem ICMS ao servir o vinho aos consumidores finais.

Assim, o ICMS está presente em todas as etapas da cadeia de produção e consumo, desde a fabricação até o momento em que o produto chega ao cliente.

Como funciona o ICMS?

O funcionamento do ICMS no Brasil se baseia em alguns princípios-chave:

  • Incidência: aplica-se em diversas etapas da cadeia produtiva, desde a produção até a venda ao consumidor final;
  • Substituição tributária ICMS: em algumas operações, o imposto é cobrado de forma antecipada;
  • Crédito de ICMS: empresas podem recuperar o ICMS pago em insumos utilizados na produção de mercadorias.

Existem duas tabelas que estabelecem a cobrança do ICMS: uma para transações dentro do estado e outra interestadual, ou seja, para transações entre estados.

 É fundamental acompanhar as alíquotas atualizadas de cada estado para precificar corretamente os produtos e serviços. Confira o cálculo de ICMS:

  • Preço do item x Alíquota vigente no estado = Valor do ICMS 
  • Preço do item + Valor do ICMS = Valor total pago pelo cliente 

Nas operações interestaduais, é necessário levar em conta o Diferencial de Alíquota (Difal).

Quem paga ICMS?

O ICMS é um tributo abrangente que incide sobre diversas operações e serviços realizados no Brasil.

Existem vários tipos de ICMS e ele está presente em diferentes etapas da cadeia econômica, desde a produção até o consumo final. Abaixo, confira uma visão detalhada das principais situações em que o ICMS é aplicado:

Aquisição de mercadorias em geral

A aquisição de mercadorias envolve todo o processo de compra e gerenciamento de estoque de produtos diversos.

Para bares, restaurantes e estabelecimentos similares, isso inclui alimentos e bebidas, além de utensílios e equipamentos necessários para o funcionamento eficiente do negócio. 

A gestão eficaz de fornecedores, controle de qualidade e otimização de custos são essenciais para garantir a satisfação dos clientes e a rentabilidade do negócio.

Prestação de serviço de transporte

O transporte interestadual e intermunicipal pode ser realizado por diversos meios, como rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo. 

Envolve o deslocamento de pessoas, bens, mercadorias ou valores entre diferentes regiões, garantindo eficiência, segurança e conformidade com as normas regulamentares.

Serviços de telecomunicações

A prestação de serviços de telecomunicações abrange a oferta de serviços de telefonia, internet e televisão a cabo. 

É fundamental garantir a qualidade do serviço, atendimento ao cliente e inovação tecnológica para se manter competitivo no mercado.

Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços

Essa operação combina a venda de mercadorias com a prestação de serviços relacionados, como a instalação, manutenção e suporte técnico. 

Um exemplo comum são as empresas que vendem equipamentos de informática e oferecem suporte técnico para instalação e configuração.

Importação de mercadorias

A importação envolve a compra de produtos do exterior para comercialização no mercado nacional. 

Isso requer conhecimento das regulamentações aduaneiras, taxas de importação, logística internacional e a escolha de fornecedores confiáveis para garantir a qualidade e a competitividade dos produtos.

Serviços prestados no exterior ou iniciados fora do país

Empresas que prestam serviços no exterior ou que iniciam operações fora do país devem considerar aspectos como acordos internacionais, regulamentações locais e a adaptação dos serviços às necessidades e culturas dos mercados-alvo.

Entrada de petróleo e derivados no estado de destino

A movimentação de petróleo, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica entre estados deve ser cuidadosamente gerenciada, especialmente quando não se destina à comercialização ou industrialização. 

A conformidade com as regulamentações estaduais e a garantia da segurança ambiental são prioridades nesta operação.

Quem é isento de ICMS?

Importante ressaltar que a isenção de ICMS é estratégica para estimular atividades que impactam positivamente a economia. Confira a seguir quem é isento do ICMS:

  • Operações com materiais impressos: livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para a impressão destes materiais;
  • Exportações: mercadorias e serviços destinados ao exterior, incluindo produtos primários e produtos semi-elaborados;
  • Energia elétrica e petróleo: operações interestaduais envolvendo energia elétrica e petróleo, além de lubrificantes e combustíveis derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização;
  • Ouro: operações com ouro, desde que definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • Arrendamento mercantil: transações envolvendo arrendamento mercantil;
  • Produtos hortifrutigranjeiros: movimentação de hortifrutigranjeiros;
  • Insumos agrícolas: operações com insumos agrícolas, como mudas de plantas e sementes.
  • Veículos adaptados: aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
  • Outras isenções previstas em lei: outras operações específicas que estejam detalhadas na legislação vigente do ICMS.

Como calcular o valor do ICMS?

Calcular imposto do ICMS pode parecer complicado à primeira vista, mas com um pouco de prática, você se familiarizará rapidamente com o processo. Vamos usar um exemplo simples para ilustrar e facilitar seu entendimento.

Vamos supor que você comprou um celular por R$ 1.000,00 e a taxa de ICMS é 18%. Queremos descobrir quanto será a apuração do ICMS adicionada ao preço do celular. 

Para isso, é necessário, primeiro, encontrar a porcentagem do ICMS (18%) em forma decimal. Basta dividir a porcentagem por 100: 18% ÷ 100 = 0,18. Depois, multiplique o preço do celular pelo valor decimal da porcentagem do ICMS: R$ 1.000,00 × 0,18 = R$ 180,00. Portanto, o valor do ICMS a ser adicionado ao preço do celular é de R$ 180,00.

Agora, somamos esse valor ao preço inicial do celular: R$ 1.000,00 + R$ 180,00 = R$ 1.180,00. Assim, se o celular custa R$ 1.000,00 e a taxa de ICMS é 18%, o valor total que você pagaria, incluindo o ICMS, seria R$ 1.180,00.

Mas, atenção, pois nem todo cálculo de imposto é tão simples. Sempre considere a ajuda de ferramentas apropriadas e profissionais qualificados em outros casos mais complexos. 

Também é relevante considerar quando a situação refere-se ao ICMS desonerado.

Tabela de alíquotas do ICMS 2025

Muitos estados junto ao Distrito Federal aumentaram as alíquotas do ICMS para 2025, como aconteceu com o ICMS Ceará e ICMS Pernambuco. Confira a tabela de alíquotas do ICMS interestadual 2025 logo abaixo:

icms

Confira a lista de Estados que tiveram alterações no ICMS em 2025:

Estados Alteração na alíquota Válido a partir de Legislação
Maranhão De 22% para 23% 23/02/2025 Lei nº 12.426/2024
Piauí De 21% para 22,5% 01/04/2025 Lei nº 8.558/2024
Rio Grande do Norte De 18% para 20% 20/03/2025 Lei nº 11.999/2024

Simplifique sua gestão fiscal

Estar atualizado e atento às mudanças na legislação do ICMS pode trazer vantagens competitivas e contribuir para o crescimento do seu negócio. Por isso, a tecnologia e sistemas de automação podem ser grandes aliados de sua empresa.

A Omie oferece soluções completas para facilitar a gestão tributária e manter sua empresa em conformidade. Somos aliados na missão de elevar o nível da sua marca para destacá-la no mercado. 

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