Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido

Depois do Simples Nacional, o Lucro Presumido é o regime tributário com mais empresas enquadradas no Brasil. Entenda os prós e contras.

09/Jun/2022
Contabilidade

A escolha do regime tributário pode resultar em maior ou menor lucro para a empresa. Saiba o que é Lucro Presumido, como calcular e se ele é a forma ideal de tributação para a sua empresa. 

Vale a pena optar pelo Lucro Presumido? Essa é uma dúvida comum a muitos empresários brasileiros. Afinal, lidar com impostos no Brasil não é tarefa fácil e a escolha do regime tributário pode resultar em maior ou menor lucro para a empresa.

Ao contrário do Lucro Real, que se baseia no faturamento bruto da empresa, no Lucro Presumido, você paga impostos com base em uma estimativa da margem de lucro do seu negócio, que varia entre 8% e 32% do faturamento. Isso pode ser bastante interessante para determinados tipos de empresa. 

Além disso, o Lucro Presumido também simplifica o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Mas será que realmente essa forma de tributação é a ideal para a sua empresa? Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre essa modalidade de cobrança de impostos!

Entenda o que é lucro presumido

No Brasil, temos três regimes principais de tributação de impostos: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Este último conhecido por simplificar o pagamento dos impostos, já que as alíquotas recaem sobre uma presunção de lucro e não sobre o faturamento total. 

Esse valor predefinido ou margem de lucro presumida pode variar de 1,6% a 32%, de acordo com o tipo da empresa: 

  • 1,6% para empresas de revenda de combustível ou gás natural;
  • 16% para empresas de serviço de transporte (exceto transporte de carga) ou serviços gerais com receita bruta máxima de R$ 120 mil por ano;
  • 32% para atividades de prestação de serviço, empresas que fazem negócios ou serviços de administração, locação de imóveis, móveis e cessão de direitos;
  • 8% para todas as empresas que não se encaixam nas demais categorias.

Nesse sentido, se você tem um e-commerce que faturou R$ 100 mil no último mês, por exemplo, basta aplicar o percentual de 8% sobre a receita bruta, chegando ao lucro presumido de R$ 8 mil. As alíquotas de impostos serão cobradas sobre esse valor.

Lucro presumido: vantagens e desvantagens 

Como vimos, o Lucro Presumido é uma forma simplificada de tributação que pode ser interessante para muitos tipos de negócio. Mas como todo regime tributário, ele tem seus prós e contras. 

Desse modo, quanto maior seu entendimento sobre o assunto, mais fácil será a tomada de decisão de optar ou não por ele. Para ajudar você, listamos alguns pontos.

Vantagens

  • Com o Lucro Presumido, o recolhimento de IRPJ e CSLL é muito mais simples, pois não é preciso apurar o lucro líquido, e sim fazer o cálculo a partir da alíquota predefinida;
  • O pagamento de impostos é mais preciso porque parte também da alíquota predefinida;
  • As alíquotas para os impostos sobre o faturamento (PIS/Cofins) são menores;
  • Se a empresa tiver um lucro real maior que o percentual presumido, ela continua tributando sobre o valor presumido. 

Desvantagens

  • Não é adequado para pequenas empresas, pois os impostos não são unificados como no Simples Nacional;
  • 32% pode ser uma alíquota bastante alta para definir o lucro de empresas prestadoras de serviço;
  • Se a margem de lucro da empresa for menor do que a margem de presunção, a empresa terá que arcar com impostos mais caros do que no Lucro Real. 

Como calcular impostos do lucro presumido?

Agora que você já sabe o que é Lucro presumido, além das vantagens e desvantagens de optar por esse tipo de regime tributário, que tal entender como ele é calculado? 

Quando a empresa escolhe o Lucro Presumido, ela recolhe quatro principais tributos federais:

  1. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): 15%;
  2. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): 9%;
  3. Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
  4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.

Vale ressaltar que cada uma dessas alíquotas é aplicada sobre a parcela de presunção do lucro. Lembra do exemplo da empresa de e-commerce que faturou R$ 100 mil? O lucro presumido foi de R$ 8 mil e é sobre esse valor que os percentuais de impostos serão aplicados. Vamos para o passo a passo.

Primeiro passo: calcule a presunção do lucro

Vamos usar como exemplo o mesmo e-commerce já citado, que em três meses obteve os seguintes resultados:

  • Janeiro de 2022: receita bruta de R$ 35 mil;
  • Fevereiro de 2022: receita bruta de R$ 50 mil;
  • Março de 2022: receita bruta de R$ 65 mil.

Logo, a Presunção de lucro = Receita bruta do trimestre x Alíquota de presunção:

  • Presunção de lucro = R$ 150 mil x 8%
  • Presunção de lucro = R$ 12 mil

Então, já sabemos que o lucro presumido do e-commerce é de  R$ 12 mil.

Segundo passo: aplicar as alíquotas dos principais tributos federais

Com base nos cálculos, o e-commerce vai recolher o total de R$ 2.880,00 em impostos federais no trimestre, dessa forma:

  • IRPJ (15%): R$ 12 mil x 15% = R$ 1.800
  • CSLL (9%): R$ 12 mil x 9% = R$ 1.080

Terceiro passo: aplicar as alíquotas do PIS e Cofins

É importante reforçar que os tributos PIS/Cofins são calculados sobre a receita bruta da empresa — e não sobre a parcela de presunção, como ocorre com o IRPJ e a CSLL.

Nesse caso, o cálculo é mensal e fica da seguinte forma:

  • PIS/Cofins em janeiro de 2022 (3,65%): R$ 35 mil x 3,65% = R$ 1.277,50;
  • PIS/Cofins em fevereiro de 2022 (3,65%): R$ 50 mil x 3,65% = R$ 1.825,00;
  • PIS/Cofins em março de 2022 (3,65%): R$ 65 mil x 3,65% = R$ 2.372,50

Como saber se o lucro presumido é a melhor opção para seu negócio?

Quando falamos em gestão tributária, estamos falando sobre faturamento e lucro. A escolha do regime tributário é uma tarefa de grande responsabilidade, pois diz respeito ao sucesso ou não do negócio. 

Contudo, para saber se o Lucro Presumido é a melhor opção para sua empresa, você terá que analisar uma série de variáveis, como:

  • desempenho da empresa nos meses anteriores;
  • segmento de atividade da empresa;
  • alterações na legislação que mudem as formas de cálculo e alíquotas de impostos.

Pensando nesses fatores, você conseguirá fazer uma escolha assertiva de regime tributário. 

Escolher o lucro presumido, não precisa ser uma escolha definitiva

Como você pode perceber, decidir se o Lucro Presumido é o regime ideal para a sua empresa é uma tarefa que exige estudo e compreensão do cenário financeiro do negócio. 

Ainda assim, é importante ressaltar que as escolhas não precisam ser definitivas. Apesar de ter que enfrentar certa burocracia, é possível trocar de regime tributário ao longo dos anos de atividade.

 

Desse modo, você pode estar hoje no Lucro Presumido e, daqui a alguns anos, julgar que é melhor migrar para o Lucro Real. Como também é possível passar do Lucro Real para o Lucro Presumido.

Se você ainda tiver dúvidas sobre tributação, vale acessar outros conteúdos Omie sobre Lucro Presumido.

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