Atualmente, é possível alterar a ocupação de forma simples e objetiva, mas muitos empreendedores ainda possuem dúvida em como alterar o CNAE MEI. Essa possibilidade é importante, pois escolher entre tantos CNAEs pode ser um desafio, já que algumas das descrições de atividades são semelhantes entre si.
Porém, ressaltamos que são permitidos, por dia, dois acessos ao Portal para essa alteração, sendo possíveis até oito alterações nos campos em cada login realizado. Esses dados devem ser considerados em seu planejamento para tomar as melhores decisões e optar por um momento oportuno para mudar seu CNAE MEI.
Neste artigo, você verá como o MEI, Microempreendedor Individual, pode realizar essa alteração rapidamente através de um passo a passo completo e sem complicações, acessando o Portal do Empreendedor e toda a importância do CNAE para a atividade de seu negócio. Continue a leitura!
O que é CNAE?
O CNAE é um código que foi criado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para identificar todas as atividades econômicas realizadas no Brasil. Dessa forma, é essencial padronizar em todo território nacional o código de cada atividade, expondo os critérios estipulados para que cada enquadramento seja realizado de forma correta aos órgãos da administração tributária brasileira.
Assim, quando necessário, a empresa poderá alterar a sua atividade principal, mantendo o mesmo número de CNPJ e demais dados, realizando a atualização no código de classificação ou adicionando atividades secundárias, se for o caso.
Para que serve o CNAE?
A finalidade do CNAE, então, é categorizar as empresas, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas e profissionais autônomos por códigos de identificação, de acordo com as atividades exercidas. Sua sigla vem de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, normatizando as atividades de organizações que tenham CNPJ, conforme citamos acima. Dessa forma, os códigos categorizam de modo definido e padronizado.
Assim, o CNAE é essencial para se ter um controle de fraudes, um eficiente aprimoramento da legislação tributária, assim como a melhoria na gestão fiscal e tributária. Sua importância é enorme, já que reduz drasticamente a burocracia, ajudando o microempreendedor a realizar uma gestão tributária sem complicações e de forma objetiva.
Além do mais, escolhendo corretamente seu código de atividade, o MEI poderá pagar impostos em regimes de tributação especiais, como é o caso do Simples Nacional, em que gerar uma única fatura todo mês.
O CNAE de cada negócio é composto por um código de sete números. E é através desse código que se realiza o cadastro de empresas nas esferas federal, municipal e estadual da administração do nosso país.
O código de cada CNAE serve para descrever e delimitar quais atividades você poderá exercer e em qual segmento sua empresa se encaixa, por isso, cada código varia conforme a atividade exercida.
Então, analise bem as suas operações para definir o código CNAE que representará a sua empresa. Para tal, sempre aconselhamos pedir a orientação de um contador, que é o profissional mais apto para orientar nesta escolha.
CNAE MEI: como funciona?
O CNAE é composto por sete números que são divididos em cinco níveis, sendo:
- para o primeiro dígito: 21 seções;
- para o segundo dígito: 87 divisões;
- para o terceiro dígito: 285 grupos;
- para o quarto dígito, além de um dígito de verificação: 672 classes;
- para os dois caracteres após o dígito verificador: 318 subclasses.
Ao se cadastrar, o MEI pode escolher as atividades que serão exercidas por ele, ou seja, escolher o código CNAE que o represente. O MEI deve ter um CNAE principal e tem a permissão de ter até quinze secundários, o que abre um leque de possibilidades de enquadrar atividades possíveis dentro do mesmo cadastro.
Entretanto, vale ressaltar que o MEI não pode exercer qualquer atividade. Para verificar todas as que são permitidas ao microempreendedor, há uma lista com atividades especificadas que pode ser consultada.
Como consultar o CNAE MEI pelo CNPJ?
Consultar o CNAE MEI pelo CNPJ é simples. Veja em nosso passo a passo como realizar a pesquisa rapidamente:
- Passo 1: Acesse o site da Receita Federal;
- Passo 2: Informe seu CNPJ e dígitos de segurança;
- Passo 3: Clique no botão “consultar”;
- Passo 4: Os dados da empresa consultada e seu CNAE aparecerão na página.
Como alterar o CNAE do MEI?
Caso você tenha inserido alguma informação errada no cadastro ou, ainda, tenha alterado a sua atividade, não se preocupe, pois a alteração do CNAE é possível, mantendo-se o número de registro da empresa e realizando somente a alteração da atividade principal a ser exercida.
Da mesma forma que pode-se adicionar atividades, também é possível retirar algumas do cadastro MEI, caso sejam inadequadas ou não tenham relação com a atividade principal.
Para qualquer que seja o motivo da alteração, o procedimento é o mesmo. Veja, a seguir, um passo a passo prático de como alterar o código CNAE do MEI, de forma gratuita:
- Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor;
- Passo 2: Insira os dados cadastrais da sua empresa;
- Passo 3: Escolha a opção “Já sou MEI”, depois, “Atualização Cadastral” e opção “Solicitar”;
- Passo 4: Preencha todos os seus dados pessoais. Aproveite para, se for o caso, já alterar seu nome fantasia, endereço, telefone, e-mail e outras informações que você encontrará neste acesso;
- Passo 5: Ao chegar à lista de atividades, procure pela que deseja acrescentar como sua atividade principal. O próprio site disponibiliza uma lista com as CNAEs que já estão atreladas ao seu CNPJ. Neste passo, aproveite para, se for o caso, excluir as que não deseja mais. Lembre-se de que você poderá escolher a ocupação principal da sua empresa e até 15 opções de ocupações secundárias;
- Passo 6: Se precisar, imprima também o CNPJ da sua nova situação cadastral que fica disponível no site da Receita Federal;
Vale ressaltar que, de acordo com o município no qual você possua o MEI aberto, é possível que o código de serviço utilizado na emissão de suas notas fiscais precise ser alterado.
Se for este o seu caso, entre em contato com a prefeitura de sua cidade e esclareça todas as suas dúvidas. Vale também consultar um profissional contábil para uma orientação mais profunda.
Mantenha seu cadastro sempre atualizado
Como vimos, é muito importante manter o código do CNAE MEI atualizado e de forma correta, que condiga com a atividade principal exercida, assim como os seus dados cadastrais devem ser atualizados, caso haja mudança como a de endereço, por exemplo, para que o MEI continue sendo uma excelente ferramenta de formalização do seu negócio.
Da mesma forma, verifique o Guia MEI, material completo da Omie que informa o necessário para não esquecer o pagamento mensal e não acumular multas por atraso, o que pode gerar dor de cabeça posteriormente. Isso tudo pode ser otimizado com informações de qualidade e investimento em tecnologia.
Aprofunde-se no tema de atividades exercidas, com a leitura do artigo O que é ramo de atividade e como escolher um para o seu negócio? em nosso Blog Omie, um espaço repleto de conteúdos sobre negócios, finanças e tudo que interessa no mundo do empreendedorismo.
