Alterar o CNAE do MEI é a melhor opção para manter o CNPJ regularizado. Afinal, você terá o cadastro como MEI apontando as reais ocupações que realiza e, assim, evita problemas fiscais.
Neste artigo, mostramos um passo a passo para fazer a alteração do CNAE MEI de forma simples. Continue a leitura e saiba mais.
O que é CNAE?
O CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código criado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para identificar todas as atividades econômicas realizadas no Brasil.
A finalidade do CNAE é categorizar e padronizar as empresas, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas e profissionais autônomos do Brasil por códigos de identificação, de acordo com as atividades exercidas.
O CNAE de cada negócio é composto por um código de sete números. E é por meio desse código que se realiza o cadastro de empresas nas esferas federal, municipal e estadual da administração do nosso país.
CNAE MEI: como funciona?
O CNAE é composto por sete números divididos em cinco níveis,:
- para o primeiro dígito: 21 seções;
- para o segundo dígito: 87 divisões;
- para o terceiro dígito: 285 grupos;
- para o quarto dígito, além de um dígito de verificação: 672 classes;
- para os dois caracteres após o dígito verificador: 318 subclasses.
Ao se cadastrar, o MEI pode escolher as atividades que serão exercidas por ele, ou seja, escolher o código CNAE que o represente.
O MEI deve ter um CNAE principal e tem a permissão de ter até quinze secundários, o que abre um leque de possibilidades de enquadrar atividades possíveis dentro do mesmo cadastro.
Como consultar o CNAE MEI pelo CNPJ?
Consultar o CNAE MEI pelo CNPJ é simples. Veja o passo a passo de como realizar a pesquisa rapidamente:
- Passo 1: Acesse o site da Receita Federal;
- Passo 2: Informe seu CNPJ e dígitos de segurança;
- Passo 3: Clique no botão “consultar”;
- Passo 4: Os dados da empresa consultada e seu CNAE aparecerão na página.
Motivos para alterar o CNAE MEI?
O microempreendedor pode alterar o CNAE MEI por diferentes razões. Veja as principais a seguir.
Erro no cadastro do MEI
Ao fazer o cadastro como MEI pode ocorrer algum erro ao pesquisar pelas ocupações disponíveis, fazendo o empreendedor escolher um CNAE que esteja em desacordo com suas atividades.
A boa notícia é que é fácil modificar o CNAE, processo realizado de forma online e gratuita no Portal do Empreendedor.
Mudança ou inclusão das atividades realizadas
O principal motivo para alterar o CNAE é a mudança ou inclusão de atividades, então, caso você modifique os serviços prestados ou queira incluir um serviço novo, é essencial fazer a atualização cadastral.
Regularização do CNPJ
É importante que as atividades realizadas pelo MEI sejam as descritas no seu cadastro da sua empresa. Caso esteja em desacordo, pode haver problemas com seu CNPJ.
Então, para manter sua empresa regularizada e não ter aborrecimentos com a Receita Federal, o ideal é ter um CNAE que seja exatamente a atividade realizada.
Como alterar o CNAE do MEI?
Confira abaixo um passo a passo prático de como alterar o código CNAE MEI.
Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no Portal do Empreendedor e clique na opção “Já sou MEI”. Depois, escolha “Atualização Cadastral” e a opção “Solicitar”.
Passo 2: Entre com seu login e senha do Gov.br
Para fazer a mudança cadastral, é solicitado seu login e senha do Gov.br. Então, basta inserir esses dados para conseguir fazer a mudança de ocupação ou até mesmo de dados da empresa, como endereço, telefone e e-mail.
Passo 3: Faça a alteração do CNAE MEI
Procure por “Ocupação” e, ao chegar à lista de atividades, veja quais são as que você quer indicar como sua atividade principal ou atividades secundárias. O próprio site disponibiliza uma lista com as CNAEs.
Neste passo, aproveite para, se for o caso, excluir as que não deseja mais. Lembre-se de que você poderá escolher a ocupação principal da sua empresa e até 15 opções de ocupações secundárias.
Passo 4: Revise as informações
Ao modificar suas atividades, verifique se fez as escolhas adequadas de acordo com a atuação do seu MEI. Aproveite e revise se os outros dados estão corretos.
Passo 5: Imprima o novo CCMEI
Depois de fazer a alteração cadastral, imprima um novo CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual) pelo Portal do Empreendedor. Se precisar, imprima também o CNPJ da sua nova situação cadastral que fica disponível no site da Receita Federal.
Principais cuidados ao alterar o CNAE MEI
Ao fazer a alteração do CNAE MEI, tome alguns cuidados:
- analise suas atividades para fazer a escolha correta – verifique quais são os serviços realizados ou itens comercializados para definir o melhor CNAE. Se necessário, peça orientação de um contador;
- verifique se a nova atividade é permitida para MEI – o MEI não pode exercer qualquer atividade, por isso pesquise as que são permitidas para esse modelo de empresa;
- considere o impacto no Simples Nacional – os impostos pagos na DAS podem variar de acordo com as atividades exercidas. O MEI de comércio, por exemplo, precisa pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já o MEI de serviços paga o ISS (Imposto sobre Serviços).
Vantagens de manter o CNAE MEI atualizado
Acompanhe os benefícios de manter seu CNAE MEI atualizado.
Evita problemas fiscais
É muito importante ter o código do CNAE MEI atualizado e que esteja de acordo com a atividade principal exercida. Com isso, você mantém sua empresa regular com a Receita Federal.
Permite que você pague os tributos adequados
Dependendo da atividade escolhida, pode haver diferença nos impostos pagos. Então, verifique se o seu CNAE é o correto para que você pague os tributos adequados para as atividades que realiza.
Emissão regular das notas fiscais
O CNAE aparece nas notas fiscais emitidas, por isso é importante ter todas as ocupações (principal e secundárias) referentes às atividades que realiza para fazer a emissão do documento fiscal da forma correta.
Mais possibilidades de negócios
Ao expandir as atividades realizadas, o MEI pode atender mais clientes, ou seja, ter o cadastro regular com seus campos de atuação pode abrir mais possibilidades de negócios.
Impulsione seu MEI com um sistema de gestão integrada!
Quem é MEI precisa alterar CNAE quando necessário para exercer as atividades atreladas ao seu CNPJ. Mas é importante também fazer uma gestão eficiente do seu negócio.
Nessa hora, a dica é contar com um sistema de gestão integrada, como a solução ERP Omie: você tem uma tecnologia simples de usar e que mostra, em uma única tela, todas as operações da sua empresa, como finanças, estoque, vendas, nota fiscal e muito mais.
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Agora você já sabe que alterar CNAE MEI é rápido e é uma medida importante para manter sua empresa regularizada. E, se quer crescer no mercado, adote um sistema de gestão integrada.
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