Ao empreender, é essencial o gestor da empresa ficar atento a diversas informações relacionadas ao seu segmento. Isso é importante para a empresa praticar suas atividades de forma legalizada e organizada.
Uma dessas informações é o código de enquadramento, que visa identificar a tributação do imposto aplicável à operação realizada. Trata-se de um dado que consta em notas fiscais.
Em dúvida sobre esse tema? Entenda o que é o código de enquadramento e como ele impacta no dia a dia do seu negócio.
O que é o código de enquadramento?
O código de enquadramento é um número que identifica o tipo de atividade ou situação de uma empresa para fins fiscais. Esse código é utilizado principalmente pela Receita Federal para enquadrar o negócio em categorias específicas, conforme o regime tributário, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Na prática, o código de enquadramento ajuda a determinar quais impostos e contribuições a empresa deve pagar. Cada tipo de empresa, dependendo de sua atividade (como comércio, serviços ou indústria), recebe um código diferente. Isso é importante porque define a forma de cálculo e o percentual de tributos que a empresa precisa recolher.
Então, ao registrar ou alterar informações de uma empresa, é fundamental que o código de enquadramento esteja correto. Isso vai garantir que os impostos sejam pagos de maneira justa e dentro das normas legais.
Como identificar o código de enquadramento
Para identificar o código de enquadramento da sua empresa, você pode seguir alguns passos simples. Entenda melhor na explicação abaixo:
Verifique o CNPJ da sua empresa
O código de enquadramento está relacionado ao CNPJ. Você pode consultar esse número diretamente no site da Receita Federal. Basta acessar o portal, inserir o CNPJ da empresa e gerar o comprovante de situação cadastral. Nesse documento, você vai encontrar o código de enquadramento.
Entenda o tipo de atividade da empresa
Define-se o código de enquadramento com base na atividade principal da sua empresa. Essa atividade pode ser comércio, prestação de serviços, indústria, entre outras. Quanto mais específica for a descrição da atividade, mais fácil será identificar o código correto.
Se você tiver dúvidas, é sempre recomendável buscar ajuda de um contador. Esse profissional pode verificar a tabela de enquadramento correto e garantir que sua empresa esteja cumprindo todas as obrigações fiscais. Além disso, ele pode ajudar a ajustar o código caso sua empresa mude de atividade ou cresça.
Qual a relação entre o IPI e o código de enquadramento?
A relação entre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o código de enquadramento está diretamente ligada ao tipo de atividade que a sua empresa realiza. O código de enquadramento ajuda a definir se a empresa vai precisar pagar o IPI ou não, dependendo de sua categoria.
Se sua empresa atua na indústria e fabrica produtos, é muito provável que ela esteja sujeita ao pagamento do IPI. O código de enquadramento da sua empresa será usado para calcular esse imposto. O IPI é cobrado sobre produtos que são fabricados e que saem da fábrica para comercialização.
Caso sua empresa atue apenas com comércio (compra e venda de produtos prontos, sem fabricação), normalmente ela não paga o IPI diretamente. Porém, o código de enquadramento do fornecedor, que fabricou o produto, pode influenciar no valor do IPI embutido nos produtos que você adquire.
Isso serve para que a Receita Federal saiba exatamente se sua empresa deve recolher o IPI ou não, e em que condições. Isso evita que sua empresa pague impostos que não deveria ou deixe de pagar aqueles que são obrigatórios.
Para que serve o código de enquadramento?
O código de enquadramento serve para identificar qual é a situação tributária e o regime de impostos que a sua empresa deve seguir. Ele é como uma “etiqueta” que a Receita Federal usa para entender o tipo de atividade que sua empresa realiza e, então, definir quais impostos você precisa pagar e como esses impostos serão calculados.
Tal número de identificação é muito importante porque ajuda a determinar os impostos certos. A depender dele, sua empresa vai pagar tributos como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Ele também facilita o cumprimento das obrigações fiscais. Com o código correto, sua empresa fica regularizada e evita multas ou complicações com a Receita Federal.
Assim, é possível ter segurança para o planejamento financeiro. Quando você sabe exatamente qual é o enquadramento da sua empresa, pode organizar melhor os custos e as finanças, sabendo o quanto vai precisar pagar de impostos.
É possível definir o código de enquadramento?
Sim, é possível definir o código de enquadramento da sua empresa. Isso normalmente acontece quando você abre o CNPJ ou realiza mudanças importantes, como alterar a atividade da empresa.
Ele é escolhido com base em dois fatores principais. O primeiro deles é o tipo de atividade que sua empresa realiza (comércio, serviços, indústria, etc.) e o segundo é o regime tributário que você opta por seguir (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
Se, ao longo do tempo, sua empresa mudar de atividade ou crescer, é possível atualizar o código de enquadramento. O mais importante é que, com essa adequação, você cumpre suas obrigações fiscais corretamente e evita surpresas desagradáveis, como multas ou pagamentos indevidos.
Quais códigos que se enquadram dentro de cada situação tributária?
Definidos pela numeração, os códigos de enquadramento IPI são organizados da seguinte maneira:
- Os códigos de 001 a 099 são conhecidos como Imunidade. Eles se referem às situações em que há uma vedação constitucional à cobrança do imposto.
- Numerados de 101 a 199, os códigos de suspensão estão ligados às situações em que há uma interrupção temporária da exigência do imposto.
- Os códigos de isenção (301 a 399), que se referem às situações em que há uma dispensa legal da cobrança do imposto.
- Nos caso de situações em que há uma diminuição da alíquota ou da base de cálculo do imposto, há os códigos de redução, de 601 a 608.
- Por fim, há os códigos chamados de normais/outros, que não se enquadram nas categorias anteriores, como o código 999, que se refere à tributação normal do imposto.
Impostos em dia, gestão eficiente
Entender sobre os códigos de enquadramento, como você viu até aqui, permite que sua empresa esteja atuando dentro da legalidade. Isso é importante para evitar dores de cabeça no futuro.
Esse é um dos pontos relacionados à gestão que precisa de atenção. Assim como muitos outros que estão envolvidos no dia a dia da empresa. A tecnologia é uma aliada que pode facilitar a organização e garantir que tudo esteja fluindo de maneira ágil e rápida.
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