O que é código CST, quais são e quando usar?

O código CST, um dos mais utilizados por empreendedores, deve ser incluído na emissão da nota fiscal e serve para identificar a procedência da mercadoria.
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Você já ouviu falar no código CST? Ou tem dúvida de qual deles é o certo para o seu negócio? É comum que surjam dúvidas ou que haja confusão entre os termos, códigos e siglas que envolvem a tributação nas empresas.

Por isso, entender o que é, para que serve, quais são e quando e como aplicar corretamente o Código de Situação Tributária (CST) é essencial para ser certeiro na emissão de notas fiscais e outros documentos relacionados às obrigações fiscais.

Pensando na importância desse código para a atuação dos contadores, preparamos o artigo abaixo, que irá solucionar todas as suas dúvidas e dificuldades. Confira!

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O que é CST?

O código CST se trata do Código de Situação Tributária, classificador responsável por determinar a incidência da tabela ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Ele é um tipos de tributos brasileiros, e considera informações como a procedência da mercadoria, mostrando se ela foi produzida no Brasil ou veio do exterior, e o modelo de tributação adotado pela empresa.

O CST oferece aos contadores e empreendedores uma orientação sobre como os produtos comercializados pela empresa devem ser tributados, além de auxiliar as entidades federativas e regulamentadoras no processo de fiscalização tributária.

Para que serve o código CST?

O Código de Situação Tributária permite identificar a procedência do produto, devendo ser usado inclusive para emitir NF

Através dele, o Governo e a União conseguem realizar a fiscalização, a conferência e determinar de que forma será feita a arrecadação do ICMS sobre a mercadoria.

Ele é muito importante para o planejamento tributário das empresas, já que sua má aplicação pode resultar em declarações fiscais incorretas e, consequentemente, sanções por parte da Receita.

O código também é necessário para a transmissão de alguns documentos fiscais eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica para empresas, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural e o Conhecimento de Transporte.

Quando usar o código CST para seus clientes?

O código CST deve ser utilizado sempre que uma empresa vende um produto e precisa emitir notas fiscais. Isso para que se possa identificar a tributação e realizar o cálculo dos impostos.

Sendo assim, toda empresa que opta pelo Regime Normal de Tributação, seja ele Lucro Presumido ou Real, deve, necessariamente, usar o código CST. 

Quais são os códigos CST?

O código CST é formado por três dígitos e cada um deles indica algum detalhe sobre o produto ou serviço ao qual ele se aplica. A partir disso, existem duas tabelas que orientam a composição do CST.

A primeira delas, conhecida como Tabela A do CST, é referente ao primeiro dígito e determina a origem da mercadoria. Já a segunda, Tabela B do CST, se refere aos dois últimos dígitos e indicam de qual forma deve ser realizada a tributação da mercadoria. 

Veja abaixo as duas tabelas:

Tabela A – Origem da Mercadoria

Tabela A – Origem da Mercadoria
0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1 Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6.
2 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%.
4 Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei n.º 288/67, e as Leis n.º 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07.
5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior, ou igual a 40%.
6 Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
7 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

Tabela B – Tributação pelo ICMS

Tabela B – Tributação pelo ICMS
00 Tributada integralmente.
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20 Com redução de base de cálculo.
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40 Isenta.
41 Não tributada.
50 Suspensão.
51 Diferimento.
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90 Outras.

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

Por ambos terem a finalidade de sinalizar a origem e forma de tributação da mercadoria, é comum haver confusão entre o código CST e o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)­. Mas, há uma diferença significativa entre eles.

O CST deve ser utilizado por empresas que optam pelo Regime Normal de Tributação, enquanto o CSOSN é utilizado apenas pelas empresas que optam pelo Regime Simples Nacional.

Essa diferença pode ser percebida nos dígitos e códigos, os quais são bem diferentes. Sendo assim, é importante entender qual dos tributos para pequenas empresas sua empresa deve usar, para evitar problemas no preenchimento de documentos como a Nota Fiscal Paulista.

Além disso, é importante ressaltar que, conforme o Ajuste Sinief 20/12, que alterou o Convênio s/n.° de 15 de dezembro de 1970, desde janeiro de 2022, os optantes do Simples Nacional devem utilizar os CST dos não optantes do Simples Nacional.

Tabela B do CST – Códigos

Por conta dessa alteração a Tabela B do CST se tornou unificada e teve a adição de novos códigos, como pode ser visto abaixo:

Tabela B do CST – Códigos
0 Tributada integralmente.
1 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
10 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
11 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.
12 Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.
13 Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.
14 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.
20 Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto.
21 Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto e sem permissão de crédito.
30 Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária.
40 Isenta.
41 Não tributada.
50 Suspensão.
51 Diferimento.
52 Diferimento de ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
70 Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.
71 Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.
72 Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.
73 Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.
74 Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.
75 Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.

Perguntas sobre o Código de Situação Tributária

Confira abaixo algumas das principais dúvidas envolvendo o CST.

Como saber o CST do meu produto?

Para descobrir o CST do seu produto, consulte a Tabela de CSTs disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do seu estado ou pela Receita Federal. 

Lembre-se que o CST é determinado com base na natureza do produto e na legislação tributária vigente.

O que é o CST na nota fiscal?

O CST na nota fiscal é um código numérico que indica a classificação tributária do produto ou serviço. Ele determina a alíquota de impostos a ser aplicada sobre a operação, como ICMS e IPI.

Como descobrir classificação tributária?

Existem duas formas de consultar a classificação tributária de uma empresa. A primeira é consultando através do site do Simples Nacional e a segunda pelo Portal SINTEGRA.

Qual o código da situação tributária Simples Nacional?

Os códigos de situação tributária do Simples Nacional, são aqueles que correspondem ao CSOSN disponíveis na Tabela B do CST – Códigos. 

Como saber minha situação tributária?

Você pode verificar através do portal do Simples Nacional ou entrar em contato com um contador, que poderá te ajudar a entender sobre a categoria tributária em que sua empresa se enquadra e a sua situação.

Não esqueça que é preciso muito cuidado na hora de escolher qual código utilizar, já que é ele quem permitirá a fiscalização e a conferência dos produtos, além de ser o que determina de que forma será feita a arrecadação dos impostos.

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