A Nota Fiscal Paulista é um método instituído em 2007 pelo Governo de São Paulo, considerado um dos melhores meios para diminuir a sonegação fiscal. Na prática, a metodologia consiste em beneficiar tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica no momento das transações financeiras, já que é previsto o retorno de parte do ICMS pago pelo contribuinte.
Além de tudo, a prática também é uma forma de estimular o consumidor a pedir a nota fiscal com mais frequência, o que, por sua vez, impede que o empresário deixe de fazer a tributação. Sendo assim, o programa incentiva a adequação fiscal dos empreendedores e a fiscalização sobre as empresas por parte dos próprios consumidores.
Neste artigo, você vai conhecer como é o funcionamento da Nota Fiscal Paulista, qual é a importância deste documento para empresário e consumidor e também saberá como consultar e cadastrar os créditos da NFP para CNPJ.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
De forma geral, a NFP tem o objetivo de conscientizar os consumidores e empresários a respeito dos seus direitos fiscais, a fim de fortalecer a cidadania fiscal do estado. O processo inicia com a solicitação da nota fiscal por parte do cliente, o que impede que a empresa faça a sonegação de impostos.
Depois, o consumidor consegue restituir parte do ICMS da compra, de 5% a 30% do total, em uma espécie de cadastro associado com o CPF. Ao final, o saldo recuperado transforma-se em créditos que podem ser usados das mais variadas formas, desde o pagamento de impostos até o saque do valor. Acompanhe o guia completo sobre a NFP para conhecer mais detalhes dessa metodologia.
Além de gerar créditos aos consumidores, às pessoas físicas e jurídicas e ao estado, existem outros benefícios dessa prática, tais como:
- Redução do tempo de armazenamento dos documentos fiscais;
- Combate à sonegação fiscal;
- Compatibilidade com a legislação;
- Diminuição do comércio de produtos falsificados;
- Participação em sorteios;
- Fortalecimento da cidadania fiscal.
Quem deve emitir a NFP?
A NFP deve ser emitida pelos estabelecimentos comerciais sempre que o consumidor solicitar. Assim, a venda fica devidamente registrada no banco de dados da Fazenda Estadual. Vale lembrar que é obrigatório registrar o CPF do consumidor na nota. Caso o estabelecimento descumpra a regra, é possível ser administrada uma multa.
Em contrapartida, existem alguns setores comerciais que não são obrigados a emitir esse documento, são eles:
- serviços de abastecimento de energia elétrica e gás;
- serviços de comunicação.
É importante pontuar que os empresários também podem resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista por meio do CNPJ da empresa. Para tanto, a participação no programa acontece quando a empresa realiza compras junto aos fornecedores. No geral, é essencial que os empreendedores saibam como emitir a nota fiscal corretamente para ficar em dia com as obrigações fiscais do negócio.
Como cadastrar o CNPJ na Nota Fiscal Paulista
O cadastro na Nota Fiscal Paulista é feito de forma gratuita e é uma excelente opção para a redução de alguns gastos do empreendedor. Para fazer o cadastro, tenha em mãos o CNPJ do estabelecimento, o CPF do representante legal do negócio e siga os passos a seguir:
- Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista
- Selecione a opção “Cadastro Pessoa Jurídica”
- Preencha os campos solicitados de acordo com as informações do cadastro da Receita Federal e clique em “Avançar”
- Se o CNPJ não está associado a um empresa que contribua com o ICMS, serão solicitados algumas informações, na tela “Dados do Consumidor”
- Depois de preencher todos os dados, clique em “Solicitar Cadastramento”
- O acesso será imediatamente liberado pelo portal
Consulta de créditos da NFP para CNPJ
Uma vez que a empresa já esteja cadastrada no programa, significa que ela está apta para receber os créditos através de compras feitas no varejo, no atacado e na indústria. Os gestores podem solicitar a quantidade de créditos disponíveis em qualquer momento do ano, bastando acessar o site da Nota Fiscal Paulista e clicar em “Consultar”.
O internauta será direcionado a uma página que traz uma lista detalhada com as informações a respeito do documento, como a razão social de quem emitiu a nota fiscal, o valor, a identificação da compra, etc. Também é possível escolher um mês específico para analisar os créditos disponíveis naquele período.
Resgate de créditos da NFP para CNPJ
Existem algumas opções disponíveis para a utilização desses créditos, que pode ser o depósito bancário em conta corrente ou conta poupança, desde que essa seja do titular da Pessoa Jurídica, e a solicitação do abatimento no valor do IPVA (disponível apenas em outubro). O valor pode ser usado para complementar os pagamentos da equipe de funcionários, pagamento de impostos, investimento e muito mais.
Para isso, basta informar os dados na plataforma e clicar na opção “Utilizar Créditos”. Importante salientar que a operação não pode ser desfeita, ou seja, uma vez iniciada, não poderá ser cancelada.
Priorize a gestão de nota fiscal do seu negócio
Aqui, você conheceu um pouco mais sobre o funcionamento da Nota Fiscal Paulista, como cadastrar a sua empresa, consultar e utilizar os créditos disponíveis. Certamente ficou claro que uma boa gestão de nota fiscal é indispensável para o controle e gerenciamento das diversas transações de uma empresa.
Isso não apenas para as empresas grandes: as microempresas também precisam priorizar essa área, que pode impactar diretamente no lucro dos negócios.
Portanto, uma gestão adequada garante a saúde financeira e traz mais segurança para a organização. O processo vai muito além da mera emissão da nota fiscal, mas envolve o acompanhamento da operação e, caso seja necessário, até mesmo o cancelamento do documento.
Desta forma, é possível definir um fluxo de trabalho para cada etapa, armazenar os documentos de forma segura, automatizar processos e ter mais organização e controle de tudo que acontece na empresa.
Investir em uma gestão eficiente e integrada com os diversos setores da empresa significa mais simplicidade e agilidade para o seu dia a dia, além de diversos outros benefícios. Além de melhorar a eficiência da contabilidade do negócio, o gestor passa a ter uma visão mais real dos pontos positivos e negativos da saúde financeira podendo, assim, tomar decisões mais assertivas.
